Editorial
E se a P-36 tivesse sido interditada?
A Petrobrás não toma jeito. Mesmo depois da interdição da P-62, a empresa resolveu confundir a opinião pública, ao dizer nesta semana que interdição não há, e que todos os trabalhos a bordo da unidade continuam. Claro que sim: todos os trabalhos a bordo da unidade continuam justamente para que a companhia atenda às exigências listadas pela Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) para, aí sim, passar por nova inspeção e poder produzir.
O fato, então, é: a plataforma está interditada, não podendo operar até que todas as pendências sejam sanadas.
Ao contrário de tentar enganar a sociedade, a empresa deveria agradecer aos trabalhadores e ao Sindipetro-NF por terem realizado a denúncia que levou à interdição. Neste, e em todos os quase 20 casos anteriores.
Caso a companhia não tenha se dado conta, não é demais lembrar que a P-62 foi levada, ainda incompleta, para operar no mesmo Campo de Roncador aonde está “sepultada” a P-36. Se há 13 anos existisse uma política mais rigorosa em relação à fiscalização das condições das plataformas que saem do estaleiro, quem sabe a P-36, celebrada como maior do mundo, não tivesse conservado os problemas graves de projeto que a levaram ao fundo do mar, junto com os corpos de 11 trabalhadores?
Não teria sido melhor impedir que a P-36 operasse enquanto não fossem resolvidos os erros que expunham seus trabalhadores a riscos, como agora é feito com a P-62?
Será que a P-36 não estaria, hoje, em operação e ainda estariam vivos Adilson Almeida de Oliveira, Charles Roberto Oscar, Emanuel Portela Lima, Ernesto de Azevedo Couto, Geraldo Magela Gonçalves, Josevaldo Dias de Souza, Laerson Antônio dos Santos, Luciano Cardozo de Souza, Mário Sérgio Matheus, Sérgio Santos Barbosa e Sergio dos Santos Souza?
A obtusidade gerencial, do resultado de curtíssimo prazo, aliada à indiferença em relação à vida, tem gerado prejuízos bilionários para a empresa e prejuízos ainda maiores para os trabalhadores e seus familiares — porque estes pagam com as vidas ou com a saúde.
É vergonhoso que a Petrobrás continue no mundo das notas oficiais, do “adota rigorosos padrões de segurança”, e mantenha a política de dissimulação em relação às interdições. Seria mais honesto assumir as graves deficiências da sua área de SMS e rever, para valer, a sua prática.
Enquanto isso não acontece, a pressão dos trabalhadores continua sendo o que, efetivamente, salva vidas nas instalações do setor petróleo. Uma luta contantante para que qualquer unidade não se torne uma nova P-36.
Figuraça da semana
Mais ou menos gratuito
Lembra daquela saudação do Facebook, “é gratuito e sempre será”. Pois é, mais ou menos. Nesta semana, a Rede Brasil Atual, que reúne veículos de comunicação com foco na cobertura dos movimentos sociais, manifestou sua indignação com uma forma de cobrança anunciada pelo portal: “Desde o início de março, o Facebook adotou uma nova política comercial, passando a cobrar pela distribuição dos conteúdos das chamadas fanpages. Com isso, inúmeros sites, blogues, movimentos sociais, artistas e coletivos culturais deixam de ter um espaço importante e gratuito para a divulgação de seus trabalhos, reportagens, opiniões e atividades”. Para veiculação de um post, a tarifa regular é de US$ 75.
Espaço aberto
Participação e transformação
Eliana Maria dos Santos**
Março mês das mulheres, fundamental para refletirmos sobre as desigualdades de gênero. Apesar dos avanços a equidade de gênero é um desafio a ser alcançado por mulheres de todo mundo.
No Brasil as mulheres representam metade da população e também cerca de 50% da população economicamente ativa – PEA
Estamos num ano bastante emblemático por um lado dois projetos estão em disputa, um ligado as classes populares, com defesa inclusive de uma ampla reforma política e outro representando a oligarquia e a elite. Outra questão importante é a avaliação da presidenta Dilma, a primeira gestão de uma mulher. Os avanços são indiscutíveis, a esperança de ocupação dos espaços de decisão trouxe como efeito o aumento do número de filiações de mulheres nos partidos políticos. De outubro de 2012 até outubro de 2013 aumentou 64% as filiações de mulheres eleitoras a partidos políticos.
