Em três anos e cinco meses de governo, Jair Bolsonaro (PL) não apresentou sequer uma política pública, seja de geração de emprego ou controle da inflação, mas apresentou várias propostas para usar dinheiro que pertence ao próprio trabalhador para resolver a crise econômica que piorou em sua gestão.
Neste governo todos os problemas são resolvidos com a liberação de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma poupança para quando o trabalhador ficar desempregado, que vem sendo usada para estimular o consumo interno.
A última da vez é liberar saques para que as mulheres, grupo que mais desaprova o governo, paguem creches de seus filhos ou cursos profissionalizantes.
Em resumo é o seguinte. Como o governo é incompetente para gerir obras e cúmplice da corrupção dos aliados, paralisou obras prioritárias para a educação brasileira como a construção de creches e, paralelamente, liberou recursos da educação, via emendas do relator, esquema sem transparência que montou com o Centrão, para a compra de kits robótica para escolas sem internet ou construção de escolas fakes. A maioria dos recursos para esses kits inúteis foi para Alagoas, reduto eleitoral do aliado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Piauí, reduto do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Noguieira (PP), chefões da bancada do Centrão que manda no governo.
A decisão de Bolsonaro de atacar mais uma vez a poupança do trabalhador ao invés de apresentar políticas públicas e garantir obras como as de creches, está no texto da Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
Mais uma vez o governo ignora que em média, 79% das contas individuais do FGTS têm apenas de R$ 175 de saldo. Ou seja, a MP vai desfalcar o saldo do Fundo, utilizado em caso de desemprego e na compra da casa própria, e não vai resolver o problema de quem não tem dinheiro para pagar uma creche particular.
“A medida tem pouco impacto nas vidas das pessoas, mas representa uma saída de recursos para o FGTS, que pode se agravar durante a tramitação da MP”, diz Clovis Scherer, economista do Dieese que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo.
Segundo ele, existem inúmeros projetos de deputados que autorizam o sague para gastos com casamento, escola privada dentre outros, que fogem totalmente do escopo do FGTS, que foi criado para ser uma poupança para o trabalhador na hora do desemprego e para a compra da casa própria.
“A MP é um desastre porque o governo vai ficar sem moral para impedir medidas eleitoreiras e pedir responsabilidade dos parlamentares no uso do FGTS”, declarou Clovis Scherer
Outra crítica do economista é que o olhar do governo Bolsonaro mais uma vez é privatizante, já que não constrói creches e passa a responsabilidade para o trabalhador que tem de pagar para deixar o filho numa instituição privada.
“O FGTS não é do governo, é do trabalhador e da trabalhadora e Bolsonaro está dizendo ‘vou resolver o problema de vocês, que o governo mesmo criou, com o dinheiro de vocês”, afirma.
Para o economista, o governo Bolsonaro mais uma vez coloca a mão no bolso do trabalhador, por não ter capacidade e competência para gerar emprego e renda. “O dinheiro do trabalhador se torna a solução do problema do governo”, critica Scherer.
Próximos passos
A liberação do FGTS só será feita após análise do Conselho Curador do Fundo (Condefat), formado por representantes dos trabalhadores, entre eles um da CUT, empresários e o próprio governo, que formalizará a forma de saque e em quantas parcelas poderá ser feito, entre outras regulamentações.
“Como é uma Medida Provisória, o Conselho tem de acatar a lei, mas ainda não foi definido nenhum prazo para formalizar essa regulamentação. Não se sabe se há urgência por que a MP não estipula um prazo e, portanto, é preciso que o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Condefat examine essa questão para deliberação da direção”, explica Scherer.
A falta de creches no Brasil
A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que este governo não vai alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), construído no governo Lula (PT), de até 2024 colocar em creches 50% das crianças de zero a três anos. Hoje apenas 35% estão matriculadas.
Pelo PNE, o Brasil teria de atender 50% (2,2 milhões) das crianças de zero a três anos, com creches, até 2024. Hoje está em 35%, pontua Heleno
“Será impossível alcançar esta meta, por causa das decisões políticas de Bolsonaro e, agora, por causa dos desvios de dinheiro. A CNTE sempre criticou a definição de políticas e programas sem ouvir os educadores, as entidades representativas, e é isto que o governo Bolsonaro faz. Ele não dialoga com a categoria. Sempre há decisões e programas longe da realidade, de imposição política, de interesses de pessoas que não têm compromissos com a educação”, diz o Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Tramitação de uma MP
Assim que é editada, uma MP começa a valer, mas o Congresso Nacional tem de aprovar a medida. A validade da MP é de 90 dias. Para aumentar esse prazo e se tornar lei precisa passar pela aprovação do Senado e da Câmara Federal.
