FUP dá prazo até segunda, 11, para Petrobrás apresentar proposta decisiva de regramento da PLR
A próxima semana será decisiva para os petroleiros se posicionarem sobre o regramento das PLRs futuras, uma novela que se arrasta desde 2008, quando os trabalhadores aprovaram uma proposta elaborada em conjunto com o Dieese, com base no que estabelece a Resolução 10 do DEST, em atendimento à Lei 10.101/2000. Desde então, a FUP vêm buscando na mesa de negociação com a Petrobrás o atendimento dos principais pleitos da categoria.
Ao longo desse período, a empresa apresentou duas contrapropostas, que foram rejeitadas. No último dia 04, a FUP deu prazo para que a Petrobrás apresente até segunda-feira, 11, uma nova proposta que contemple os eixos principais que têm norteado as representações sindicais no processo de negociação com a empresa.
A categoria exige regras claras e democráticas para a PLR, que, historicamente, sempre foi objeto de negociações fechadas entre a Petrobrás e o DEST. A FUP quer romper com essa lógica, buscando a construção de indicadores e metas que possam ser acompanhados pelos trabalhadores e critérios para provisionamento e pagamento da PLR que atendam às principais reivindicações dos trabalhadores.
Principais questões em negociação
A proposta aprovada pelos trabalhadores reivindica o montante da PLR entre 14% e 25% dos dividendos. Detalhando melhor, 14% equivale ao valor médio das PLRs conquistadas pelos petroleiros desde 2003, e 25% é o valor máximo definido pela Resolução 10 do DEST. Levando em consideração que, entre 2003 e 2012, os dividendos pagos pela Petrobrás aos acionistas representaram, em média, 33% do lucro líquido da empresa, o montante reivindicado pelos trabalhadores equivaleria de 4,71% a 8,28% do lucro líquido.
A proposta da Petrobrás, que foi rejeitada pela FUP, é de que o valor da PLR seja de 4% a 5,25% do lucro líquido. Além disso, ainda não foi definido um valor fixo de PLR a ser pago aos trabalhadores, caso a empresa não registre lucro, mas apresente resultados, como reivindica a FUP. Também não há acordo em relação ao indicador Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (Vazo), pois o SMS da Petrobrás não permite a intervenção dos trabalhadores na política de segurança.
Conselho Deliberativo da FUP se reúne na terça, 12
A FUP e seus sindicatos irão definir na terça-feira, 12, os próximos passos em relação à negociação do regramento da PLR. Os encaminhamentos serão discutidos no Conselho Deliberativo da FUP, que terá início às 14 horas, no Rio de Janeiro, onde os dirigentes sindicais também farão uma avaliação da campanha reivindicatória.
PL 4330 aguarda votação no Plenário da Câmara
Como já vem alertando a FUP, o Projeto de Lei 4330/2004 – que escancara a terceirização para as atividades-fim, ataca direitos e acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes – pode ser votado a qualquer instante na Câmara dos Deputados Federais. Isso porque acabou no dia 15 de outubro o prazo adicional de cinco sessões determinado pela Casa para a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Como isso não ocorreu, o PL 4330 foi encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), o que significa que está pronto para ir a votação no Plenário, caso o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assim determine.
De autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), o Projeto de Lei é na verdade uma reforma trabalhistas disfarçada sob o pretexto de regulamentação da terceirização. Por isso, o PL 4330 tem sido duramente combatido por todas as centrais sindicais, magistrados e procuradores do Trabalho, entre outros especialistas. As mobilizações contra o Projeto se intensificaram a partir do ano passado, com uma série de intervenções e manifestações, tendo a frente a CUT e outras centrais sindicais, que chegaram a participar de uma negociação quadripartite, com parlamentares e representações do governo e dos empresários.
O momento, portanto, é de aumentar a pressão sobre os deputados federais, protestando contra o PL 4330. Acesse na página da FUP os e-mails dos parlamentares por bancadas estaduais e intensifique a luta para barrar definitivamente esse projeto nefasto para toda a classe trabalhadora. Acesse http://cut.org.br/cut-em-acao/91/conheca-os-deputados-que-votarao-o-pl-4330-da-terceirizacao
Conquistas do ACT 2013/2015
Fundo garantidor, uma grande conquista
Uma das principais conquistas do atual Acordo Coletivo é a implementação do fundo garantidor para proteger os trabalhadores terceirizados contra os calotes constantes que sofrem. A partir de agora, a Petrobrás exigirá das empresas contratadas um serviço de caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente entre 1% e 5% do montante global do contrato. Os petroleiros próprios compreenderam a importância da solidariedade de classe e foram fundamentais para garantirem essa conquista, que foi um dos eixos da greve de sete dias que a categoria realizou em outubro.
