Da Imprensa da FUP – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (29) audiência interativa para discutir os impactos das privatizações. O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, foi um dos convidados do debate, que teve início às 13h30. A audiência foi realizada no Plenário 6, em forma híbrida (participação presencial e remota) com transmissão ao vivo.
Atualmente, estão em andamento a privatização da Eletrobras, da Casa da Moeda, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), dos Correios, da Telebras, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero. Além disso, mais de 200 empreendimentos estatais foram incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o Sistema Petrobrás está sendo vendido aos pedaços e, recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a privatização da estatal estaria no radar do governo, com preparação de projeto de lei similar ao da Eletrobras e dos Correios.
Em sua exposição, Deyvid Bacelar defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de ação movida pelo Congresso Nacional questionando privatizações feitas no governo Bolsonaro sem o aval do Poder Legislativo. “Um espaço que temos para barrar essas privatizações ilegais, sem transparência é o Congresso Nacional. O Parlamento está sendo desrespeitado pela gestão da Petrobrás e de demais empresas estatais, porque as privatizações estão sendo realizadas às escusas, sem a autorização do Legislativo. Nem mesmo o PND (Programa Nacional de Desestatização) e a Constituição brasileira foram respeitados”, disse ele.
O coordenador da FUP lembrou que há duas ações do Congresso Nacional – uma durante a presidência de Davi Alcolumbre, outra com Rodrigo Pacheco – questionando a legalidade e constitucionalidade das privatizações. “Infelizmente, o STF ainda não julgou o mérito desses processos, que são urgentes e necessários para barrar essa entrega do patrimônio brasileiro”.
Assista a íntegra da audiência
O debate foi sugerido pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo eles, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.
Os parlamentares afirmam que esses processos foram acelerados, “em muitos casos desrespeitando etapas, estudos de impacto e demais procedimentos legais necessários para viabilizá-los”. Eles reclamam ainda que as privatizações não foram discutidas com a sociedade. Os deputados ressaltam que as representações sindicais ligadas a essas empresas, além de lutar contra a própria privatização, lutam também para assegurar a manutenção dos postos de trabalho.
Convidados e convidadas
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão os seguintes coordenadores das Frentes Parlamentares:
– o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT-MG)
– o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, deputado Patrus Ananias (PT-MG)
– o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)
– o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrobras, deputado Henrique Fontana (PT-RS)
Também participaram da audiência os representantes dos trabalhadores de empresas públicas e estatais:
– coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas – Rita Serrano
– representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – Fabiola Latino Antezana
– presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região (Sindágua-RJ) – Ary Girota
– representante da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (FENADADOS) – Débora Sirotheau
– coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) – Deyvid Bacelar
– coordenador do Sindipetro MG – Alexandre Finamori
– representante dos empregados da Petrobras Biocombustível (PBIO) – Rachel Nunes de Souza Rocha
– representante da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (ACCEITEC) – Silvio Luís dos Reis Santos Júnior
– dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – Sânia Barcelos Reis
– representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (SINTECT/DF) – Amanda Gomes
– representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT)
[Com informações da Agência Câmara | Foto: Paulo Sérgio/Ag. Câm.]
