Após pressão da FUP e de seus sindicatos, exigindo que a Petrobrás e subsidiárias garantissem por escrito que não haverá retaliações contra os grevistas, a empresa apresentou na madrugada desta quarta-feira, 23, uma nova redação, se comprometendo a não punir os trabalhadores em greve. Por considerar que a proposta conquistada pela categoria na luta tem avanços significativos e atende às principais bandeiras desta campanha, a FUP e seus sindicatos indicam a sua aprovação e suspensão da greve. As assembléias começam nesta quarta-feira, 23.
A greve nacional realizada pelos petroleiros, com parada de produção em várias unidades, já entrou para a história do movimento sindical brasileiro e pautou na sociedade a importância do petróleo para a soberania da nação. Ao transformarem a greve no principal enfrentamento ao leilão de Libra, os petroleiros politizaram a campanha reivindicatória, assim como fizeram na greve de maio de 1995, que foi determinante para impedir a privatização da Petrobrás.
Agora em outubro de 2013, mais uma vez os petroleiros fazem história. A força da greve foi fundamental para fazer a empresa avançar na mesa de negociação e arrancar uma proposta com avanços significativos, inclusive o fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, uma conquista fundamental para fortalecer a luta da categoria contra o PL 4330. Antes da greve, a Petrobrás sequer tinha respondido aos principais pleitos dos petroleiros. Ao atenderem ao indicativo de greve da FUP, os trabalhadores alteraram completamente a correlação de forças com a empresa, fortalecendo as direções sindicais no processo de negociação.
Respaldada pela greve, a FUP rejeitou em mesa a segunda proposta da Petrobrás e buscou ao longo de toda esta terça-feira, 22, os avanços cobrados pelos trabalhadores. A terceira proposta, arrancada na mesa após mais de cinco horas de negociação, além das conquistas econômicas e sociais, garantiu o abono de metade dos dias parados e a compensação dos demais, sem reflexos para os trabalhadores.
O Conselho Deliberativo da FUP, no entanto, considerou ainda insuficiente, já que a Petrobrás não tinha amarrado por escrito o compromisso de que não haverá punições, aos trabalhadores que fizeram a greve. Esse ponto foi considerado essencial pelas direções sindicais para deliberarem pelo indicativo de aceitação. Por volta das 21h de terça-feira, 22, a FUP retornou à Petrobras e deu início a mais uma etapa da negociação, buscando a garantia da empresa de que não haverá punições aos petroleiros grevistas. Somente na madrugada desta quarta, 23, a empresa encaminhou uma nova redação, assumindo esse compromisso.
Principais avanços
O reajuste de 8,56% na RMNR, que significa um ganho real entre 1,82% e 2,33%, é um dos maiores conquistados pelas categorias em campanha. Antes da greve, o reajuste proposto pela Petrobrás era de 7,68%. O ganho real arrancado pelos petroleiros na luta é superior, por exemplo, ao dos metalúrgicos e ao dos bancários, mesmo após 20 dias de greve.
A proposta conquistada também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Antes da greve, a proposta da Petrobrás era de remeter essa reivindicação para uma comissão se posicionar em 180 dias. A nova proposta garantiu o pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas com ações transitadas em julgado.
A greve foi também preponderante para sepultar de vez o famigerado GD, uma das heranças malditas da era FHC. A nova proposta atende a um pleito antigo do movimento sindical de avanço automático de Pleno para Sênior, nas carreiras de nível médio, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores Júnior. Na campanha passada, a FUP já havia conquistado o avanço automático de nível a cada 12, 18 e 24 meses. Soma-se a isso, a conquista de mais uma dobradinha (21 de abril), garantindo o retorno do extra-turno de todos os feriados nacionais laicos.
Além disso, a nova proposta avança no sentido de ampliar a igualdade de direitos entre os trabalhadores das subsidiárias e da holding. Após anos de cobrança da FUP, a Transpetro concordou, finalmente, em garantir a AMS para os aposentados e pensionistas, pleito que também será extensivo aos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível.
Outra conquista importante, principalmente para os aposentados e pensionistas, é a reformulação do benefício farmácia, que passará a custear integralmente os medicamentos para todos os petroleiros, inclusive das subsidiárias. Em contrapartida, os beneficiários terão um desconto fixo mensal com valores entre R$ 2,36 e R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda.
Conquistas da terceira proposta arrancada na greve:
• Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.
• Abonosalarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.
• Reajuste de 8,56¨% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.
• Abonode metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados, nem punições contra os grevistas.
• Extensãopara os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias.
• Extra-turno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores engajados em regimes especias de trabalho (corrigido pela Imprensa do NF 24-10 9h29), garantindo, assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos.
• Fundo garantidor – a Petrobrás compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato.
• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes do que já é praticado para os trabalhadores Júnior.
• Benefício Farmácia– a Petrobrás concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.
• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.
• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.
• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobrás concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre receber o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.
• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto
• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.
• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a enveredar todos os esforços necessários para a retomada do convênio.
• Plano Petros-2 – a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período. A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2.
• Regimes e jornadas – a empresa concorda em retirar da proposta a jornada de 4×3 e remete para a Comissão de Regimes e Jornadas a discussão de um acordo nacional nas paradas de manutenção.
