A Comissão de Ética do Sindipetro-NF se reuniu no último dia 28 para iniciar os trabalhos de análise dos primeiros casos com pedidos de apuração sobre filiados à entidade. Entre os denunciados estão gestores de plataformas e de bases de terra, que terão direito à ampla defesa. Os casos têm relação com abusos gerenciais e práticas antissindicais.
A comissão teve a sua composição indicada em reunião da Diretoria Colegiada do sindicato, realizada em 29 de setembro passado. São titulares os petroleiros Vicente de Castro Marques, Francisco José de Oliveira e Ângela Aguiar Adamis. Na suplência, estão Luiz Alves de Melo, Lucide Viana de Carvalho e Marlene do Rosário.
A atribuição da comissão é atuar como instância consultiva da Direção Colegiada do Sindipetro-NF, nos processos administrativos previstos estatutariamente. As sanções podem chegar até ao desligamento do sindicato. Entre os casos passíveis de apuração estão os de atitudes antissindicais praticadas por filiados — como, por exemplo, as de ocupantes de cargos de chefia para coagir trabalhadores em greve.
A instância foi instituída por decisão da Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF em 12 de fevereiro de 2014, com a aprovação do seu Regimento Interno, após consulta pública que durou de 16 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.
Em seus artigos 17º e 18º, o Regimento prevê que “Consideram-se infrações éticas os fatos ou atitudes que atentem contra os valores e princípios do Sindipetro-NF, contra a identidade e solidariedade da classe trabalhadora, e contra a dignidade humana”, e ainda que, além do Estatuto do NF, a comissão “poderá se servir, para orientar seus juízos de valor, dos valores e fundamentos da Constituição da República, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT”.
A íntegra do Regimento Interno da comissão foi publicada na edição número 832 do boletim Nascente, que está disponível em http://bit.ly/1RgdqRO.
