Érica Aragão e Marize Muniz / Da Imprensa da CUT – O primeiro orçamento preparado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) reduz drasticamente os recursos dos programas sociais que atendem os mais pobres e combatem as desigualdades e, ao invés de resolver, vai aumentar o problema do desemprego que já atinge mais de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
O maior corte é no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado pelo governo do ex-presidente Lula, e vai acabar com o sonho da casa própria de milhões de brasileiros com renda de até R$ 5 mil. Criado em 2009, o programa habitacional atende três faixas de renda com subsidio direto. A primeira faixa atende família com renda mensal de até R$ 1.600, 00 e custeia cerca de 90% do valor das moradias; a segunda, que é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 3.275,00, ajuda a diminuir as taxas de juros dos financiamentos; e terceira faixa cria condições favoráveis para a compra de imóveis para famílias com renda de até R$ 5.000,00.
Entre 2009 e 2014, o Minha Casa, Minha Vida contratou 3,4 milhões de casas e apartamentos em todo o país e entregou 1,7 milhão, beneficiando cerca de 6,8 milhões de brasileiros.
Com o menor orçamento da história, a previsão de investimento no programa para 2020 é de apenas R$ 2,7 bilhões. Este ano, primeiro ano da gestão eleita pós-golpe de estado, o orçamento já havia caído para R$ 4,6 bilhões. A média destinada ao MCMV foi de R$ 11,3 bilhões entre 2009 e 2018.
Além de acabar com a política habitacional para os mais pobres, a redução de 41% nas verbas do programa vai aumentar ainda mais as taxas de desemprego e levar várias construtoras a falência.
A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho. Segundo ele, o corte praticamente extingue o MCMV e trará um aprofundamento do desemprego em 50% do setor.
“Será um aprofundamento do desemprego jamais visto, porque dentre os trabalhadores da construção civil que estão empregados hoje no Brasil, o programa MCMV responde por 52% da mão de obra”.
“Além disso”, prosseguiu o dirigente, “muitas construtoras vão quebrar, a economia vai piorar e até o setor financeiro vai sentir, já que o financiamento vai cair demais”.
A decisão tem potencial de aprofundar a crise econômica para além da construção civil, garante o economista do Dieese, Alexandre Ferraz.
De acordo com ele, a cadeia produtiva da construção civil é gigantesca, envolve milhões de serviços e produtos e tem uma capacidade de geração de emprego e de inovação muito grande. O desenvolvimento deste setor, diz o economista, contribui muito para novas tecnologias produtivas, de sustentabilidade e para geração de emprego e renda.
“Se antes você gerava em torno de 70 mil empregos, depois, com o acesso ao FGTS para o financiamento da casa própria, você passou a gerar praticamente 1,5 milhão de empregos/ano. E isto é muito significativo”, disse Alexandre Ferraz, que completou: “Nós temos um Brasil antes e um depois do programa, o país mudou completamente. É isso que este governo está destruindo”.
Déficit Habitacional
O economista do Dieese afirma que a decisão do governo é equivocada porque trava o desenvolvimento de um setor importante para a economia do país e cruel porque impacta duramente a população mais pobre e mais carente que precisa dos recursos do governo para sair do aluguel.
“O programa estava combatendo o déficit habitacional e também contribuindo com o desenvolvimento do setor da construção civil ligada a habitação e que é um dos principais motores do desenvolvimento do país”, explicou.
Não podemos ignorar, ainda, diz o economista, que “boa parte dos brasileiros não tem capacidade de pagar nenhum financiamento e depende exclusivamente dos aportes do tesouro nacional e dos recursos orçamentários. O corte no orçamento do Minha Casa, Minha Vida vai tirar da população mais pobre o direito à moradia”.
Claudinho concorda e complementa que a política habitacional do país vai regredir tanto com este corte que será intensificada a volta de ocupações as margens das cidades e em mangues.
“Com o projeto foi possível tirar as pessoas que moravam em áreas de riscos e também diminuir o número de favelas nas cidades. Com estes cortes do Estado em política pública social, a gente vai ver a volta do processo de favelas nas margens das cidades, o aumento de pessoas em situação de rua e ocupação em áreas de preservação ambiental para que o mais pobre possa ter um lugar pra morar”, concluiu Claudinho.
[Foto: Agência Brasil]