Apesar do numero significativo de filiações, do total de 15,1 milhões de pessoas vinculados a alguma legenda, 8,4 milhões são homens e 6,7 milhões são mulheres. Para Câmara dos Deputados em 2010 foram eleitas apenas 45 mulheres para as 513 cadeiras disputadas – ou seja, 8,7% do total. Apenas 8,9% das vagas da Câmara e 13% das cadeiras do Senado são preenchidas por mulheres. Abaixo da média internacional levantada pela ONU Mulheres em parceria com a União Interparlamentar, de 23% de participação feminina nos Legislativos.
Só a reforma política seria capaz de resolver o problema. Entre outros desafios é preciso trabalhar eleição de candidatas que tenham conhecimento político e comprometimento com as questões de gênero. Precisamos da participação intensa das mulheres junto aos partidos. É preciso investir em formação e capacitação de mulheres, além de investimento de estrutura financeira e humana para candidaturas femininas.
Em 2014 precisamos priorizar a ocupação dos espaços de poder e decisão, nos sindicatos e nos partidos. Por equidade de gênero, sua participação é fundamental!
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra originalmente publicada em www.cut.org.br **Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-PR.
Insegurança crônica
Denúncia do NF leva a interdição da plataforma P-62
Petrobrás só poderá colocar a unidade em produção após cumprir exigências da SRTE e passar por inspeção
A plataforma P-62, na Bacia de Campos, foi interditada no último dia 14 pela SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), após inspeção realizada na unidade no dia 11. A fiscalização do órgão atuou a partir de denúncia do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense). Ontem, a Petrobrás negou a interdição, sob a alegação de que os trabalhos continuam a ser realizados na unidade.
Para o Sindipetro-NF, a companhia tenta enganar a imprensa e a opinião pública com esta alegação. Assim como a SRTE, a entidade entende que não ter autorização para operar é o mesmo que estar interditada.
A SRTE identificou 11 pendências de segurança que precisam ser atendidas para que a plataforma possa produzir. A Petrobrás chegou a anunciar que o chamado primeiro óleo estava previsto para o próximo dia 31, o que dificilmente ocorrerá.
“Agora, a plataforma só vai poder operar após sanados todos estes problemas, o que só poderá ser confirmado por nova inspeção”, explicou o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, que acompanhou o primeiro embarque da SRTE na unidade e participou da reunião onde foi comunicada a interdição, no Rio.
Entre as pendências verificadas na plataforma, estão a falta de treinamento de trabalhadores para a atuação em vasos de pressão, a falta de um sistema de combate a incêndio completo e a falta de testes hidrostáticos e de tanqueamento acompanhados por profissional habilitado — o sindicato vai cobrar um cronograma de realização desses testes.
No dia 10 de janeiro, um dos geradores da plataforma P-62 pegou fogo, em um local próximo a dois tanques de óleo diesel. Na época, a unidade ainda estava em navegação para a Bacia de Campos, e o caso só chegou ao conhecimento do sindicato por meio de relatos dos trabalhadores. Somente após pressão da entidade a companhia admitiu oficialmente a ocorrência.
Mais conteúdo no site do NF
Ouça Plantão Sindical da Rádio NF, com José Maria Rangel, sobre a P-62: http://bit.ly/1qUSdkm
Lista completa de pendências da plataforma:http://bit.ly/1gGUfjy
Evento do NF
Mesa dia 25 no NF debate desgaste mental no trabalho
O Sindipetro-NF promove na próxima terça, 25, mesa de debate com o tema “Trabalho e Desgaste Mental”, às 17h30, no Teatro da sede da entidade, em Macaé. Assim como o Ato Público realizado no Heliporto do Farol de São Thomé no último dia 14 (veja abaixo), a atividade marca a passagem dos 13 anos da tragédia da P-36.
Serão expositores na mesa de debates a médica Edith Seligmann-Silva, psiquiatra com especialização em Saúde Pública e doutorado em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da USP; a também médica Silvia Jardim, doutora em Psquiatria, psiquiatra do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, e coordenadora do Programa de Atenção à Saúde Mental dos Trabalhadores (UFRJ); e o coordenador do Sindipetro-NF e diretor do Departamento de Saúde e Segurança da FUP, José Maria Rangel.
