EDITORIAL
A chaga aberta da terceirização
O movimento sindical cutista dedicou este 1º de Maio à denúncia de que a bancada empresarial no Congresso está empreendendo, na prática, uma minirreforma trabalhista, jogando pesado pela aprovação do Projeto de Lei 4330, em tramitação desde 2004. A proposta é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO) e teve substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Sem fazer grande alarde, os legisladores dos patrões estão dando passos perigosos para os trabalhadores e, se não houver uma grande reação da sociedade, acabarão por aprovar o desmonte de várias garantias trabalhistas.
“O texto escancara a terceirização para as atividades fim e para o setor público, liberando as empresas contratantes de qualquer tipo de responsabilidade em relação aos prestadores de serviço. Além disso, o PL autoriza a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Ou seja, qualquer trabalhador pode ser pressionado a se tornar prestador de serviço e, dessa forma, perder o direito a férias remuneradas, horas extras, FGTS, entre outras conquistas”, informa a CUT.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde recebeu aprovação relator, Arthur Maia (PMDB-BA). O parlamentar, agora, analisa 121 emendas feitas à proposta, antes de emitir o seu parecer final. Em seguida, o projeto será votado na Comissão. Se aprovado, pode ir direto ao Senado ou, se houver recurso com 20% de assinaturas dos deputados, precisa passar por vocação na própria Câmara.
Durante o 9º Congresso Regional dos Petroleiros, realizado na semana passada, em Macaé, a ameaça da ampliação da terceirização foi tema de uma das mesas expositoras. Participaram o diretor da FUP, Anselmo Ruoso, e o Procurador do Trabalho do Rio Grande do Norte, José Diniz de Moraes. Os expositores mostraram os danos da terceirização, especialmente para o trabalhador. De acordo com Ruoso, um empregado terceirizado, na maioria das vezes, não tem garantido o atendimento ao conceito de Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito ao trabalho com liberdade, equidade e sem discriminação.
Moraes, que defendeu a implantação do Fundo Garantidor — com recursos para pagar direitos trabalhistas em caso de falência ou golpe das empresas contratadas — lembrou também dos prejuízos que a terceirização causa para a organização sindical (com o desmantelamento do sindicalismo), para o Estado Brasileiro (que paga a conta do aumento dos benefícios para as vítimas de acidentes no trabalho, na grande maioria terceirizadas), para a própria empresa contratante (que acaba acionada para arcar com as obrigações trabalhistas não atendidas pela contratada), e até mesmo para a Justiça do Trabalho (que acumula número crescente de ações movidas pelos trabalhadores).
Além das manifestações nos Estados e em Brasília, o movimento sindical cutista lidera um abaixo-assinado nacional contra o projeto de lei da terceirização. O documento, intitulado “Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização”, pode ser acessado em http://bit.ly/swmqQj.
ESPAÇO ABERTO
Primeiro de Maio é dia de luta*
Expedito Solaney**
A data foi estabelecida há 124 anos pela Segunda Internacional Socialista, em congresso realizado em Paris e que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa e do mundo. Ao escolher o dia 1º de Maio como Dia do Trabalhador e da Trabalhadora os participantes prestaram homenagem aos operários dos Estados Unidos que três anos antes, organizaram uma grande jornada de luta por melhores condições de vida e de trabalho. Foram mais de 1, 5 mil greves em todo país. As greves de 1886 tinha como centro da pauta a redução da jornada de 14 para 8 horas diárias. Depois de dois dias de manifestações seis operários foram mortos. Com a continuidade da greve, a repressão aumentou e dezenas de trabalhadores foram mortos, milhares presos e sindicatos incendiados. Essa jornada de lutas resultou além das dezenas de trabalhadores mortos, em oito dirigentes sindicais condenados, cinco deles a forca, dois a prisão perpétua e um a 15 anos de prisão.
A homenagem feita pela Segunda Internacional Socialista a estes trabalhadores, foi à convocação da classe trabalhadora do mundo para uma greve geral no 1º de maio em 1890, o que se tornou uma tradição no movimento operário internacional de luta desde então. Os significados e as grandes manifestações a cada ano conferiu grandes avanços para classe trabalhadora do mundo e o estabelecimento no calendario cristão como feriado mundial.
