As consequências sócio-econômicas da pandemia de covid-19 em todo o mundo colocam em risco a meta de erradicação do trabalho infantil até 2025. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 152 milhões de crianças do planeta trabalhando atualmente, número que vinha sendo reduzido, mas que mostra agora tendência de aumentar. Para muitas famílias, a crise representa a perda da renda familiar, a interrupção da educação e o fim de um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes: o de não se obrigado a vender sua força de trabalho para sobreviver.
Relatório divulgado em maio pelo Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) mostra que, das 159 mil denúncias de violações feitas ao Disque Direitos Humanos, 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 são referentes a trabalho infantil. O número, 14% maior que o registrado no ano anterior, tende a crescer muito mais neste ano devido à falta de políticas governamentais que garantam renda para as famílias mais vulneráveis enfrentar a pandemia.
O aumento do desemprego, do subemprego, a diminuição de renda dos trabalhadores informais e autônomos ampliarão as violações aos direitos da criança e do adolescente, inclusive os empurrando para o trabalho.
Órfãos da pandemia
“Devem aumentar a negligência, o abandono, a violência em geral e a orfandade. A maioria das famílias no Brasil são mantidas por mulheres e idosos. Com os falecimentos de pais, mães, avós e avôs, e responsáveis legais, teremos uma geração de órfãos da pandemia, que se não forem acolhidos por parentes, vizinhos, padrinhos, precisarão ir para abrigos públicos, ou irão para as ruas, e possivelmente, alguns podem se envolver com drogas, serem explorados sexualmente e no trabalho infantil. Ou podem ingressar na criminalidade”, avalia o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) de São Paulo.
A falta de políticas assistenciais nesse período deverá também aumentar, de forma artificial, o número de pais apontados como responsáveis pelas violações. Na verdade, na maioria dos casos, a culpa é da omissão do poder público
“Muitas vezes as mães e pais não conseguem vagas em creches e escolas, atendimento de saúde ou inclusão em programas sociais e de geração de renda, e mesmo assim são denunciados por negligência e abandono”, aponta. “É preciso ver com cautela a responsabilização dos pais e mães em violações que no fundo são geradas pelo Estado.”
Outra razão para o trabalho infantil disparar, segundo ele, é a falta de fiscalização. Como destaca, o governo Bolsonaro tem cerceado a atuação dos auditores e fiscais no enfrentamento a violações como trabalho infantil, exploração sexual e trabalho escravo. É como se houvesse uma “licença” para a exploração de trabalho escravo e infantil.
“Mas não adianta nada receber denúncias sem tomar providências efetivas, que é o que geralmente ocorre com os casos que chegam ao disque 100 e 180. Isso gera descrédito do sistema e inibe que as vítimas denunciem”, diz.
Acidentes
Os acidentes de trabalho são outra face cruel dessa forma de violação que rouba a infância, a adolescência e muitas vezes a própria vida. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), mais de 46 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho e agravos à saúde nos últimos 12 anos em todo o país.
Dos 27.924 acidentes graves registrados nesse período, 10.338 levaram à amputação da mão. A faixa etária mais atingida é a de 14 a 17 anos, com 27.076 notificações. Os adolescentes estão entre os que mais sofrem acidentes em membros superiores e inferiores, cabeça, mãos e pés. Crianças e adolescentes que trabalham também estão expostos a acidentes com animais peçonhentos, que chegam a 15.147 notificações, à intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros (com 3.176 casos) e a distúrbios osteomuscular por esforço repetitivo (165 casos).
