Com o intuito de informar, alertar e conscientizar a categoria petroleira, diretores do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, coordenador do Departamento de Saúde e Segurança; Matheus Nogueira e Marcelo Nunes, elaboraram um resumo dos desdobramentos das reuniões da área de Segurança, Saúde e Meio Ambiente – SMS com a Petrobras. Nas ultimas reuniões dos dias 21 e 22 de junho, foram abordados diversos temas que registraram antigas pendências e alguns avanços.
Confira abaixo o que foi discutido na Reunião do dia 21/06/2023
Um dos primeiros pontos tratados na reunião foi sobre o Cumprimento da NR37 referente a utilização e condição dos MTAs. Trata-se da Norma responsável por estabelecer os principais requisitos de segurança, saúde e condições de trabalho a bordo em plataformas de petróleo.
1 – Cumprimento da NR37 referente à utilização e condição dos MTAs
Em contexto normativo, conforme nova revisão da NR37 37.12.7.8, o camarote provisório deve ter seu projeto, prazo de utilização e prorrogação, se necessária, aprovados pelo órgão regional da inspeção do trabalho, depois de ouvidas as partes em procedimento de negociação tripartite.
O Sindicato ressalta que a utilização dos MTAs sem a referida negociação caracteriza uma irregularidade, mas que pode ser facilmente sanada através do processo de negociação.
- Encaminhamento
A empresa se comprometeu a realizar as reuniões. Algumas reuniões já ocorreram, mas ainda existem pendências que precisam ser ajustadas.
- Proposta de Resolução
Estipular Calendário de Reuniões com as Uns; Construir Plano de Inspeção com módulos únicos para as unidades, a ser realizado pela CIPA e Responsável pela qualidade dos alojamentos; e Criação de informe com esclarecimento para as UEPs de que não há pela NR37 a figura de MDA, somente existem camarotes e módulos temporários.
* Na reunião do dia 22/06/2023 a Petrobras informou que há planos de implementação de melhorias nas condições dos MTAs e em breve enviará data de apresentação do plano.
2 – Retorno sobre as torres de CO2 do APCAB – Petrobras se comprometeu a apresentar projeto CENPES em reunião de CIPA.
O Sindipetro-NF solicitou atualização dos resultados obtidos e foi informado sobre a implementação de nova tecnologia e sobre análises que estão sendo feitas. Os resultados estão sendo compilados e o resultado final será apresentado para o Sindicato.
3 – Pontos da Reunião de 29/04/2022
- Operadores, e trabalhadores da manutenção da Petrobras realizando serviços de pintura.
Histórico – Houve a solicitação de que a empresa demonstre o treinamento realizado, procedimentos que regulem essa atividade e a alteração dos PPRA destes trabalhadores devido à exposição a agentes químicos.
“Foi apresentado o procedimento, mas continuamos recebendo denúncias de trabalhadores que não foram treinados (operadores que não conhecem o procedimento) ou que executam serviços de maior monta, como por exemplo, pintura de Escadas e Bombas”, pontuou o coordenador Alexandre Vieira.
- Solicitações desta reunião
Treinamento – Encaminhar matriz de treinamento dos operadores relativa a esta atividade; Dimensão e escopo dos Serviços – Continuamos recebendo questionamentos sobre a quitação de RTI´s e dimensões dos serviços; Adequação do PGR aos serviços – Análise da HO sobre a adequação dos PGR a estas atividades; e Garantia da qualidade na inspeção de pintura.
* A empresa afirmou que não é escopo do processo a quitação de RTIs, contudo, foi apresentada pelo sindicato uma publicação da própria empresa informando que foi realizada quitação após preservação. Ficou o compromisso da empresa, em sanar essa controvérsia. Quanto às questões de saúde e treinamento, a empresa apresentou um PPRA contendo os riscos à saúde causados pela graxa, poeira e tintas para os operadores, e apresentou o procedimento.
Entretanto, o Sindipetro-NF questionou sobre o estudo técnico que baseou esse procedimento, pois sem um estudo comprovando a eficácia dessa metodologia, pode-se, em médio prazo, criar-se outro problema, já que pinturas ruins podem acelerar o processo corrosivo. Desta forma, o Sindicato solicitou a apresentação do estudo que balizou este procedimento.
4 – Pontos da Reunião de 01/07/2022
- Desgaste fisiológico dos trabalhadores Offshore devido aos horários de apresentação que impedem o descanso adequado, propiciando aumento do risco de acidentes.