Por isto tudo que o 1º de Maio é dia de luta e celebrações, não de mega show e sorteio de dezenas de carros pagos com o dinheiro do patrão. Isto é coisa de pelego! Isto é enganar e esconder a história da classe trabalhadora!
A história nos mostra que sem sangue suor e lagrimas não tem conquistas, não tem vitórias para os trabalhadores!
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em www.cut.org.br sob o título “1º de Maio é dia da luta: greves, mortes, suor e sangue para conquistar redução da jornada de 14 para 8 horas diárias”. ** Secretário de Políticas Sociais da CUT.
GERAL
Ação do Repouso:
Sindicato vai ingressar com Mandado
O Sindipetro-NF foi informado ontem sobre decisão tomada pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, Letícia Costa Abdalla, que negou a possibilidade de execução coletiva do processo da Ação do Repouso Remunerado, contrariando a posição dos trabalhadores sobre o tema. O sindicato vai ingressar com Mandado de Segurança contra a decisão, considerada inconstitucional pela assessoria jurídica da entidade.
“A Constituição da República garante aos Sindicatos a substituição processual. E o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mesma vale, inclusive, para os cálculos e execução dos direitos dos trabalhadores”, explica Normando, citando que a garantia está presente no Artigo 8º, Inciso III, da Carta Magna.
Para o sindicato, a decisão “rasga” a Constituição, e apenas confirma a tendência do Judiciário em beneficiar a Petrobrás. “Estranha essa concepção de ´Justiça` que nega ao trabalhador o direito constitucional de poder se defender coletivamente. Mais uma vez: a quem interessa que as execuções sejam mitigadas individualmente em mais de dez mil ações?”, questiona o advogado.
A juíza Abdalla devolveu o processo com a sua decisão na segunda, 29, e indicou à secretaria da Vara do Trabalho em Macaé que informasse o sindicato, o que foi feito na tarde de ontem.
No último dia 25, o Sindipetro-NF liderou manifestação em frente à Vara do Trabalho de Macaé, para cobrar uma decisão sobre o caso, que tem uma execução que se arrasta desde dezembro de 2011, após o NF ter sido vencedor da causa.
Petroleiros prontos para IV Plenária da Federação
Além do Sindipetro-NF, que realizou o seu congresso regional na semana passada, outros sindicatos petroleiros também se preparam e elegem seus delegados para a IV Plenária Nacional da FUP, que será realizada entre os dias 06 e 09 de junho, em Caruaru, semi-árido do estado de Pernambuco. Pela segunda vez na história da organização da categoria, o fórum nacional de deliberação dos petroleiros será em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A importância da unidade entre os trabalhadores do campo e da cidade foi ressaltada por João Pedro Stédile, um dos coordenadores nacionais do MST, na abertura do 9º Congrenf.
Na avaliação de conjuntura feita por Stédile, os capitalistas estão focados em cinco grandes interesses estratégicos: controle sobre minérios e petróleo; controle sobre a energia; controle sobre as telecomunicações; controle do agronegócio; e controle da mídia. E, na atualidade, a pressão pelo domínio destes setores se dá não pelo capital produtivo, mas pelo capital financeiro. “Daí a importância da unidade entre os trabalhadores do campo e da cidade”, destacou.
Nos últimos dias, também realizaram os seus congressos regionais os Sindipetros de Duque de Caxias, Minas Gerais e Amazonas. No próximo final de semana, é a vez dos sindicatos do Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Na Bahia, o II Congresso do Sindipetro-BA será entre os dias 18 e 19 de maio.
Delegados do NF eleitos para PlenaFup
Cláudio Marques – Aposentado
Conceição de Maria – Imbetiba
Fabiano de Almeida Alves – Cabiúnas
Fábio Gimenez – Imbetiba
Flávio de Carvalho Borges (P-19)
Gedson Almeida
Ilma de Souza – Parque de Tubos
Ismael Basílio – Cabiunas
Leonardo da Silva Ferreira (P-18)
Luiz Alves – Aposentado
Marcos Breda
Marluzio Dantas (PGP-1)
Pedro V Boas Souza – Cabiúnas
Rômulo Alves de Oliveira (P-20)
Sergio Augusto Muniz Mangueira (PVM-2)
Thiago Magnus
Vitor Carvalho
Vitor Pádua
Wilson Roberto F. dos Santos – (PVM-1)
Diretores na base no Dia do Trabalhador
O Sindipetro-NF marcou a passagem do 1º de Maio com a realização, na própria quarta-feira, de reuniões setoriais dos diretores do sindicato nos aeroportos da região e no Terminal de Cabiúnas. Quinze sindicalistas conversaram com os trabalhadores e distribuiram a carta aberta da CUT contra o projeto de lei que libera totalmente a terceirização com intensa precarização das relações de trabalho. Também foram lembradas as lutas contra as demissões arbitrárias na Petrobrás e na Transpetro, de empregados próprios e contratados.
