Nesta segunda-feira, 25, a FUP e seus sindicatos filiados debaterão as propostas do movimento sindical para o novo marco regulatório do setor petróleo. Será a primeira reunião do Conselho Deliberativo, que substitui o antigo Conselho Consultivo, fruto das mudanças estatutárias aprovadas no XIV CONFUP. Antes, os sindicatos eram consultados pela direção da FUP, agora, o estatuto lhes garante a prerrogativa de formular políticas e definir ações a serem implementadas pela Federação.
O Conselho Deliberativo é formado pelos 15 diretores da Executiva Nacional da FUP e um representante de cada sindicato filiado. A pauta específica desta primeira reunião é a formatação das propostas do movimento sindical para a nova legislação do setor petróleo. Esta é uma bandeira histórica da categoria, que lutou contra a quebra do monopólio e a privatização da Petrobrás, resistindo aos efeitos nefastos da Lei 9.478, criada pelo governo neoliberal do PSDB/PFL em 1997.
Agora é o momento dos trabalhadores e de toda a sociedade civil garantirem a retomada do controle estatal sobre o petróleo brasileiro, o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa pública e a utilização das riquezas geradas em políticas sociais de combate à miséria e à desigualdade.
Soberania e desenvolvimento social
A soberania energética do país e a autodeterminação do povo brasileiro estão em cheque. Desde o anúncio da existência de imensas reservas de petróleo leve na camada pré-sal, o governo de George Bush entrou em cena, reativando a Quarta Frota Naval e questionando o nosso limite de autonomia além das 200 milhas da costa brasileira. A Quarta Frota da Marinha norte-americana têm por missão patrulhar os mares do Atlântico Sul e do Caribe e volta à cena, após 60 anos desativada, justamente no momento em que o Brasil descobre uma poderosa província petrolífera em águas ultra profundas.
Paralelamente, as multinacionais que controlam a Agência Internacional de Energia (AIE) também já se movimentam contrariamente às mudanças na nossa legislação. Querem defender seus interesses e preservar os benefícios e vantagens do sistema de concessão garantido pela atual Lei do Petróleo. As empresas que ganham a licitação dos blocos ofertados pela ANP e encontram petróleo no subsolo brasileiro passam a se apropriar das nossas riquezas, em detrimento de toda a população. No pré-sal, o sistema de concessão é ainda mais predatório, pois o risco de exploração é praticamente zero.
Portanto, é imperativo que os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais se mobilizem para defender a soberania nacional e garantir um novo marco regulatório para o setor petróleo. As reservas do pré-sal colocarão o Brasil em médio prazo entre as três maiores nações do mundo em produção de petróleo. A energia é um bem cada vez mais estratégico e, por isso, diversos países fortaleceram o controle estatal sobre suas reservas. O novo marco regulatório estudado pelo governo Lula deve caminhar neste sentido e cabe aos trabalhadores e à sociedade organizada garantir que as riquezas do nosso petróleo fiquem com o povo brasileiro.
Pauta econômica é submetida às assembléias para ser referendada
A FUP encaminhou aos sindicatos filiados as reivindicações da campanha salarial para que os trabalhadores referendem a pauta que foi aprovada no CONFUP pelos delegados eleitos nas bases e que será apresentada ainda este mês à Petrobrás. Os petroleiros reivindicam 5 % de ganho real e a reposição da inflação pelo ICV/Dieese.
Este ano, a negociação abordará as cláusulas econômicas, através de um aditivo ao atual Acordo Coletivo de Trabalho. As cláusulas sociais (benefícios, condições de trabalho, regimes e jornadas) foram pactuadas no ano passado e têm validade até 31 de agosto de 2009. O XIV CONFUP deliberou que a campanha salarial deste ano aborde também as pendências do Acordo Coletivo que ainda não foram resolvidas pela Petrobrás, como o dia de desembarque, o benefício educacional para o ensino superior, a aposentadoria especial e a extensão da AMS para pai e mãe. Além disto, a FUP cobrará nesta campanha o pagamento dos dias parados em julho, durante as mobilizações da categoria pela PLR e a greve na Bacia de Campos.
