A vontade soberana dos 58 mil participantes da ativa, aposentados e pensionistas do Plano Petros que repactuaram foi finalmente reconhecida em todas as instâncias do longo e penoso processo de implementação do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR). Quase dois anos após a celebração do maior acordo da categoria petroleira, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), finalmente, aprovou as alterações no Regulamento do Plano Petros. A verdade dos fatos e a democracia derrotaram a má fé e o divisionismo dos dirigentes das associações e sindicatos dissidentes, que de tudo fizeram para tentar impedir esta vitória histórica. A categoria provou que as conquistas deste acordo são inequívocas e estão acima de qualquer disputa política e interesses pessoais.
Os aposentados e pensionistas começam a receber agora em dezembro o pagamento dos novos benefícios decorrentes das alterações regulamentares do Plano Petros, conforme previsto no AOR. A revisão do valor das pensões concedidas após 1991 (com todas as diferenças retroativas a abril de 2007) e a correção dos benefícios em função da desvinculação das parcelas Petros e INSS serão pagas no dia 19 de dezembro. A Petros aplicará a redução do limite de idade para o grupo 78/79 na folha de janeiro de 2009, assim como o pagamento dos novos benefícios dos aposentados e pensionistas que passaram a receber o benefício Petros a partir de setembro de 2006. Agora no dia 10 de dezembro, os assistidos que repactuaram receberão o adiantamento da correção do INSS, conforme conquistado no ACT.
Além de garantir o saneamento do Plano Petros, através de aportes de mais de R$ 6 bilhões, o AOR prevê outras conquistas importantes, como o custeio paritário do Plano Petros e a participação dos trabalhadores na gestão da Petros, através de eleição direta para duas das quatro diretorias e da implantação de conselhos gestores paritários para os Planos Petros e Petros-2. A alteração do regulamento do Plano também garantiu reajustes automáticos dos benefícios dos aposentados e pensionistas que repactuaram. Eles receberão em fevereiro de 2009 o reajuste do INSS, sem redução no valor da parcela da Petros, cuja correção será feita sempre em setembro, pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses.
O terrorismo feito pelos divisionistas, que tentaram, irresponsavelmente, impedir a homologação da transação judicial, atrasou por quase dois anos a implementação do AOR. Prejudicaram milhares de aposentados e pensionistas que já poderiam estar com seus benefícios corrigidos e atualizados, não fossem as arbitrariedades e manobras das associações e sindicatos dissidentes. Ficou claro para a categoria a inconseqüência destes irresponsáveis, que, em momento algum, se preocuparam com os prejuízos impostos a 73% dos participantes e assistidos do Plano Petros que repactuaram. Esta conta os divisionistas terão que pagar, mais cedo ou mais tarde.
Acesse na página da FUP www.fup.org.br a íntegra da portaria da SPC, publicada no DOU de 24/11/2008, e todo o passo-a-passo da repactuação e implementação do AOR.
Mobilização para barrar a 10ª rodada
Os petroleiros deliberaram no XIV CONFUP entrar em greve caso o governo federal desse continuidade aos leilões das nossas reservas de petróleo e gás natural. Por isso, a direção colegiada da FUP reúne-se no próximo dia 05 para discutir um calendário nacional de mobilização contra a 10ª Rodada de Licitações marcada pela ANP para o dia 18 de dezembro. Foram colocados em licitação 130 blocos terrestres para exploração e produção de petróleo e gás, que representam cerca de 70 mil quilômetros quadrados da bacia sedimentar brasileira. O Brasil explora hoje em terra cerca de 11% do petróleo produzido no país e quase 35% do gás natural.A FUP tem protagonizado mobilizações históricas contra os leilões realizados pela ANP, através dos quais 711 blocos de petróleo e gás já foram privatizados. Pelo menos 40% das reservas do pré-sal localizadas nas áreas que já foram licitadas pertencem às empresas privadas, a grande maioria delas multinacionais. Torna-se cada vez mais urgente uma nova legislação para o setor petróleo que se contraponha a atual Lei 9.478/97. Daí a importância de mobilizarmos toda a nação em torno da nossa campanha de abaixo assinado por um projeto de lei de iniciativa popular que garanta o controle estatal e social sobre as reservas brasileiras de petróleo e gás.
Com a descoberta do pré-sal, esta luta se torna imprescindível para a soberania nacional e, ainda mais urgente na atual conjuntura de crise financeira internacional, que tem apontado para o mundo a necessidade de sólidos modelos regulatórios. Queremos que o governo federal interrompa todos os leilões de blocos petrolíferos e inicie imediatamente um debate nacional com os movimentos sociais sobre uma nova legislação para o setor.
