Da Imprensa da FUP – As diretoras sindicais petroleiras, Patrícia de Jesus (FUP e Sindipetro ES), Nalva Faleiro (FUP e Sindipetro RS) e Fátima Viana (Sindipetro RN), estão participando do primeiro módulo do Curso Intensivo “Negociação Coletiva e Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho”, promovido pelo Ministério das Mulheres, no Centro Técnico Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CTE/CNTI), em Luziânia (GO). O evento, que reúne mulheres sindicalistas de vários estados do país, é uma iniciativa da ex-dirigente da CUT, Rosane da Silva, que coordena a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (SENAEC).
A programação teve início na segunda-feira, 03, em Brasília, com a apresentação do 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, realizada no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De lá, as delegações partiram para Luziânia, onde o curso começou na terça (04) e prossegue até esta sexta-feira (7).
Mulheres recebem 21% a menos do que os homens
O Relatório elaborado pelo MTE analisou 19.423.144 vínculos trabalhistas, sendo 30% de mulheres e 70% de homens, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O levantamento apontou que as mulheres recebem, em média, 21,2% a menos que os homens, o equivalente a R$1.049,67, considerando o salário médio nas 54.041 empresas com 100 ou mais funcionários. A remuneração média das mulheres é de R$ 3.908,76, enquanto a dos homens é de R$4.958,43.
Durante a apresentação do Relatório, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu maior engajamento dos poderes da República no cumprimento da Lei da Igualdade Salarial, que assegura a mesma remuneração a mulheres e homens que exercem a mesma atividade profissional. “A igualdade salarial é um direito das mulheres, e essa é a nossa luta. Por isso, temos que discutir o cumprimento da lei no Parlamento, nos tribunais superiores e com as universidades”, reforçou a ministra, ressaltando a necessidade de mobilização social.
“Nós temos que ser persistentes. O capitalismo nunca garantiria a igualdade de gênero, o respeito e a valorização das mulheres negras, porque mantém o processo como algo natural, essa banalização dos preconceitos. Qualquer ação nossa vai exigir muita luta”, enfatizou.
Entre os instrumentos disponibilizados pelo Ministério para acabar com as desigualdades salariais estão o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, lançado em fevereiro de 2025 (veja a abaixo), que orienta as empresas quanto ao cumprimento da lei, e o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que está em sua 7ª edição.
Negociação coletiva como instrumento político
É dentro desse contexto que está sendo realizado o primeiro módulo do curso de capacitação das mulheres sindicalistas que atuam nas negociações coletivas de suas categorias. A segunda etapa do curso será realizada em maio de 2026. “É fundamental ter uma lei que garanta esse direito para todas as mulheres, mas é fundamental também haver ação pública e ações das empresas para que, de fato, possamos avançar no rumo da igualdade”, afirmou a secretária da SENAEC, Rosane Silva.
Em palestra realizada no primeiro dia do curso, ela enfatizou a importância da negociação coletiva no enfrentamento das desigualdades de gênero no mundo do trabalho. A aula magna de abertura do evento foi feita pela economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, que abordou as causas estruturais das desigualdades de gênero no mercado de trabalho no Brasil e no mundo e os desafios para superá-las. O primeiro dia do curso teve ainda uma mesa redonda que discutiu a divisão sexual do trabalho, onde as mulheres elencaram os principais fatores que geram desigualdades de acesso, permanência e ascensão nos postos de trabalho e o papel do sindicalismo no combate a essas discriminações.
No segundo dia do curso, o tema central foi a negociação coletiva como instrumento político, com palestra da sindicalista Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Bancários. Teve ainda uma mesa de debate sobre a perspectiva de gênero nas negociações coletivas, a partir de experiências internacionais e nacionais de inserção da pauta de gênero, oficinas de estudos de casos e debates sobre estratégias para inclusão de cláusulas de igualdade nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
Nesta quinta, 06, o curso está debateu temas prioritários para as mulheres trabalhadoras nas cláusulas de promoção da igualdade, com mediação e facilitação de técnicos do Dieese. Amanhã, serão definidas estratégias e planos de ação por setor/categoria para inserir as pautas de igualdade nas negociações coletivas. Haverá ainda uma palestra de encerramento com o tema “A luta sindical e feminista no século XXI: estratégias de futuro”, ministrada por Bhetânia Ávila, coordenadora geral e pesquisadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, e Neuza Tito, diretora da Secretaria de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres.
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