A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo livre da violência e assédio. Define a violência e o assédio como “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis”
A Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT) alerta que o movimento sindical precisa se mobilizar para pressionar o Congresso nacional a ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de todo o tipo de violência e assédio no local de trabalho.
“É necessário que todas as centrais sindicais e sindicatos façam pressão junto aos deputados, em Brasíli,a para aprovar essa Convenção para melhorar a convivência nos ambientes de trabalho sem violência e qualquer tipo de assédio principalmente junto às mulheres trabalhadoras,” afirma Airton Cano, coordenador da Fetquim.
A convenção foi adotada pela OIT no dia 21 de junho de 2019 e entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Se não houver pressão politica, a Convenção demorará anos para ser aprovada, dizem os sindicalistas. A Convenção interamericana contra o racismo, por exemplo, foi aprovada em 2013 só foi ratificada em 2021, foram 8 anos de espera.
Entenda a importância da Convenção 190
A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo livre da violência e assédio. Define a violência e o assédio como “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis” que “tem por objetivo provocar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”.
Esta definição abrange o abuso físico, o abuso verbal, o bullying e o mobbing (perseguição psicológica ou moral), o assédio sexual, as ameaças e a perseguição. E com a recomendação 206 da OIT estabelece um quadro para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Esta é a primeira Convenção que define internacionalmente o conceito de agressão no mundo corporativo, incluindo violência de gênero. Reconhece para todos um ambiente livre de assédio e traz uma definição abrangente de comportamentos inaceitáveis e intoleráveis. Estimula que os países adotem políticas de prevenção e melhorem as legislações específicas para conter práticas discriminatórias e agressivas no trabalho, a exemplo da Lei Maria da Penha.
No dia a dia “é constante o assédio moral e perseguição no local de trabalho, pois o modo autoritário de gestão nas empresas cria o caos”, diz André Alves, secretario de Saúde da Fetquim, que cita metas absurdas no PLR e outras pressões criam cada vez mais adoecimento físico e mental. “Daí a necessidade de termos essa Convenção aprovada o quanto antes”, conclui.
Paulo José dos Santos, o Paulão, dos Químicos do ABC, reitera que “é importante termos essa Convenção aprovada para assegurar a igualdade de gênero e a não discriminação. Os ambientes de fábricas precisam ser locais agradáveis e as relações de trabalho respeitosas para que possamos cuidar com tranquilidade a nossa família e criar com dignidade nossos filhos.”
