CONGRENF: Assessor Jurídico diz que ACT da Petrobrás é o segundo melhor do setor em nível mundial

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Com o tema “Campanha Salarial na Petrobrás”, teve início às 8h15, desta sexta, 15, a terceira mesa do VII Congrenf, que contou com as presenças do Técnico do Dieese na FUP, Henrique Jäger e o Assessor Jurídico do Sindipetro-NF, Normando Rodrigues.

Jäger falou sobre a crise mundial e seus reflexos no país. Ao falar especificamente do Acordo Coletivo dos Trabalhadores da Petrobras, comentou que o pessoal da ativa obteve 30% de ganho real nos últimos dez anos. Esse período foi objeto de estudo do Assessor, Normando Rodrigues, sobre o Acordo Coletivo.

“Nunca houve rebaixamento do ACT da Petrobrás nos últimos dez anos. Apenas em 2001 ocorreu a retirada de uma cláusula, entretanto em 2003 foram incluídas mais de 20 cláusulas novas. Isso se explica por ter sido o primeiro Acordo assinado no governo Lula” – afirmou Normando, que completou a apresentação informando que em todos os anos houve crescimento do ACT, assim como da pauta de reivindicações.

Normando comentou que o ACT da Petrobrás é o segundo melhor do mundo, estando abaixo apenas da Noruega e que para muitos países como EUA,  Indonésia,  Itália e Holanda tem sido referência.

Os dois palestrantes consideram a RMNR como um problema para a categoria, que possibilitou a individualização dos salários e a criação de mais de 3 mil tabelas salariais dentro da Companhia. Sem falar que essa remuneração destrói o Plano de Cargos. Na Bacia de Campos, a RMNR representa 16% da remuneração, enquanto em outras bases corresponde a mais de 50%.

Tanto Jäger, quanto Normando afirmaram que a Petrobrás vive descumprindo o ACT e que é necessária uma disputa permanente dos trabalhadores para garantir seus direitos.