34% dos domicílios brasileiros necessitam de 70% da renda dos idosos para pagar as contas do mês e 5 milhões de pessoas dependem da renda dos idosos
[Da Comunicação da CUT]
O Dia do Trabalhador aposentado é comemorado hoje (24/01), na mesma data em que se celebra o dia da Previdência Social. O benefício foi criado pelo decreto de Lei nº 6.926 em 1981.
Dados do governo federal do ano passado mostram que o sistema previdenciário brasileiro é o maior de todos os programas sociais do país e injeta mais de R$ 70 bilhões na nossa economia. Atualmente, existem 23.034.648 trabalhadores aposentados e aposentadas no Brasil. Desse total, 11.238.991 são homens e 11.795.657 são mulheres. Quase 70% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o último Boletim da Previdência Social de 2024, o valor médio do benefício é de R$ 1847,13. Sendo que em áreas urbanas o montante médio é de R$ 1930,15 e, nas rurais, R$ 1413,68.
Uma das lutas da CUT é para que a pessoa aposentada possa ter ganhos suficientes para se manter com dignidade, ter condições de ter uma vida com bem-estar. Na última entrevista que falou sobre o assunto, o secretário das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, afirmou que “é preciso uma recomposição do valor das aposentadorias do INSS, especialmente daqueles que ganham acima de um salário mínimo”.
A seguridade social
Desde a promulgação da Constituição de 1988, mais precisamente a partir de 1991, com a regulamentação dos preceitos constitucionais, houve uma expansão da cobertura da seguridade social. Com isso, os idosos que eram dependentes das famílias passaram a ser provedores das mesmas. Uma pesquisa feita por Ana Amélia Camarano, doutora em estudos populacionais, mostra que 34% dos domicílios brasileiros necessitam de 70% da renda dos idosos para pagar as contas do mês e que 5 milhões de pessoas dependem da renda dos idosos. Daí a importância vital desse benefício para o país.
Importância do benefício
A aposentadoria vai além de um benefício individual: é uma engrenagem essencial para o desenvolvimento sustentável e a coesão social no Brasil. Esse mecanismo assegura a dignidade dos idosos, contribui para a redistribuição de renda e promove estabilidade econômica, transformando-a numa de nossas políticas públicas mais importantes.
Para Victor Pagani, diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “No meio rural, as aposentadorias e pensões para trabalhadores rurais acabam contribuindo também para o fomento à agricultura familiar, na medida em que diminuem o êxodo rural, ajudando a fixar a população no campo. Portanto, pode-se dizer também que a previdência rural é importante para nossa segurança alimentar”.
O benefício, portanto, não é apenas um instrumento de proteção aos trabalhadores; é um alicerce que sustenta a estabilidade econômica e social do Brasil. Valorizar e proteger esse direito é investir na construção de um futuro mais justo e equilibrado, onde a dignidade humana e o bem-estar coletivo prevaleçam.
Qualidade de Vida e Proteção Social
Ao assegurar uma renda regular para os trabalhadores aposentados, o sistema previdenciário reduz significativamente a pobreza na população idosa. Essa proteção social, essencial para a dignidade humana, permite que aqueles que dedicaram anos ao trabalho possam desfrutar de uma vida tranquila e segura. A aposentadoria garante uma velhice mais digna, aliviando as dificuldades financeiras e promovendo inclusão social.
Redução da Desigualdade Econômica
Outro impacto significativo da aposentadoria está na redistribuição de recursos. Em um país profundamente marcado pela desigualdade socioeconômica, a previdência social atua como um amortecedor, garantindo renda constante a uma parcela vulnerável da população. Essa dinâmica reduz as disparidades sociais e contribui para uma sociedade mais equitativa. “Sem o sistema previdenciário, a desigualdade seria ainda mais alarmante”, alerta o sociólogo Pedro Nascimento.
Impactos Positivos na Saúde Pública
Além de seus efeitos econômicos, a aposentadoria influencia diretamente a saúde pública. A possibilidade de deixar o mercado de trabalho no momento certo reduz o desgaste físico e mental dos idosos, favorecendo um envelhecimento ativo e saudável. Como resultado, há menor pressão sobre os serviços de saúde, contribuindo para um sistema mais eficiente e sustentável.
Regras gerais para quem quer se aposentar em 2025
Para quem começou a contribuir após a aprovação da reforma, as condições seguem estáveis:
Mulheres precisam ter 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição;
Homens devem completar 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
No entanto, para quem já contribuía ao INSS antes de 2019, as regras de transição, que permanecem em vigor até 2031, impõem mudanças progressivas este ano.
Em 2025, existem três pontos fundamentais que passaram por alterações:
- Idade mínima progressiva:
Mulheres precisarão ter 59 anos, enquanto homens deverão atingir 64 anos, ambos com aumento de seis meses em relação a 2024.
- Tempo de contribuição:
Exige-se 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
- Regra dos pontos:
A soma entre idade e tempo de contribuição deve alcançar 92 pontos para mulheres e 102 para homens.
Detalhes das regras de transição
- Tempo de contribuição + idade mínima
Essa modalidade exige uma idade mínima progressiva, com elevação anual de seis meses. Em 2025, mulheres devem ter 59 anos, e homens, 64.
Tabela progressiva de idade mínima:
2026: 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens);
2027: 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
- Por idade
Disponível para segurados com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Regras dos Pedágios
Para quem estava próximo de se aposentar em 2019, essa regra exige um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltava para completar o período mínimo de contribuição.
Para o pedágio de 100% é necessário cumprir integralmente o tempo de contribuição pendente. O benefício tende a ser maior do que o obtido pelo pedágio de 50%, devido ao cálculo mais vantajoso.
- Regra dos pontos
Considera a soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2025, os valores exigidos são de 92 pontos para mulheres e 102 para homens.
Como calcular e planejar sua aposentadoria
O INSS disponibiliza um simulador para os segurados identificarem a regra mais adequada ao seu perfil, para tal acesse o Meu INSS e, após fazer o login, busque a opção “Simular Aposentadoria”.