A entrada é gratuita e franqueada a todos os trabalhadores, estudantes e profissionais da área da saúde e segurança interessados. O evento entregará certificado de participação com validade de quatro horas acadêmicas.
Ato suspende voos no Farol
Petroleiros realizaram na manhã do último dia 14, no Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos, um Ato Público para lembrar a passagem dos 13 anos da explosão e afundamento da plataforma P-36, que causou as mortes de 11 trabalhadores em 15 de Março de 2001. Organizado pelo NF, o protesto manteve os voos para embarques nas plataformas da região suspensos no período das 7h às 10h.
Cerca de 70 trabalhadores participaram da manifestação, além de dirigentes sindicais, pensionistas e parentes de vítimas de acidentes de trabalho. Para Marilena Sousa, viúva do petroleiro Josevaldo Dias de Sousa, morto na P-36, participar do Ato Público é uma forma de alertar aos mais jovens sobre a necessidade de defender a segurança no trabalho. Além de Marilena, a viúva do petroleiro Emanuel Portela Lima, outro trabalhador morto na P-36, Luzineide Santana Lima, participou do protesto e deu o seu depoimento. “Estou aqui em memória do meu esposo, que sequer tive como sepultar. Eu olho para o mar e vejo o túmulo dele”, disse.
O técnico de química Paulo José dos Santos, irmão do petroleiro Sérgio dos Santos Souza, que também perdeu a vida na P-36, fez um apelo aos trabalhadores, para que estejam atentos para o tema da segurança todos os dias.
P-20: Sindicato confirma suspensão
Em resposta a questiona-mentos feitos pelo Sindipetro-NF sobre o processo de certificação da P-20 no Spie (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) informou nesta semana que o Spie da unidade “encontra-se com Suspensão Cautelar até que seja apresentado para os membros da ComCer as causas do acidente com a P-20”.
Também foi informado ao NF que o Sipie “foi advertido pela ComCer pelo atraso na Comunicação do Acidente” e que “foi realizada uma auditoria extraordinária que será analisada pela ComCer no início de Abril”.
O sindicato também solicitou que seja marcada, para o mesmo dia de apresentação do relatório da comissão, a exposição, pelo NF, das razões da entidade para não assinar o Relatório de Investigação do incêndio, que teve participação do diretor sindical Valdick Oliveira. O representante da Cipa também não concordou com o relatório apresentado.
O NF cobrou ainda que sejam informadas ao sindicato as conclusões acerca da auditoria extraordinária realizada, originada em denúncia da entidade protocolada em 17 de fevereiro, sobre o incêndio e sobre o desembarque dos técnicos de inspeção durante os serviços de recuperação da P-20.
“Consideramos este desembarque grave, pois permitiu que os reparos fossem executados sem o acompanhamento técnico de profissionais diretamente ligados ao Spie”, explica José Maria Rangel, coordenador do NF, que estve a bordo na última reunião extraordinária de Cipa.
O incêndio
No dia 26 de dezembro do ano passado, um incêndio atingiu uma área de injeção de produtos químicos da P-20. Um trabalhador inalou fumaça, outro torceu o tornozelo. A produção foi paralisada. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, o diretor do Sindipetro-NF, Valdick Oliveira esteve a bordo da unidade, junto com três fiscais da SRTE e uma procuradora do Ministério Público do Trabalho. Os fiscais decidiram interditar a plataforma.
PLR Futura
Parcial mostra aprovação da proposta de regramento
Os petroleiros do Norte Fluminense estão aprovando em assembleias a proposta de regramento da PLR conquistada pela FUP e seus sindicatos em negociações com a Petrobrás. Resultado parcial às 16h de ontem mostrava que 715 trabalhadores haviam votado favorávelmente à proposta, 309 estavam contrários e 31 se abstiveram.
