André Accarini / Imprensa da CUT – A decisão do governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros sustentáveis de entrada foi celebrada por dirigentes sindicais da indústria metalúrgica como uma política pública estratégica e alinhada às demandas do movimento sindical. Ainda que não se possa medir o impacto imediato da medida nas vendas de veículos novos, a redução do IPI representa um estímulo concreto à economia real, com reflexos positivos para a indústria, o meio ambiente e os trabalhadores.
A medida não apenas deve estimular a indústria nacional como também tem potencial de gerar empregos, fortalecer a cadeia produtiva e contribuir com a transição ecológica ao incentivar veículos com menor emissão de CO₂. Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; ser fabricado no Brasil e se enquadrar em uma das categorias de carro compacto. Veja detalhes ao final da matéria
Para a secretária de Formação da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), Maria do Amparo Travassos Ramos, essa é uma iniciativa que responde diretamente às necessidades da classe trabalhadora: “Um carro que é vendido numa montadora impacta em até oito postos de trabalho na cadeia. E não é só o metalúrgico. O carro é feito por químicos, eletricistas, têxteis… é uma cadeia enorme. Isso gera emprego e distribui renda”, pontua.
A decisão do governo foi anunciada como parte da missão da Nova Indústria Brasil, programa lançado para reindustrializar o país com foco na soberania nacional e no desenvolvimento sustentável. Entre os requisitos para que os veículos tenham direito ao IPI zero estão: uso de conteúdo local, menor emissão de carbono, eficiência energética e preço final abaixo de R$ 120 mil.
IPI zero ajuda também quem trabalha com o carro
A redução do IPI também tem impacto relevante para trabalhadores que atuam com veículos próprios, como motoristas de aplicativos. Embora essa forma de trabalho esteja à margem da proteção social formal — e a CUT defenda sua regulamentação —, a secretária da CNM-CUT reconhece que baratear o carro ajuda essa parcela da população.
“Muita gente aluga carro para trabalhar de Uber. Essa medida pode facilitar que trabalhadores consigam adquirir o próprio veículo. Mas ainda é preciso reduzir a taxa de juros, porque do jeito que está, está quase impossível”, afirmou. A crítica se dirige ao Banco Central, cuja política monetária autônoma tem mantido os juros elevados, o que compromete o acesso ao crédito.
“Não depende só do governo. O Banco Central precisa fazer sua parte. Com juros altos, não tem como ampliar consumo nem produção”, completou Amparo.
Política pública acertada, juros equivocados
A avaliação dos sindicalistas é que a política do governo federal vai na direção certa ao estimular a produção nacional com conteúdo local, aquecer o mercado interno e atender aos compromissos ambientais. No entanto, a política monetária adotada pelo Banco Central é vista como um obstáculo.
“O que o governo pode fazer, ele está fazendo. Agora, com os juros do jeito que estão, a população não consegue consumir, e a indústria não consegue crescer. O Banco Central precisa assumir sua responsabilidade”, alertou Amparo.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moyses Selerges, compartilhou a mesma visão: “O IPI Verde é resultado de uma cobrança histórica do movimento sindical por políticas industriais sustentáveis. Mas os juros altos atrapalham. A luta continua para que o BC reduza a Selic”, declarou, em nota publicada no site da entidade.
Meio ambiente: transição justa com emprego
A medida também dialoga com a pauta da transição energética justa, que busca aliar inovação tecnológica à preservação do emprego e dos direitos dos trabalhadores. Os veículos contemplados na política devem emitir até 20% menos CO₂, promovendo um modelo mais limpo de mobilidade urbana.
“A gente fala tanto de transição justa, de novos empregos. Essa política pública pensa no futuro”, reforça Amparo. A avaliação é que o incentivo a carros menos poluentes é um passo relevante dentro do compromisso do Brasil com metas climáticas, como as previstas na COP30, e demonstra que é possível desenvolver a indústria nacional sem abrir mão de responsabilidades ambientais.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou essa posição em evento oficial: “Esse é um exemplo de política industrial no ano da COP30. Estamos incentivando o carro sustentável, com menos emissão de carbono e mais conteúdo local”.
Carros com IPI reduzido: modelos populares e sustentáveis
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, os critérios para isenção ou redução do IPI incluem o preço final do veículo, eficiência energética e conteúdo nacional. Os modelos contemplados são carros populares com foco em economia e menor impacto ambiental. A lista inicial inclui veículos como:
- Fiat Mobi
- Renault Kwid
- Chevrolet Onix
- Hyundai HB20
- Peugeot 208
- Toyota Yaris
Descontos chegam a até R$ 13 mil, segundo levantamento publicado pela revista Exame. Os percentuais variam conforme o grau de eficiência energética e o nível de componentes produzidos no Brasil.
A avaliação do governo é de que a renúncia fiscal será compensada pelo aumento da produção e do consumo. No lançamento do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “não se trata de abrir mão de receita, mas de estimular a economia e aumentar a arrecadação com volume maior de vendas”.
Critérios de eficiência e tecnologia para obtenção do IPI Zero
Para serem enquadrados na insenção do IPI os automóveis fabricados deverão atender às seguinte especificações:
Fonte de Energia e Tecnologia de Propulsão: Veículos elétricos, movidos exclusivamente a etanol e híbridos flex-fuel/etanol terão redução nas alíquotas. Em contrapartida, veículos a gasolina e diesel, incluindo os híbridos com esses combustíveis, terão acréscimos.
Eficiência Energética: Veículos que atingirem níveis de consumo energético mais eficientes (mais econômicos) poderão ter reduções de até dois pontos percentuais no IPI.
Potência (kW): A potência do veículo também influenciará a alíquota, com reduções para veículos de menor potência e acréscimos para os maiores.
Desempenho Estrutural e Tecnologias Assistivas à Direção: Carros que cumprirem requisitos de segurança, como impacto lateral, sistemas de controle de estabilidade (ESC) e tecnologias assistivas à direção (como frenagem automática de emergência), terão direito a redução de um ponto percentual no IPI.
Reciclabilidade Veicular: Veículos que atenderem a critérios de reciclabilidade veicular poderão ter reduções de até dois pontos percentuais.
[Foto: Agência GOV – MDIC]