O fundo garantidor é uma luta histórica da FUP e de seus sindicatos, que há pelo menos seis anos, cobram da Petrobrás mecanismos de proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados e mudanças estruturais em sua política de contratação. Essas reivindicações têm sido pauta de embates calorosos com a empresa, tanto nas campanhas reivindicatórias, como na Comissão de Terceirização.
Para convencer a Petrobrás a implementar o fundo garantidor, petroleiros próprios e terceirizados também realizaram paralisações e greves, como a de 2009, que fez a empresa assumir na campanha reivindicatória o compromisso de desenvolver um mecanismo para proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados. A Petrobrás, no entanto, alegou uma série de obstáculos jurídicos para implementar o fundo garantidor. Em protesto, a FUP chegou, inclusive, a se retirar da Comissão de Terceirização, levando a empresa a apresentar no ACT de 2010 uma nova proposta: excluir dos processos de licitação as terceirizadas com histórico de dívidas trabalhistas e calotes.
Em 2011 e em 2012, a pressão da FUP pela implementação do fundo garantidor aumentou e essa bandeira ganhou mais força durante as mobilizações contra o PL 4330. Sindicatos da Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Espírito Santo, Macaé, São Paulo, Paraná e de outras bases da FUP, intensificaram as greves contra os calotes das empresas terceirizadas e a precarização das condições de trabalho.
Vem aí o 2º Encontro Sul de Mulheres Petroleiras
No próximo dia 23, as petroleiras dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reúnem para discutir estratégias de organização e questões que continuam pautando as lutas da mulher trabalhadora, como empoderamento, combate à discriminação e fim dos assédios moral e sexual. O 2ª Encontro Sul de Mulheres Petroleiras acontecerá um ano após o primeiro evento, que teve como tema “As Jornadas de Trabalho da Mulher”. Outros encontros de mulheres petroleiras aconteceram em São Paulo e no Nordeste e serviram de referência para o I Encontro Nacional de Petroleiras Fupistas, realizado no início de abril, no Rio de Janeiro.
O 2º Encontro Sul será realizado na sede do Sindipetro-RS, em Porto Alegre, com a participação da socióloga Helena Bonumá, coordenadora técnica do Núcleo de Violência, Segurança e Direitos Humanos da GUAYÍ; da economista Marilane Oliveira Teixeira, assessora sindical, especialista em relações de trabalho e gênero; da ativista Claudia Prates, da Marcha Mundial de Mulheres; e das sindicalistas Anacelie Azevedo, do Coletivo Nacional de Petroleiras Fupistas e do Coletivo de Mulheres Petroleiras do Sindipetro-PR/SC, Mara Felts, da Secretaria de Formação da CUT, e de Lucimar Rodrigues,da Secretaria de Mulheres da CNQ.
Os debates do 2º Encontro Sul de Mulheres Petroleiras começarão às 09 horas do dia 23 de novembro e seguirão até o final da tarde. O Sindipetro-PR/SC disponibilizará translado para quem quiser participar. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro, através dos telefones (51) 3225-2550 e (51) 3226-2799 ou pelo e-mail [email protected]. No site Sindipetro-RS, será disponibilizado um link específico para o encontro.
Após duas greves na Bacia de Campos, Petrobrás finalmente pagará reflexos dos repouso remunerado
Os petroleiros da Bacia de Campos finalmente estão recebendo o que lhes é devido em relação ao repouso remunerado. Para que a Petrobrás cumprisse a decisão judiciária, foi preciso que os trabalhadores realizassem duas greves de 24 horas, nos dias 25 de julho e 9 de agosto. Os petroleiros da Bacia de Campos chegaram, inclusive, a aprovar greve por 48 horas para pressionar a empresa a cumprir a decisão judicial.
A ação do repouso remunerado impetrada pelo Sindipetro-NF transitou em julgado no TST em 2011, mas a Petrobrás se utilizou de vários subterfúgios para tentar reverter o pagamento. O reflexo das horas no repouso remunerado (RR) deve ser pago na proporção de cada regime de trabalho: 150% para embarcados; 66,67% para turno de 8 horas e 40% para administrativo. A empresa ainda chegou a deturpar a decisão judicial, calculando de forma errada o pagamento para alguns trabalhadores, mas, após intervenção do Sindipetro-NF, se comprometeu a corrigir os valores.
Em várias outras bases da FUP, existem ações contra a Petrobrás, exigindo o pagamento correto do repouso remunerado. É o caso do Paraná/Santa Catarina, Minas Gerais, Duque de Caxias, entre outros sindicatos que têm ações em execução, mas enfrentam a resistência da empresa para cumprir as decisões judiciais.