Seminário de Planejamento de Campanha
A direção colegiada da FUP participa nos dias 26 e 27 do seminário de planejamento da campanha salarial, que será ministrado pelo Dieese, com participação das demais assessorias da Federação. O objetivo é definir as estratégias de negociação e qualificar os dirigentes nas intervenções com a empresa. O seminário também discutirá a agenda de negociação e um plano de luta para a campanha.
Repactuação do Plano Petros: nova audiência nesta segunda, 25
Nesta segunda-feira, 25, o juiz da 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro realiza a segunda audiência com a FUP, sindicatos, Petros e Petrobrás para esclarecer as últimas dúvidas sobre a transação judicial que garante a repactuação do Plano Petros. Tanto a FUP quanto a Petros e a Petrobrás responderam oficialmente todos os questionamentos feitos pelo juiz e pelo representante do Ministério Público na primeira audiência realizada no dia 28 de julho.
O juiz já se manifestou no último dia 08, rejeitando o pedido de suspeição da perita responsável pelo laudo atuarial que aponta as dívidas de mais de R$ 9 bilhões que a Petrobrás tem com o Plano Petros. Na audiência do dia 28/07, os sindicatos divisionistas – Litoral Paulista e Pará – colocaram sob suspeita a idoneidade da perita que foi nomeada pela justiça, colocando em risco a própria Ação Civil Pública da FUP e seus sindicatos, que desde 2001 cobra na justiça o pagamento das dívidas bilionárias das patrocinadoras do Plano Petros. Acompanhe o processo de homologação, acessando a página da FUP www.fup.org.br, no link Repactuação.
Subnotificação de acidentes coloca em xeque política de SMS da Petrobrás
A FUP participou no último dia 19 de mais uma reunião da Comissão de SMS e voltou a ressaltar que a luta por condições dignas de saúde e segurança para os trabalhadores do setor petróleo é uma das principais bandeiras da categoria. O XIV CONFUP deliberou que o debate em torno do novo marco regulatório do setor deve ocorrer simultaneamente à luta pela melhoria nas condições de trabalho dos petroleiros. Por isso, a FUP destacou que o fortalecimento das CIPAs e a implementação das comissões locais de SMS são fundamentais para consolidar novas diretrizes de saúde e segurança, focadas na prevenção e que sejam construídas com a participação dos trabalhadores. A Petrobrás concordou em divulgar imediatamente orientações corporativas a todas as unidades, cobrando a instalação das comissões locais de SMS.
A Federação voltou a denunciar a política sistemática das gerências de subnotificação de acidentes, através da aplicação indevida do PRAT, programa que o movimento sindical não reconhece e que o próprio Ministério Público do Trabalho condenou. Desde 1996, a Petrobrás vem utilizando de forma imoral uma norma do RH/Saúde (a PG-50), que permite o Abono Médico Gerencial. Esta norma corporativa estabelece, textualmente, que “compete ao gerente homologar ausências ao trabalho por motivos de doença ou acidente, até dois dias, comprovados ou não por atestado médico, a critério do gerente”.
Além de cobrar a suspensão imediata deste procedimento ilegal e imoral, a FUP cobrou que a Petrobrás relacione todos os abonos médicos gerenciais utilizados nos últimos anos para burlar a notificação de acidentes e doenças ocupacionais. A empresa se comprometeu na Comissão de SMS a acabar com este procedimento. Esperamos que as gerências não se utilizem de outros instrumentos para continuar subnotificando acidentes com afastamento, se amparando no PRAT.
Aposentadoria especial – A FUP também tornou a cobrar a lista dos trabalhadores que têm direito à aposentadoria especial. A Petrobrás informou que apresentará a relação na próxima reunião da Comissão Nacional de Aposentadoria Especial, cuja data ainda não foi agendada.