O acordo de regramento da PLR está sendo amplamente aprovado pelos trabalhadores em todo o País. Na grande maioria das bases que concluíram as assembleias, o índice de aprovação do regramento foi superior a 75%. No Amazonas, 90% dos trabalhadores foram favoráveis ao acordo conquistado. No Paraná/Santa Catarina, a aprovação foi de 84%; no Espírito Santo, de 81,21%; em Minas Gerais, de 79%; em Duque de Caxias, de 78%; no Unificado-SP, 74%; no Rio Grande do Sul, 73,5%.
Últimas Assembleias
Hoje
– Tecab-ADM – 7h15
– Tecab-Grupo A – 15h
Normando
Propagandas enganosas na RMNR
Têm causado preocupação dentre os trabalhadores, também, as propagandas que tentam atrair empregados da Petrobrás, da base do Sindipetro-NF, para propor ações cobrando a diferença do Complemento da RMNR, sempre mediante prévio pagamento, claro.
Não raro alegam que a causa “já está ganha”, e que o “TST já decidiu em definitivo”. Os mais audaciosos mostram o andamento processual da ação coletiva do Sindipetro-NF — prática condenada pela OAB, pois não são advogados do processo —, para demonstrar que a ação já “baixou para Macaé”, com isso captando clientes nessa execução.
São inverdades.
De fato, a ação coletiva do Sindipetro-NF contra a Petrobrás, que ganhamos em 2ª instância (TRT1), aguarda julgamento do recurso “Agravo de Instrumento”, da Petrobrás, pelo TST. Esse recurso destina-se a fazer subir o recurso principal da empresa contra a decisão do TRT1, que seria um “Recurso de Revista”, e cujo processamento foi negado pelo TRT1.
Também ganhamos a ação coletiva da Transpetro, no TRT1, e tudo indica que terá o mesmo caminho.
Ocorre que, enquanto o “Agravo de Instrumento” não é julgado, o processo baixa para a vara de origem (no caso a 2a VT de Macaé), mas não o podemos executar em definitivo ainda.
Nossas ações estão bem adiantadas, e deve-se aguardar o desfecho para que se decida sobre ingressar com individuais ou não. Isso porque, em ações individuais, há sempre o risco de o companheiro perder e, por perder, ser excluído dos eventuais benefícios da ação coletiva. Enquanto que, ao contrário, se a Petrobrás virar o jogo, e perdermos no TST, ainda haverá a chance da ação individual.
Curtas
Desconto da Greve do RR
Os petroleiros que tiveram descontos referentes às greves pelo Repouso Remunerado, dos dias 25 de julho e 9 de agosto de 2013, têm até o dia 31 de Março para entrar com o pedido de reembolso do valor descontado. Os interessados devem enviar cópia digitalizada do contracheque onde aparece o desconto para o e-mail [email protected]. O Departamento Financeiro do sindicato solicita ainda que o petroleiro informe seus dados bancários e o CPF. A devolução está sendo realizada em caráter excepcional, como aprovado pela categoria nas assembleias do Acordo Coletivo.
Contas do NF
O Sindipetro-NF vai convocar em abril, dentro do prazo estatutário, assembleias para aprovação das contas da entidade. No dia 26 de fevereiro, o Conselho Fiscal do sindicato analisou e aprovou as contas referentes ao ano de 2013 e a previsão orçamentária de 2014.
Curtinhas
** O Coletivo de Mulheres Petroleiras da FUP se reuniu com o RH da Petrobrás para cobrar a implementação das cláusulas do ACT que tenham reflexos nas condições de trabalho da mulher petroleira e equidade de gêneros.
** E de 25 a 27 de abril, o Coletivo de Mulheres realiza, em Salvador, na sede do Sindipetro Bahia, o II Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP, com o tema “Empoderamento das mulheres”. As inscrições devem ser enviadas pelos sindicatos à FUP até o dia 11 de abril.
** Deflagrada no último dia 17 uma nova greve do setor da Educação no País. Entre outros pontos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reivindica cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria e destinação de 10% do PIB para a educação pública.
** Lançado nesta semana, o primeiro volume da coleção Cadernos Internacionais da CUT tem como tema “Crise na Europa: impacto para a classe trabalhadora”. A publicação é organizada pela Secretaria de Relações Internacionais da Central. O acesso ao conteúdo é gratuito, pelo link http://bit.ly/1ePrBce.
