O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF explica porque os descontos do Equacionamento da Petros voltaram para quem mora em Campos dos Goytacazes. Veja abaixo:
Como pode a Petros me devolver meses de descontos indevidos, e depois tornar a descontar?
São os vai-e-vem desse nosso Judiciário.
Entenda como está o andamento da ação:
– O sindicato ganhou a liminar para os associados do NF residentes em Campos;
– A Petros recorreu contra a liminar com um Agravo, e por sua conta resolveu descumprir;
– O NF denunciou o descumprimento à juíza, a qual não zelou por sua própria decisão;
– Em seguida, a segunda instância do Tribunal de Justiça acatou o recurso da Petros, mas ficou clara a obrigação anterior, de não descontar, durante o período de validade da liminar.
É uma notícia dramática para os residentes em Campos, que são novamente castigados, apesar dos esforços processuais do jurídico do Sindipetro-NF.
A diretoria do sindicato reafirma para a categoria que a saída para o Equacionamento não virá do Judiciário.
“Com a entrega da indústria do petróleo ao Capital internacional, a Petros é o próximo patrimônio a ser entregue ao Mercado, após a Petrobrás. Se não impedirmos o fim da Petrobrás, nada salvará a Petros.
O jurídico é instrumento dos trabalhadores, mas o essencial é a mobilização. É fundamental a participação nas reuniões que tratam desse, e outros temas jurídicos” – afirma o jurídico do sindicato.
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