Mesa expositora na manhã de hoje no Congrenf chamou a atenção, dos delegados e demais participantes do evento, para a urgência de mobilizar a sociedade contra propostas no Congresso que querem ampliar as possibilidades de terceirização no País.
Diretor da FUP, o sindicalista Anselmo Ruoso afirmou que são grandes as chances de aprovação do substitutivo do deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que, na prática, libera a terceirização na atividade-fim (aquela preponderante na empresa).
“Se essa aprovação ocorrer, viveremos uma situação, talvez única no mundo, onde será possível ter uma empresa sem um funcionário sequer”, alertou Ruoso.
Também participou como expositor na mesa o procurador do Trabalho do Rio Grande do Norte, José Diniz de Moraes, que defendeu a adoção de um Fundo Garantidor para proteger os trabalhadores nos momentos de fim de contrato ou falência das empresas contratadas.
Sua proposta, também defendida pela FUP, é a de manter uma conta de movimentação especial, com garantias fiscais e financeiras, com recursos que podem ser utilizados ao final do contrato para saldar eventuais pendências trabalhistas. Se a empresa estiver em dia com as suas obrigações, poderá sacar o recurso.
Os males da terceirização
Os expositores mostraram os danos da terceirização, especialmente para o trabalhador. De acordo com Ruoso, um empregado terceirizado, na maioria das vezes, não tem garantido o atendimento ao conceito de Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito ao trabalho com liberdade, equidade e sem discriminação.
Além dos danos aos trabalhador, o procurador do Trabalho lembrou também os prejuízos que a terceirização causa para a organização sindical (com o desmantelamento do sindicalismo), para o Estado Brasileiro (que paga a conta do aumento dos benefícios para as vítimas de acidentes no trabalho, na grande maioria terceirizadas), para a própria empresa contratante (que acaba acionada para arcar com as obrigações trabalhistas não atendidas pela contratada), e até mesmo para a Justiça do Trabalho (que acumula número crescente de ações movidas pelos trabalhadores).
Moares lembrou que, em diversos países, a terceirização é considerada um crime. O caso mais notório é o da França, mas também há restrições severas à pratica na Espanha e na Itália. No Brasil, afirma, a sociedade “está naturalizando a indecência da terceirização”.