Movimentos sociais reúnem-se com o governo e cobram a suspensão do leilão
Durante a reunião dos movimentos sociais com o governo federal no último dia 26, no Palácio do Planalto, para discutir os efeitos da crise financeira na economia brasileira, todas as entidades presentes reivindicaram a suspensão imediata da 10ª Rodada da ANP. Todas as centrais sindicais participaram do encontro, junto com outras 500 entidades do movimento social, entre elas a FUP, que destacaram a necessidade de uma nova lei para garantir o controle estatal e social do petróleo e gás brasileiros.
Mesmo sem a presença do presidente Lula, que foi a Santa Catarina acompanhar as obras emergenciais contra as enchentes que atingem o estado, a reunião foi considerada positiva pelos dirigentes sindicais, que apresentaram aos ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) um documento com propostas do movimento social para o enfrentamento da crise financeira. Geração de emprego e renda, mudanças na política macroeconômica, redução de juros e do superávit, utilização das riquezas naturais e energéticas em investimentos sociais, suspensão dos leilões de petróleo, entre outras reivindicações, foram elencadas no documento.
Seminário da FUP, nesta segunda (01), debate mudanças na lei do petróleo
A FUP realiza nesta segunda-feira, 01/12, no Hotel Braston, em São Paulo, o seminário Regulação do setor petrolífero brasileiro, um desafio para os trabalhadores. O evento terá participação de dirigentes da Petrobrás, parlamentares, especialistas do setor petróleo e da legislação brasileira, além de sindicalistas, militantes sociais, estudantes e jornalistas que acompanharão os debates. O ator Paulo Betti, que protagonizou as duas campanhas de mídia realizadas pelas FUP contra os leilões de petróleo, será o apresentador do seminário, que terá transmissão ao vivo pela internet, através das páginas da FUP www.fup.org.br e da campanha em defesa do pré-sal www.presal.org.br
Confirmaram presença no evento o presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, o jurista Fábio Konder Comparato, o senador Aloizio Mercadante, o engenheiro e professor Ildo Sauer, o ambientalista e jornalista Washington Novaes, o economista e técnico do Dieese Henrique Jäger, o presidente da Petrobrás Biocombustível Alan Kardec e o presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia. Os debates serão mediados pelo coordenador da FUP, João Antônio de Moraes. O seminário integra a campanha nacional desenvolvida pela Federação para debater com a sociedade uma nova lei do petróleo, que tenha como foco o controle estatal e social das reservas do pré-sal.
Programação
8h – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 às 12h30 – Painel da manhã – O atual cenário petrolífero brasileiro
12h30 às 14h30 – Intervalo para almoço
14h30 às 17h30 – Painel da tarde – Soberania e aplicabilidade: os royalties e a Lei do Petróleo
17h30 – Disposições gerais
18h – Encerramento
V Marcha da Classe Trabalhadora
A defesa da soberania nacional, a suspensão dos leilões de petróleo, o controle estatal e social das reservas energéticas brasileiras são algumas das bandeiras de luta da V Marcha da Classe Trabalhadora, que pretende reunir 30 mil pessoas em Brasília no próximo dia 03. A FUP e seus sindicatos filiados estarão presentes, com faixas, balões gigantes de gás e camisetas em defesa de uma nova lei do petróleo. A marcha é organizada pela CUT e demais centrais sindicais brasileiras e tem este ano como tema “Desenvolvimento com valorização do trabalho”. Caravanas de petroleiros irão sair de vários estados para somarem-se às demais categorias que estarão em Brasília cobrando dos poderes executivo, legislativo e judiciário o atendimento da agenda dos trabalhadores.
Greve na Sotep continua
Os trabalhadores da Sotep na Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo continuam parados, apesar das retaliações, ameaças e assédio das gerências. Na quinta-feira, 27, quando a greve completou seu 15º dia, o TRT da Bahia remeteu para o TST o mérito de julgar se o movimento é ilegal. A empresa ingressou com pedido de abusividade da greve também nos tribunais do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. A FUP e os sindicatos vêm cobrando que a direção da Petrobrás intervenha junto à Sotep, que tem se mantido irredutível em relação às reivindicações da categoria.
Essa é a primeira greve nacional dos trabalhadores da empresa, que lutam por condições decentes de trabalho e salários. Apesar da Sotep ser uma das principais operadoras de sonda que prestam serviço para a Petrobrás, o piso pago a um plataformista é de R$ 439,00. Além do salário vergonhoso, a empresa trata os trabalhadores com truculência e desrespeito, praticando as mais absurdas formas de assédio moral. O clima de revolta e indignação tem se acirrado a cada dia, radicalizando ainda mais a greve.
