Da Imprensa da CUT – O próximo domingo (30) é dia do povo ir às ruas para pressionar o Senado a votar e aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1, sem redução salarial. Os atos estão sendo convocados pela CUT, demais centrais sindicais (CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, NCST, UGT, Pública Central do Servidor, Fórum das Centrais Sindicais), o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Em São Paulo o ato será na Avenida Paulista, em frente ao MASP, a partir das 9h. Os demais locais e horários serão atualizados em breve.
O texto da PEC nº (221/2019) foi aprovado pela Câmara Federal no dia 27 de maio, mas para passar a valer precisa também ser aprovado no Senado. Somente na última sexta-feira (21) que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AC) enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Nesta terça-feira (25), o relator da PEC, senador Omar Aziz, disse à imprensa que vai apresentar o seu parecer na próxima quinta-feira (27), e que a votação na Comissão deve ocorrer no dia 2 de setembro.A votação, porém, pode ficar para outra data caso algum senador peça vista. Aziz disse que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara para que não precise passar por outra votação.
Somente após a aprovação na CCJ que a PEC pode ir à votação no plenário do Senado. Para que o fim da escala 6×1 se torne lei são necessários 48 votos favoráveis do total de 81 senadores que compõem a Casa e sancionado pelo presidente da República.
O que deve mudar com a aprovação do fim da escala 6×1
A proposta aprovada na Câmara e enviada ao Senado reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.
O texto estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.
Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Resumo
A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:
- o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
- a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;.
Em 14 meses:
- jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;
- dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos
O texto aprovado também estabelece exceções
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.
A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.
Como pressionar
Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os senadores pela plataforma Na Pressão, da CUT. Clique aqui.
[Foto: Roberto Parizotti (Sapão) – Arquivo da CUT]