Plano aponta diretrizes para proteger emprego e indústria brasileira e destaca soberania, inovação e justiça social como pilares para novo ciclo de desenvolvimento nacional
[Com informações da CUT]
Durante a abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, nesta terça-feira (5), no Palácio Itamaraty, em Brasília, representantes das centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB – entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com propostas para enfrentar os impactos da guerra comercial e das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Intitulado “Propostas das Centrais Sindicais diante da Guerra Comercial: Soberania, Emprego e Desenvolvimento”, o documento expressa preocupação com o agravamento das disputas comerciais globais, particularmente com o “tarifaço” anunciado ainda no governo de Donald Trump, que entra em vigor nesta quarta-feira (6) e impõe elevações tarifárias de até 50% sobre diversos produtos brasileiros exportados para os EUA.
As lideranças sindicais alertaram que o cenário atual representa uma ameaça direta à indústria nacional, aos empregos e à soberania produtiva do país, e defenderam um novo projeto de desenvolvimento baseado em inclusão, inovação e justiça social.
“O tarifaço de Trump é uma chantagem política que coloca em xeque a democracia norte-americana, visando, com ingerência externa, interferir na soberania brasileira. É inaceitável”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, que participou da reunião, ao ser reconduzido como membro do Conselhão, que é um importante espaço de construção democrática de soluções para os desafios nacionais.
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Lula reafirma compromisso com a soberania nacional
Ao receber o documento das Centrais, o presidente Lula reiterou seu compromisso com o diálogo social e com a defesa intransigente da soberania nacional.
“Proteger a nossa soberania é um objetivo que está acima de todos os partidos e de todas as tendências. O Governo não transigirá e não vacilará em seu dever de preservá-la”, disse o presidente.
Em seu discurso ele criticou os efeitos do “tarifaço” e os ataques à independência dos Poderes. “Em nenhum tarifaço aplicado a outros países houve tentativa de ingerência sobre a independência dos poderes do país. Essa interferência contou com o auxílio de verdadeiros traidores da pátria”, disse Lula, em crítica indireta à atuação da família Bolsonaro junto ao governo norte-americano.
Lula ainda anunciou que o governo prepara uma política nacional para o controle da exploração de minerais críticos, como os de terras raras e o nióbio, com vistas a garantir que esses recursos beneficiem a população brasileira. Também destacou que o Brasil já abriu 398 novos mercados para produtos nacionais e participou de 15 seminários empresariais no exterior, como parte da estratégia de diversificação de mercados.
Novo modelo econômico
No documento apresentado ao governo, as centrais sindicais destacam que a crise gerada pelos EUA “atinge o Brasil de forma direta e indireta, pressionando setores industriais estratégicos, intensificando a desindustrialização, desorganizando cadeias produtivas e ameaçando milhares de postos de trabalho. Diante desse cenário, é necessário buscar alternativas, construir novos caminhos e abrir outras possibilidades”.
Entre as propostas apresentadas, está o fortalecimento de um projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho. Para as centrais sindicais, isso exige uma resposta firme, responsável e coordenada, que amplie a cooperação internacional e fortaleça a capacidade interna de produzir e consumir.
As centrais reafirmam o apoio integrala à postura adotada pelo governo Lula em defesa da soberania do país, bem como os posicionamentos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O documento detalha uma série de diretrizes organizadas em seis eixos: defesa da produção nacional; proteção ao emprego e à renda; negociação coletiva e participação sindical; institucionalização do diálogo social; transição ecológica justa; e nova estratégia comercial externa. Veja a seguir as principais propostas:
Proteção do Emprego e da Renda
1 – Recriar o Programa de Proteção do Emprego, com fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados por impactos negativos do comércio internacional.
2 – Investir em qualificação e requalificação profissional.
3 – Fortalecer a organização sindical para garantir a negociação coletiva sempre que houver mudanças estruturais nos setores atingidos pela concorrência externa.
4 – Estabelecer cláusulas de proteção ao emprego nos acordos coletivos.
5 – Criar espaços permanentes de concertação entre governo, trabalhadores e empresários.
6 – Incluir a representação dos trabalhadores nas novas instâncias de formulação das políticas industrial, cambial, comercial e tecnológica.
7 – Avançar na implementação do plano nacional de transição ecológica, garantindo que a descarbonização da economia seja feita com justiça social e geração de empregos verdes e azuis.
8 – Garantir que novas cadeias ambientalmente sustentáveis sejam internalizadas, gerando produção e trabalho local, e não apenas exportação de recursos naturais.
9 – Estabelecer estratégias e metas para buscar novos mercados e estabelecer novas cooperações econômicas.
Defesa da Produção Nacional
1 – Estimular a produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local.
2 – Fortalecer o BNDES e os bancos públicos como indutores do investimento produtivo.
3 – Apoiar o investimento público em infraestrutura social e produtiva (transporte, energia, habitação, saúde, educação) com encadeamentos na indústria nacional.
4 – Adotar medidas antidumping e salvaguardas comerciais em setores e cadeias produtivas ameaçados.
5 – Aumentar investimentos em inovação, sustentabilidade e encadeamento produtivo interno.
6 – Rever a Lei de Patentes, combatendo abusos de propriedade intelectual que impedem a produção nacional.
7 – Fortalecer a transferência de tecnologia e o investimento público em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com articulação entre universidades, centros tecnológicos e setor produtivo.
8 – Buscar oportunidades de reposicionamento do Brasil em cadeias produtivas estratégicas no novo contexto internacional.
9 – Fortalecer o Mercosul e a cooperação Sul-Sul.
10 – Revisão imediata da lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, com critérios técnicos e industriais, de forma compatível com a promoção da reindustrialização nacional.
- Leia aqui a íntegra do documento
