O representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás, Deyvid Bacelar, emitiu uma nota contra o posicionamento da direção da Petrobrás sobre a venda de ativos, incluindo a Transpetro. Deyvid critica o posicionamento do diretor da empresa Ivan Monteiro por ter antecipado uma discussão que ainda seria realizada no CA da empresa e afirma que essa decisão de venda mais ativos despreza a atuação do Grupo de Trabalho da Pauta pelo Brasil. Leia a íntegra do documento abaixo.
NOTA CONTRÁRIA AO POSICIONAMENTO DA ATUAL DIRETORIA DA PETROBRÁS
As possibilidades de intensificação da venda de mais ativos são cada vez mais notórias. Além da notícia que reporta o interesse da Petrobrás em vender sua parcela na Braskem, agora o jornal Folha de S. Paulo, de 15/01/2016, traz afirmação do diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, que a companhia está analisando a venda da Transpetro, cujo orçamento para este ano já foi reduzido em mais de R$ 1 bilhão. Ademais, Monteiro nega, ainda, a necessidade da Petrobrás receber aportes do governo, dado o maciço programa de desinvestimentos programado no Plano de Negócio e Gestão (2015-2019).
A posição do Diretor da Petrobrás, além de resgatar uma política duramente criticada pelos movimentos sociais durante o governo FHC, mostra-se indevida, uma vez que antecipa uma discussão não realizada nem definida, seja no Conselho de Administração (CA), seja nos comitês da empresa que tratam do tema. A publicização desses fatos apenas gera especulações, afeta o ambiente de mercado, bem como o clima da companhia, comprovando uma clara insubordinação da Diretoria em relação às instâncias decisórias da companhia. Obviamente, as vendas de quaisquer ativos da Petrobrás são discutidas internamente, contudo, necessariamente, essas decisões passam pelo Comitê Estratégico (COEST) e, depois, pelo CA. Afinal, os conselheiros podem apresentar ressalvas e pontos críticos quanto às medidas escolhidas internamente, como ocorreu na discussão na venda da BR, por exemplo.
O mais grave é que, embora seja uma Sociedade Anônima (SA), o acionista majoritário da Petrobrás é o governo federal. Desse modo, a Petrobrás responde às diretrizes do seu acionista majoritário, que são determinadas pelo poder executivo – a Presidência da República e seus Ministérios. Segundo informações do jornal O Globo, de 16 de janeiro de 2016, “a presidente Dilma Rousseff afirmou (…) que não descarta uma capitalização da Petrobras, se os preços do petróleo no exterior continuarem a cair”. Ao expor uma estratégia contrária aquela explicitada pela Presidência, o Diretor indica que não cumpre o seu papel de articular as ações da companhia às estratégias do acionista majoritário, algo que obviamente deveria ocorrer. A sua afirmação de que “a capitalização seria a última alternativa a ser perseguida e não está no nosso radar nesse momento” permite a interpretação que a atuação da atual Diretoria favorece outros segmentos econômicos e sociais, que não o governo federal. As pressões contínuas de uma vasta gama de atores sociais, que desejam a privatização da Petrobrás e, dessa forma, fazem uso da instabilidade política atual da empresa para tentar desmontá-la, não justificam a divulgação de novas medidas.
Deve-se ressaltar que a pressa em divulgar medidas ainda não discutidas dentro do CA mostra a inabilidade e a incompreensão da atual Diretoria na análise da atual conjuntura política e econômica do país. Além da instabilidade política e da forte tensão existente entre o Poder Executivo e o Legislativo, a conjuntura internacional apresenta uma característica bastante volátil, tendo em vista as recentes variações da taxa de câmbio e a queda abrupta nos preços do petróleo. Somado a isso, os impactos sociais relacionados a essas medidas – como desemprego e redução da renda dos trabalhadores – são motivos mais que suficientes para demonstrar que não há um cenário favorável a fim de realizar qualquer nova venda de ativos estratégicos para a Empresa e País. Ao contrário disso, o momento atual necessita que a Petrobrás encontre alternativas para realizar os investimentos da sua cadeia produtiva, inclusive os aportes do governo. Isso fortaleceria a integração das atividades da Petrobrás e minimizaria o impacto da crise em várias regiões do país.
Por fim, a decisão de vender mais ativos despreza a atuação do Grupo de Trabalho da Pauta pelo Brasil, montado em dezembro de 2015, que se propõe a discutir esse e outros temas com os gestores da Petrobrás, buscando reverberar as demandas da sociedade por uma Petrobras 100% pública.
Deyvid Bacelar
Representante dos Trabalhadores no CA da Petrobrás
