Convocação para o trabalho não tem valor legal diante de decisão da assembléia da categoria

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O sindicato recebeu informação de que a Petrobras está convocando para o trabalho, em nota aos empregados embarcados que integram a mobilização. A direção do sindicato, conforme já tem afirmado, vai orientar endurecer o movimento caso ocorram punições aos trabalhadores.

A assessoria jurídica do sindicato orienta que a convocação de trabalhadores, diretamente, é ilegal durante uma mobilização decidida em assembléia da categoria, e devidamente convocada pelo sindicato. Logo, não deve ser aceita.

A comunicação com 72 horas de antecedência, prevista na lei de greve, é feita somente em mobilizações que possam afetar as necessidades inadiáveis da população, o que não se aplica nesse caso. Por isso, o sindicato não avisou a Petrobrás, e só o fará quando uma greve com parada de produção for aprovada pela categoria.

Em relação aos Técnicos de Segurança o sindicato recebeu informações de que os gerentes estão tentando convencê-los a deixar de realizar a mobilização. Sobre o assunto, o Coordenador do Sindicato José Maria F. Rangel disse: “A segurança das operações na Bacia de Campos sempre foi motivo de críticas do sindicato. Temos reafirmado a necessidade de valorizar e dar autonomia a Técnicos de Segurança. A Petrobras sempre ignorou nossa sugestão. Somente agora, no momento em que estes profissionais, se mobilizam com a categoria, para reivindicar pelo Dia de Desembarque, a empresa, demagogicamente, tenta coopta-los com afirmação de que são indispensáveis.”.