“Para nós, do sindicato, os trabalhadores devem aproveitar o momento em que a sociedade está lembrando o Dia do Trabalhador para questionar sobre a exploração inserida neste processo de terceirização. Outro tema que infelizmente continua no dia a dia dos trabalhadores são as perseguições politicas aos trabalhadores”, disse o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Ferreira Rangel.
A atividade realizada no Dia do Trabalhador fez parte do calendário de mobilizações proposto pela diretoria do sindicato e aprovado no 9º Congresso Regional dos Petroleiros do Norte Fluminense, que aconteceu entre os dias 24 e 27 de Abril, na sede do NF, em Macaé.
Zé Maria toma posse no Conselho
O coordenador do Sindipetro-NF, José Maria Ferreira Rangel, eleito como representante dos trabalhadores ao Conselho de Administração da Petrobrás, tomou posse na segunda, 29, durante a reunião do Conselho no Rio de Janeiro. A primeira reunião do CA que José Maria participará acontece ainda neste mês de maio.
Para o próximo dia 9 está marcada reunião do representante dos trabalhadores com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), para tratar da demanda de alteração da Lei do Conselho de Administração. Uma das proposta de Zé Maria é ampliar a atuação do representante do CA nas discussões relativas às questões trabalhistas e previdenciárias.
Para auxiliar seu mandato no CA, Zé Maria montou assessoria jurídica, econômica e de comunicação, preparando ferramentas para qualificar a atuação e interagir com a categoria petroleira.
NF contra “reavaliação” do Benzeno
O Sindipetro-NF enviou ontem, para a empresa Sumpling, ofício onde ratifica a posição da entidade de não participar das “reavaliações” das amostras do benzeno, que a empresa realiza no Terminal de Cabiúnas, da Transpetro, até este sábado, 4. O sindicato recebeu denúncia dos trabalhadores de que a empresa estaria “informando” aos petroleiros que a entidade concorda com a medição, o que não é verdade.
“Estão ocorrendo repetições de coletas de amostras em pontos onde a empresa entende que o valor encontrado do benzeno está alterado. O sindicato não concorda e já colocou para empresa a situação”, esclareceu o diretor do NF, Gedson Almeida, que é petroleiro lotado nesta base.
Ofício protocolado pelo NF na gerência da Transpetro, no último dia 30, já deixava clara a posição do sindicato, contrária à realização das “reavaliações”.
“Consideramos a insistência da Transpetro em prosseguir com estas medições um comportamento extremamente reacionário perante todo o processo de discussão já realizado sobre o benzeno em Cabiúnas”, disse a entidade, no documento, que assim como os demais está disponível em http://bit.ly/18vFFUM .
NF elege delegados para CNQ
Assembleia no último sábado, 27, na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, elegeu os 14 delegados que vão representar a base do Norte Fluminense no VII Congresso Nacional da CNQ-CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico), nos dias 2, 3 e 4 de julho, em Campinas (SP).
Confira os representantes do NF: Antonio Alves da Silva, Armando Pinto de Freitas, Claudio Rodrigues Nunes, Conceição de Maria Pereira Alves Rosa, Ilma de Souza, Marlúzio Ferreira Dantas, Ediberto Carlos da Costa Hungaro, Vitor Luiz Silva Carvalho, Leonardo da Silva Ferreira, Marcio Ferreira dos Santos, Euzi Cândida da Silva Moraes, Elinéia Moreira da Silva Cavalcante, Genusa de Souza Dutra Carneiro e Margareth Ribeiro dos Santos Queiroz.
Assembleias aprovam contas do NF
Assembleias na terça, 30, aprovaram a Prestação de Contas do Sindipetro-NF referente ao ano de 2012, e da Previsão Orçamentária da entidade para 2013.
