Do Informe FUP
Auxílio ensino superior
A Petrobrás apresentou à FUP, no último dia 25, uma proposta de convênio com universidades para ser implantado no segundo semestre, de forma piloto, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A Federação voltou a ressaltar que a reivindicação dos trabalhadores é de um benefício nos mesmos moldes do auxílio ensino fundamental e médio. A FUP também repudiou a visão discriminatória da empresa, de só contemplar inicialmente os trabalhadores dos estados propostos no projeto piloto. A próxima reunião da Comissão está prevista para o próximo dia 12.
Regimes de Trabalho
Na reunião da Comissão de Regimes de Trabalho, ocorrida no último dia 28, a FUP voltou a cobrar da Transpetro uma solução para os trabalhadores que atuam na faixa de duto Coari-Manaus e para o pessoal dos terminais terrestres de Santa Catarina. Nos dois casos, os petroleiros estão enquadrados no regime administrativo, apesar de exercerem atividades operacionais. Os trabalhadores da Transpetro lotados em Manaus são semanalmente deslocados para regiões de difícil acesso, na faixa de abrangência do gasoduto Coari-Manaus, e têm que permanecer confinados nestes locais remotos, sem direito aos adicionais inerentes a este tipo de regime. A FUP quer que a Transpetro regularize a situação destes petroleiros, implantando o adicional de periculosidade, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores lotados em Coari. A empresa informou que ainda está avaliando a situação destes trabalhadores.
Em relação aos petroleiros dos terminais terrestres de Santa Catarina, a reivindicação da
FUP é de que a Transpetro implante o regime de turnos de revezamento para todos os
trabalhadores da região. Atualmente, o regime praticado pela empresa é o administrativo e os trabalhadores acabam atuando em turnos fixos. A FUP quer que esta situação seja reparada e que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos através da implantação do de turno de revezamento.
Acompanhamento da Implantação do novo PCAC
A Comissão que está acompanhando a implantação do PCAC teve mais uma reunião no dia 04 para tratar das últimas pendências do novo plano de cargos. A Petrobrás informou que serão enquadrados como profissional pleno em março mais quatro trabalhadores que estavam há dez anos no mesmo cargo. Em fevereiro, outros 172 petroleiros já haviam sido contemplados por esta conquista. A empresa informou que foram identificados cerca de 260 petroleiros que ainda permanecem como júnior, apesar de estarem há mais de dez anos na companhia. A FUP cobrou que todos estes trabalhadores sejam relacionados e que a Petrobrás justifique cada um dos casos. A Federação ressaltou que a empresa deve levar em consideração nesta avaliação os casos de trabalhadores que sofreram desvio de função.
Outra questão abordada pela Comissão foi a situação dos trabalhadores de cargos extintos que estão sendo reenquadrados. A empresa informou que todos os petroleiros de cargos extintos receberão em março o ganho mínimo de 3% conquistado no reenquadramento, com pagamento retroativo a janeiro de 2007. As diferenças salariais que ocorrerem serão pagas assim que o processo de reenquadramento for concluído.
A Petrobrás também informou que as unidades da empresa já relacionaram os trabalhadores que serão enquadrados nas novas carreiras criadas no PCAC e que a previsão da empresa é de que até março seja finalizado este processo de mudança.
Quanto à reparação dos níveis, 3.630 trabalhadores foram contemplados por esta conquista, recebendo de um a quatro níveis. Ao todo, foram analisadas pela Comissão cerca de 4.700 matrículas. Cada um destes casos será relacionado individualmente pela Petrobrás, inclusive os que não foram contemplados, com devidas justificativas da empresa. A FUP cobrou que não haja impacto neste processo de reparação as decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores que cobraram a equiparação de níveis, no caso destas decisões terem ocorrido fora do período da reparação, ou seja antes de janeiro de 1995 e após dezembro de 2002. A próxima reunião da Comissão está prevista para o dia 24.
Acompanhamento do Acordo Coletivo
A Comissão que acompanha o cumprimento do Acordo Coletivo reuniu-se no último dia 04 para tratar das pendências do acordo que ainda não foram resolvidas. A FUP cobrou uma resposta da Petrobrás sobre o andamento do processo de convênio com a CEF para financiamento de imóvel para os participantes da Petros que estão na ativa. A empresa informou que a Caixa Econômica está analisando uma proposta da Petrobrás e que deverá se posicionar nos próximos 30 dias.
