A realidade que tem sido exposta por trabalhadores como os da empresa LCD, que realizaram protesto hoje em Cabiúnas, tem sido frequente em encerramentos de contratos de prestadoras de serviços à Petrobrás. Mesmo sem ser a entidade que representa estes segmentos da categoria, o Sindipetro-NF tem prestado solidariedade e atuado no limite das possibilidades. Um caso recente, da SN Ambiental, é um exemplo típico do problema.
No início de julho deste ano, o Sindipetro-NF tomou conhecimento de que os trabalhadores da SN sofreram demissões em massa sem o pagamento das verbas rescisórias, após a interrupção das atividades da empresa e a rescisão dos contratos de prestação de serviços firmados entre a contratada e a Companhia.
A prestação de serviços tinha como objeto serviços de apoio à gestão, planejamento, diligenciamento de contratações e suporte para disponibilização de serviços submarinos. Contava com a atuação de diversos trabalhadores, sob a lotações em Macaé e no Rio de Janeiro.
“Os trabalhadores relataram que a empresa não efetuou o pagamento das verbas rescisórias, sob a alegação de que aguardava o último relatório de medição de valores retidos e a sua liberação pela Petrobras. A empresa ainda declarou-se insolvente aos trabalhadores e alegou não possuir recursos financeiros para cumprir com suas obrigações trabalhistas”, explica o advogado Nathan Carminatti, que assessora o Sindipetro-NF.
O advogado lembra que o contrato entre a Petrobrás e a SN Ambiental dispõe de garantia de pagamento das verbas trabalhistas, previdenciárias, FGTS e inclusive as verbas rescisórias a partir da retenção de valores pela tomadora.
“Dentro dos limites de suas atribuições, o Sindipetro-NF se reservou à atuação quanto à notificação à Petrobras sobre a problemática, instando uma solução efetiva da tomadora, enquanto fiscalizadora do contrato, resguardando as questões sobre a representação sindical ao ente de classe competente pela representação dos trabalhadores da SN Ambiental”, relatou Carminatti.
O sindicato também tem lembrado que estes problemas com contratos de prestação de serviços implicam em impactos diretos à força de trabalho composta pelos funcionários da própria Petrobrás, representados pelo Sindipetro-NF. A atuação da entidade foi justificada pelo princípio da solidariedade e na prerrogativa de representação dos interesses gerais da categoria petroleira, como prevê o estatuto do Sindipetro-NF.
“Diante dos limites legais quanto à representação sindical da categoria, o Sindipetro-NF não pode prosseguir com as demais questões que são relativas à competência do sindicato responsável e representativo. Até o momento, a entidade não obteve mais informações sobre a atualização do caso ou efetivo pagamento e/ou liberação de valores retidos pela Petrobrás aos ex-empregados prestadores de serviços da SN”, informa o advogado.