A primeira assembleia aconteceu às 10h, na delegacia sindical de Campos dos Goytacazes, com participação de 29 petroleiros. Em Macaé, a assembleia acontece às 17h30, no Teatro da entidade, e contou com 16 presentes. Nas duas assembleias, a aprovação das contas foi unânime.
Tanto a Prestação de Contas de 2012 quanto a Previsão Orçamentária 2013 estão disponibíveis para a categoria no site do NF e foram panfletadas nas bases.
Trabalhador de 29 anos morre na BA
Mais uma vida foi perdida no Sistema Petrobrás. Rafael Santos Aragão, mergulhador da Atlantis, uma das empresas que atua na construção do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), morreu em um acidente de trabalho no último dia 19, quando fazia a revisão dos cascos de uma balsa na Baía de Todos-os-Santos, em Madre de Deus, região metropolitana de Salvador. Ele tinha apenas 29 anos, era casado e deixou órfã uma filha de dois anos. Foi o segundo acidente fatal esse ano com prestadores de serviço na Bahia.
Desde 1995, pelo menos 327 trabalhadores foram vítimas de acidentes fatais no Sistema Petrobrás, dos quais 263 eram terceirizados. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 2,3 milhões de trabalhadores morrem todos os anos nos locais de trabalho.
CURTAS
Conjuntura
Está disponível no site do Sindipetro-NF a apresentação feita pelo técnico do Dieese, Rodrigo Leão, durante o 9º Congrenf, com o tema “Complexa Conjuntura no Brasil e na Petrobrás – impactos, estratégias e perspectivas”. Acesso em http://bit.ly/18aCTqo .
Parabéns, MG
Para comemorar os seus 50 anos, o Sindipetro-MG colocou no ar uma nova versão para o site da entidade (www.sindipetromg.org.br). Com design moderno e muito mais dinâmico, o portal tem ferramentas interativas para facilitar a navegação do usuário. O NF parabeniza os companheiros mineiros por este importante marco em sua organização.
CURTINHAS
** Imperdível, a palestra do economista e dirigente nacional do MST, João Pedro Stédile, durante o 9º Congrenf, está disponível em http://bit.ly/132N1zs .
** A Comissão Nacional da Verdade defendeu nesta semana que anistia não pode inocentar criminosos da ditadura. “Todos que comungamos do direito internacional dos direitos humanos não podemos considerar autoanistias como válidas”, disse o coordenador Paulo Sérgio Pinheiro.
** Marcado para o período de 16 a 20 de Setembro o 3º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Mais informações: www.cedoc.cut.org.br.
NORMANDO
CLT: 70 anos de herança fascista
Normando Rodrigues*
Em 1943 uma comissão determinada por Vargas reuniu direitos dos trabalhadores já existentes, e outros então criados, em um sistema, e assim surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho, “presenteada” aos trabalhadores no 1º de Maio daquele ano.
Mas havia um “presente de grego”, seu Título “V”, influenciado pela “Carta Del Lavoro”, o programa político do Partito Nazionale Fascista, de Mussolini. Assim se fixou nosso modelo de relações de trabalho: pseudo-afirmação de direitos individuais e repressão à organização dos trabalhadores.
A lógica desse sistema é negar o conflito de classes: o desenvolvimento social e histórico é papel do Estado. Para isso foram criadas 3 ferramentas: o Poder Normativo, a Unicidade, e o Imposto sindicais.
Com o Poder Normativo a Justiça do Trabalho podia, até 2005, colocar fim a qualquer conflito coletivo, impondo condições. Embora abolido do texto constitucional pela Emenda 45, muitos juízes ainda acham que ele persiste. É que são alérgicos ao conflito social.
Com a unicidade os trabalhadores não são livres para organizar seus sindicatos, e não podem responder à escravidão moderna da terceirização. E, com o imposto, sindicatos que não se sustentariam apenas com a livre contribuição dos trabalhadores existem e são reconhecidos, como muitos de Macaé. Para alegria dos patrões.
Taxamos de “pseudo”, nominal, meramente formal, a afirmação dos direitos individuais pela CLT. É que a História demonstra que apenas os sindicatos de trabalhadores, e não o Poder Judiciário, são eficazes na conquista e defesa de direitos individuais. E, no Brasil, os sindicatos não são livres.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