A FUP também cobrou agilização dos estudos de efetivos no Paraná e no Rio Grande do Norte e a realização de um seminário conjunto com a Petrobrás para discutir os impactos para os trabalhadores da expansão da empresa. A Petrobrás concordou e se comprometeu a definir conjuntamente com a Federação a data e a programação do seminário.
Outra questão enfatizada pela FUP na reunião foram os compromissos assumidos pela
empresa no acordo coletivo de agilizar junto aos órgãos do governo a anistia dos cerca de 1.100 ex-funcionários da Interbrás, Petromisa, Nitriflex e Petroflex, cujos requerimentos aguardam parecer final da Comissão Especial Interministerial (CEI). A Petrobrás informou que está acompanhando o processo em Brasília, mas que ainda não tem previsão de conclusão, já que a CEI está usando como critério para análise dos requerimentos a ordem alfabética das empresas públicas e estatais que têm demanda de anistia por parte de ex-funcionários.
A Federação ressaltou que é fundamental que haja envolvimento direto da gestão da Petrobrás neste processo, lembrando que é importante que os requerimentos sejam julgados pela CEI até junho, antes do recesso eleitoral.
A FUP também cobrou o andamento do pagamento dos aumentos por mérito devidos aos 726 petroleiros que tiveram punições anistiadas pela Comissão de Anistia, assim como o pagamento do ATS dos anistiados da Interbrás e Petromisa. A empresa informou que está finalizando os cálculos referentes ao pagamento dos níveis devidos aos trabalhadores que foram anistiados das punições sofridas por participação nas greves de 94 e 95. Quanto ao ATS dos ex-funcionários da Interbrás e Petromisa que retornaram à empresa, o pagamento deve ocorrer ainda em março.
AMS
A Comissão que trata especificamente das questões da AMS teve sua primeira reunião este ano no último dia 03. A FUP cobrou uma resposta da Petrobrás sobre o andamento de cada uma da conquistas do acordo coletivo. A empresa informou que os avanços em relação às cirurgia de miopia e ao aumento das sessões de RPG já estão em vigor desde o dia 15 de janeiro. A Petrobrás esclareceu que não há restrição de idade para a cirurgia de miopia do titular que está na ativa, desde que recomendada pela área de SMS. A empresa também esclareceu que as melhorias no Plano 28/33 e no pagamento de diárias para acompanhantes foram implementadas no último dia 28. Quanto ao implante dentário, a Petrobrás informou que estará disponível no final de março e que, inicialmente, será através do sistema de livre escolha, até que seja concluído o credenciamento dos profissionais.
Em relação ao Comitê Permanente da AMS, a Petrobrás apresentou uma proposta de
composição com dois representantes da empresa e um da FUP. A Federação ressaltou que o Comitê deve ser paritário e sugeriu que seja composto por dois representantes da empresa e dois da FUP. A Federação também cobrou que seja feita a qualificação de todos os integrantes do Comitê e que haja dedicação em tempo integral, assim como assessorias.
Outra reivindicação da FUP é de implantação de comitês locais da AMS em todas as unidades da empresa e suas subsidiárias. A Petrobrás irá avaliar a proposta e voltará a discuti-la na próxima reunião da Comissão.
A FUP voltou a reforçar a importância do pleito dos trabalhadores de inclusão de pai e mãe na AMS, nos mesmos moldes praticados pela empresa para os trabalhadores admitidos anteriormente a 1997. A FUP cobrou um estudo sobre os custos financeiros de todos os pais, mães, padrastos e madrastas que já estão no programa. A Petrobrás voltou a ressaltar a necessidade de revisão no custeio da AMS para restabelecer a relação contributiva de 70% (empresa) e 30% (empregado). A FUP deixou claro que só negociará a revisão do custeio se a Petrobrás concordar com a inclusão de pais e mães na AMS.
Outras questões tratadas na reunião: melhorias no benefício farmácia, no PASA e no Plano 28/33; implantação do cartão eletrônico e recadastramento dos usuários; reclamações e denúncias dos usuários referentes ao atendimento da AMS no Paraná, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais; implantação de grupos de conscientização e sensibilização dos usuários que são portadores de doenças crônicas.
Direção Colegiada da FUP
Imprensa do NF – 06.03.08 – 11h11
