O diretor do Sindipetro-NF, Leonardo Ferreira, represenotou o sindicato no Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais, realizado nesta quinta-feira, 28, em Brasília (DF). O seminário está sedo transmitido ao vivo pelas redes sociais das entidades participantes, inclusive a FUP.
O objetivo do seminário é traçar estratégias conjuntas contra os ataques do governo Temer aos planos de saúde das estatais. A maior ameaça é a Resolução de número 23, editada em janeiro pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que coloca em risco a sustentabilidade da AMS/Petrobrás, Saúde Caixa, Cassi, BNDES, Postal Saúde, entre outros planos de autogestão do setor público.
São muitos os prejuízos que a Resolução 23 poderá causar beneficiários destes planos. O aumento da contribuição dos trabalhadores, com a imposição da paridade entre beneficiários e patrocinadores, é uma das principais ameaças, assim como a cobrança de contribuição por faixa etária e renda, acabando com o princípio da solidariedade.
A Resolução 23 da CGPAR também limita os aportes por parte das empresas patrocinadoras, proíbe a manutenção do custeio dos planos para os futuros aposentados e permite a contratação de planos diferenciados para os novos empregados, entre outros ataques.
Daí a importância do seminário unificar ações dos trabalhadores que visem o impedimento desta Resolução.