Em artigo publicado na última sexta-feira, 10, no portal de notícias Poder 360, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, explica que a política de reajustes dos derivados de petróleo produzidos pela Petrobrás tem foco no lucro dos acionistas
Por Deyvid Bacelar*, no Poder 360
A escalada dos preços da gasolina, que superou R$ 7,00 o litro em alguns Estados, vem produzindo grande repercussão, mas não é uma surpresa. Ainda que haja outros fatores envolvidos, a explosão de valores em curtos espaços de tempo é resultado direto da instituição pela gestão da Petrobras, desde outubro de 2016, do PPI (Preço de Paridade de Importação), que não considera os custos nacionais de produção, atrela os reajustes às cotações do petróleo no mercado internacional e do dólar internamente e também aos custos de importação, mesmo com o Brasil autossuficiente na produção de petróleo e tendo refinarias para produzir gasolina e outros combustíveis.
Entretanto, há outros aspectos associados a essa política –e às soluções propostas para amenizar seus efeitos– pouco observados:
FUT (fator de utilização das refinarias) – segundo o Boletim da Covid-19 do Ministério de Minas e Energia) de 24 de agosto de 2021, o fator de utilização das refinarias da Petrobrás ficou em 75,2%. Ou seja, a Petrobrás não usa a plenitude de seu parque de refino, o que poderia baratear seus custos e, assim, diminuir o impacto das cotações do óleo e do dólar em seus preços.
Simulação da Coppe/UFRJ e da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) de outubro de 2020 mostrou que o uso das refinarias a plena carga teria impacto positivo de R$ 3,6 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto), além de pressionar para baixo a inflação dos setores de transportes e alimentos, entre outros.
Mas, desde março de 2020, o FUT não passa dos 85%, quando chega a esse patamar. É a brecha para os importadores de combustíveis, que, dia sim, outro também, pressionam pela alta dos preços –acatada pela gestão da Petrobras.
Controle acionário – a Petrobras é uma empresa de capital misto, mas seu acionista controlador é o Estado brasileiro. A companhia foi criada para assegurar a oferta de petróleo, gás natural e combustíveis, abastecendo todo o país. Ou seja, ela tem um papel social. Por isso deve equilibrar os interesses da população brasileira e dos acionistas –o que não está acontecendo. É pelo papel social da Petrobras que sua logística de refino e transporte de derivados é integrada. Assim, cai-se em outra decisão equivocada da gestão da companhia, de “desinvestimentos” no refino, como causa da escalada de preços.
A logística integrada e não concorrencial da Petrobras prova que não adianta vender uma refinaria ou um duto, porque isso não irá criar concorrência, mas sim um monopólio privado. Estudo da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e análise de especialistas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já comprovaram isso.
Além disso, análise recente do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que não há regulação no país para garantir o abastecimento. E isso tem relação direta com a venda das refinarias e sua infraestrutura logística.
Impostos – a política tributária brasileira deve ser revista, porque é desigual e penaliza mais os pobres. Mas, no caso da gasolina, do diesel e do GLP, é totalmente enganoso responsabilizar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual pela escalada dos preços. Por mais que o cálculo desse imposto seja complexo, trata-se de percentuais fixos, cobrados conforme a variação de valores na origem – ou seja, nas refinarias da Petrobrás– e na revenda.
Além disso, o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Querer reduzi-lo “na marra” é propor que se deixe de investir em saúde, educação e infraestrutura para beneficiar os acionistas da Petrobrás, já que a empresa vai continuar seguindo as cotações do petróleo pelo dólar e os custos de importação de combustíveis.
Fundo amortizador – para não mexer no PPI, propõe-se um fundo que amortize a volatilidade do petróleo e do dólar. Novamente, a população irá pagar por esse fundo – que deverá ser formado por arrecadação federal ou pelos dividendos que a União recebe da empresa.
É justo toda a sociedade brasileira perder parte da arrecadação para garantir saúde, educação e outros serviços públicos, para manter ganhos aos acionistas da Petrobrás?
Logo, não se pode ignorar que esse turbilhão tem origem numa política de reajustes dos combustíveis que foca apenas o lucro e sua destinação a acionistas –que já receberão R$ 41,9 bilhões somente neste ano–, bem como num “desinvestimento” que oculta uma “privatização aos pedaços” da Petrobras. Assim como não se pode ignorar que isso tem nos levado a preços absurdos, que impactam a inflação e penalizam sobretudo a população mais pobre.