O ponto não foi tratado na última reunião e a estrutura da EOR acabou, contudo os danos decorridos dos horários irregulares devem ser compensados. E estes valores estão sendo cobrados na reunião de RH.
- Continuam percursos de deslocamento de trabalhadores a partir das 02:30h a partir de Macaé, onde os mesmos trabalhadores ao chegarem na plataforma farão mais 12 horas de trabalho, em geral até às 22:00h ou mais. Totalizando cerca de 19 horas sem o descanso devido.
“A empresa se comprometeu a trazer a resposta na próxima reunião de RH, contudo reafirmamos que a questão não se resume às horas de trabalho extraordinárias e a viagem a serviço, a partir de Macaé que não está sendo paga. Pois o principal fato que não pode ser mais tolerado é a extenuação dos trabalhadores, assim como a questão relativa à insegurança pública, a qual estes são mais expostos nos horários da madrugada”, frisou Alexandre Vieira.
5 – Pontos da Reunião de 22/12/2022
- Números atuais relativos à COVID-19 nas bases e unidades do NF
Não foi tratado nessa reunião devido ao pouco tempo disponibilizado para a mesma.
- Estoques mínimos das unidades para habitabilidade
Foi questionado sobre quais são as quantidades mínimas de insumos, alimentos, água potável e para consumo, bem como combustíveis para que se mantenha a habitabilidade das unidades. E ainda, qual o tempo calculado de duração desse estoque e quais procedimentos ou normas regulam esse estoque? Ex: Geradores de emergência tem combustível para quantas horas?
Resposta da empresa: Estoque de Segurança Alimentar – A parte da regulação do estoque de alimentação relativa à manutenção da habitabilidade é de responsabilidade do GDRS, e segundo o mesmo, essa questão prevê no contrato com a hotelaria uma média maior que 7 dias. O controle do estoque é diário. Quando há problemas relativos a condições climáticas, o estoque fica suscetível a falta de itens de baixa durabilidade como folhas, legumes e frutas, por isso, possuem uma rotina de embarque semanal.
Sobre a insatisfação da categoria quanto a qualidade, variedade e disponibilidade de alimentos nas refeições e pontos de lanche – O GDRS respondeu que o cardápio é limitado pela área de saúde da companhia, mas está trabalhando para ampliar o cardápio, principalmente para adaptações em momentos de dificuldade de subida de rancho. Também informaram que estão trabalhando no retorno dos quiosques nos moldes anteriores, onde havia maior variedade de itens, entrando em consonância com sugestão trazida pelo Sindicato.
Em relação às falas dos representantes da empresa, O Sindicato respondeu:
“Em época de problemas de condições climáticas uma grande insatisfação da categoria é visualizar o embarque de containers, de produtos químicos primeiro que os com os alimentos. As pessoas que elaboram os cardápios deveriam não só embarcar como também permanecer a bordo, pois é muito simples criar parâmetros para outros seguirem, quando isso não lhe impacta diretamente. E que além disso, conforme acordo coletivo, cláusula 72 Parágrafo 7o – A Companhia assegurará a mesma alimentação para todos os usuários dos restaurantes das unidades em que esse serviço é oferecido pelas Companhia, fato que evidentemente não é cumprido, vide as grandes diferenças entre os restaurantes da companhia.
Os representantes eleitos pelo trabalhador Sindicalistas e Cipistas, devem ter acesso aos níveis mínimos de estoque de alimentos, água potável e para consumo. Deveria haver um padrão, nos mesmos moldes para os efetivos mínimos de uma operação segura das plataformas, pois não há operação segura sem a segurança alimentar dos trabalhadores.
A dita alimentação saudável não pode ser aplicada sem levar em conta a satisfação das pessoas e suas regionalidades. Que haja uma pesquisa sobre as preferências alimentares das unidades e o cardápio saudável se adapte às preferências, havendo uma fiscalização ativa e oitiva dos trabalhadores que por várias vezes procuraram o Sindicato, dizendo que não aguentam mais comer frango e porco.
Contudo, as questões relacionadas ao estoque de água potável e combustível para geração de energia elétrica, não nos fora retornada e continua pendente.
É de suma importância o conhecimento dessas questões por parte dos trabalhadores, pois recentemente uma plataforma vendida pela Petrobras, passou dias às escuras. Por tal, nossa cobrança continua pela criação de um procedimento onde estas questões fiquem estabelecidas”.
