A necessidade de mudanças na Lei 5.811/72, que rege o trabalho offshore, e a defesa do projeto dos movimentos sociais pela volta do monopólio estatal do petróleo foram os temas abordados por dois assessores jurídicos do Sindipetro-NF no início desta tarde no 9º Congrenf. Adriana Martins discutiu o primeiro tema, enquanto Normando Rodrigues apresentou o segundo.
A advogada pontuou que o cenário de terceirização, o aumento da produção de petróleo e uma adequação à Constituição de 1988 estão entre os principais fatores que determinam a necessidade de mudança na Lei do trabalho offshore.
Na exposição, Adriana Martins enumerou as mudanças defendidas pelos trabalhadores, apresentadas em forma de proposta de anteprojeto formulada pela FUP. Entre as alterações na redação, está a que inclui os petroleiros terceirizado na abrangência da Lei, além de alterações no regime, com repouso de 36 horas para cada seis horas de trabalho, e retirada do regime de sobreaviso.
Leilões
Sobre os leilões do petróleo, o advogado Normando Rodrigues fez uma abordagem histórica da formação da legislação da área no Brasil, e demonstrou que a quebra do monopólio estatal, feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997, foi, na verdade, um retrocesso ao modelo vigente no período Imperial Brasileiro.
“O projeto de FHC foi igual ao do Império. A modernização que diziam estar fazendo foi na verdade um retrocesso”, disse.
O governo Lula, no entanto, não foi capaz de reverter a cultura dos leilões instaurada no período Fernando Henrique, lamentou o advogado. Para ele, houve até algo pior: uma derrota ideológica, uma vez que criou-se a sensação de que, se o leilão que era feito na era FHC continuava a ser também feito na era Lula, então parecia ser mesmo algo correto e necessário.
E em um novo cenário do Capitalismo, o que está em questão nem seria mais, para o advogado, a entrega do patrimônio mineral brasileiro para outras Nações, mas para capitais financeiros sem bandeira, que circulam o mundo sem pátria.
“Agora nem mais podemos dizer que os gringos vão pegar a nossa riqueza, mas qualquer um que pague. E ainda estamos achando isso natural”, provocou.
O projeto dos trabalhadores, apresentado pela FUP e por outros movimentos sociais, está disponível na página da Federação (www.fup.org.br).
