Imprensa da ALERJ – Aconteceu hoje, 30, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma audiência pública da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Estadual, Flavio Serafini (Psol) que contou com a participação de 200 crianças do Movimento Sem Terra (MST). O Sindipetro-NF apoiou a ida dos sem terrinha fornecendo transporte para o grupo.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 198 escolas em áreas rurais foram fechadas no estado do Rio entre 2007 e 2013. Para fortalecer a educação no campo, está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 2.963/17, dos deputados Flavio Serafini (PSol) e André Ceciliano (PT), que determina regras para o fechamento de escolas estaduais. Na próxima quarta-feira (01/11), o texto será votado pelos parlamentares da Casa.
“O projeto de lei é simples. Caso a norma seja aprovada, as escolas só poderão ser fechadas depois de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Escola Comunidade. Os moradores de áreas rurais devem ter seus direitos básicos respeitados, como o acesso à educação. É inadmissível que crianças tenham que fazer grandes deslocamentos para conseguirem estudar”, afirmou Serafini.
Durante a audiência, o deputado também anunciou a criação de grupo de trabalho para incluir no Plano Estadual de Educação melhorias no ensino rural. A coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Lídia Souza e Silva, informou que a pasta está prontificada a ajudar. “Faremos parte desse grupo de trabalho em conjunto com os parlamentares da Alerj para melhorar no que for possível o ensino na área rural do Rio”, declarou.
Dados das escolas rurais
A professora do Instituto Federal Fluminense, Tássia Carvalho, afirmou que a situação mais crítica da educação no campo é no ensino médio. Segundo a docente, que realizou um mestrado sobre o tema, 61% dos municípios do Rio não ofertam ensino médio em áreas rurais. Os números do ensino fundamental também não são positivos. De acordo com o MEC, entre 2007 e 2013, 70% das cidades fluminenses fecharam escolas de nível fundamental.
“Está ocorrendo um sucateamento da educação no campo. O governo está preferindo transferir os alunos de áreas rurais para as escolas existentes nas cidades. Infelizmente, essas crianças são obrigadas a longos deslocamentos, muitas vezes em transporte em péssimo estado. Outro problema é que as escolas urbanas não abordam temas do cotidiano de quem vive no campo”, lamentou a professora. Tássia ainda explicou que existem quatro tipos de escolas em áreas rurais, que são os colégios indígenas, em quilombos, em assentamentos e em outras áreas do campo.
XX Encontro Estadual dos Sem Terrinha
A audiência pública também contou com o encerramento do XX Encontro Estadual dos Sem Terrinhas, que aconteceu durante todo o último fim de semana na cidade do Rio. Mais de 200 crianças que estudam em assentamentos lotaram o plenário. Eles declamaram poemas, cantaram e leram uma carta com várias reivindicações. Pediram, entre outras coisas, mais escolas dentro dos assentamentos, transporte escolar novo e com ar condicionado e melhoria da infraestrutura dos colégios rurais.
O estudante Mequias Paixão Gomes, de 13 anos, afirmou que não terá como cursar o ensino médio onde vive. “Vou ter que realizar um longo deslocamento até o Centro de Campos dos Goytacazes para poder estudar”, lamentou.
A coordenadora do MST, Ana Beatriz Carvalho, ressaltou as péssimas condições de ensino nos assentamentos. “Muitas escolas estão sucateadas. Faltam alimentos e ar condicionado. O transporte escolar também é péssimo. O encontro é uma maneira de promover estudos e atividades culturais para nossas crianças, mas também um instrumento de luta e resistência. Mesmo em tempos difíceis, vamos seguir na teimosia da esperança”, declarou Ana Beatriz.