6 – Pontos da Reunião de 09/02/2023
- Qualidade e variedade da Alimentação a bordo das Plataformas e UMSs
Proposta do sindicato – Criar procedimento Uniforme para as UN-BC e UN-ES, estipulando métodos e periodicidade da avaliação da qualidade, quantidade e variedade da alimentação unidades offshore. Além da participação da CIPA nesse processo. A empresa ficou de avaliar as opções.
- Problemas Habitabilidade em Plataformas – nas unidades Petrobras, estão ocorrendo inúmeros descumprimentos à NR37.
Proposta do sindicato – Proposta Criação de padrão para as inspeções de CIPA relativa à Habitabilidade; Criar procedimento Uniforme para as UN-BC e UN-ES, estipulando métodos e periodicidade da avaliação da habitabilidade das unidades offshore. A Empresa ficou de avaliar e não trouxe um plano nesta reunião.
- Terceirização dos Técnicos de Enfermagem e associação à degradação da Habitabilidade das unidades – Descumprimento à cláusula 98 ACT Petrobras.
Sem resposta nessa reunião.
- Exames periódicos e PGR dos Técnicos de enfermagem não englobando exames para riscos biológicos e físicos. Ex.: (Não estão inclusos exames de Hepatite e Audiometria).
Sem resposta nessa reunião.
- Controles de SAP de responsabilidade da Manutenção da Plataforma, sendo em algumas unidades imposto para os Técnicos de Enfermagem
Sem resposta nesta reunião.
7 – Pontos da Reunião de 22/06/2023
- Pontos Focais PGR
Enviar ao Sindipetro-NF os Pontos focais das UNs Para consulta aos PGRs.
A empresa respondeu ao pleito e indicou os nomes dos responsáveis.
- Monitoramento Ambiental em Paradas Programadas Ofício: 091/2023
Cumprimento de cláusula de ACT Cláusula 80.
Não houve tempo hábil para a discussão adequada nesta reunião.
- Revisão de Monitoramentos Ambientais, onde foi retirado riscos do GHE sem que houvesse mudança do ambiente ou tecnologia.
Não foi possível debate na reunião.
- Proteção gases MTA
Apesar de termos sensores para os camarotes, não temos para os módulos temporários.
* Ex: Acidente nos camarotes da P-35 devido à sucção de CO2. A empresa ficou de analisar essa questão;
- Monitoramento ambiental
Convidar o Sindicato para construção das bases e embarque; Monitoramento ambiental de riscos que não estão sendo contemplados, como micro-ondas devido às antenas nas plataformas. Exemplo: Antenas 4G e outras.
* Não foi discutido adequadamente devido ao pouco tempo de reunião
- Problemas com ATAs de CIPA
Ata da CIPA no teams, torna a leitura muito difícil; Não imprime os anexos; Os anexos não estão sendo enviados para o Sindicato; e existem caixa 2 de pendências nas plataformas.
* Não foi tratado na reunião devido ao pouco tempo de reunião
- Falta de protocolo Covid-19
Não está definido o fluxo de casos suspeitos e confirmados após o fim da EOR. Houve caso de trabalhadores que foram desembarcados e não tiveram o atendimento correto.
* Não foi tratado na reunião devido ao pouco tempo de reunião
- Treinamentos à Distância
Os trabalhadores estão sendo orientados pela gestão a realizar os treinamentos em desacordo com a NR01. O Sindipetro-NF solicitou identificação das áreas dedicadas aos treinamentos a bordo das Unidades Marítimas, barcos de apoio e unidades em terra, devendo ser vetado, o treinamento nos locais onde não houver a estrutura adequada.
Em seu anexo 2 a NR1 diz:
4.3 – Devem ser disponibilizados recursos e ambiente que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização da capacitação.
4.4 – O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho.
- Solicitação do Sindicato nessa reunião:
Verificação dos ambientes adequados nas plataformas e Unidades terrestres Operacionais ou Administrativas, pois conforme a NR01, não pode ser realizado em salas de trabalho concorrendo com o serviço normal.
* Não foi dialogado adequadamente na reunião devido ao pouco tempo.
- PPP sem o método NEN Nível de Exposição Normalizada
O INSS não aceita PPP sem este termo e alguns trabalhadores estão tendo problema no tempo de contagem da aposentadoria.
* Não foi tratado na reunião devido ao pouco tempo de reunião
