A abertura da exploração do petróleo brasileiro a empresas estrangeiras, por meio de leilões retomados pelo governo em maio, ameaça a soberania do país e prejudica os trabalhadores, devido à predominância de terceirização nas plataformas. A avaliação é de entidades sindicais do setor, que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (15), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o petróleo responde por 40% da matriz energética brasileira e, como recurso estratégico, deve estar sob controle da União. Segundo ele, a retomada dos leilões, suspensos desde 2008, estaria na contramão da tendência mundial de maior controle dos governos sobre as jazidas.
Das onze maiores concessionárias que atuam no país, frisou Moraes, nove são estrangeiras. O representante da FUP afirma que, além de haver risco à soberania, a sociedade brasileira pouco ganha, pois as empresas estrangeiras comercializam o petróleo in natura no mercado mundial. Conforme explicou, são poucos e muito especializados os empregos nas plataformas, sendo que as oportunidades de abertura de postos estariam nas refinarias, na construção de navios e na indústria petroquímica.
Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), confirma e informa que para cada emprego em uma petroleira, cinco são gerados na indústria de transformação. No entanto, os sindicalistas alertam que as empresas que ganharam lotes no leilão não produzem derivados no Brasil, não compram equipamentos de indústrias brasileiras e não encomendam navios a estaleiros do país.
– As empresas estrangeiras no Brasil importam pelo menos três vezes mais equipamentos que empresas nacionais. Aumentar a participação das empresas estrangeiras vai reduzir, e muito, as oportunidades para a indústria verdadeiramente nacional produzir equipamentos – frisou Jorge Venâncio, dirigente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.
Terceirização
As entidades sindicais também manifestaram preocupação com a tendência de terceirização no setor, tanto nas plataformas em lotes leiloados a empresas privadas como na Petrobras, que hoje contrata 360 mil terceirizados.
– A terceirização vulnerabiliza a Petrobras, pois não mantém a tecnologia na empresa – disse Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, alertando para o risco de espionagem industrial.
Conforme Siqueira e Moraes, empregados terceirizados estão sujeitos a jornada de trabalho superiores à de trabalhadores efetivos, não têm acesso a treinamento ou a benefícios sociais, e, muitas vezes, precisam buscar na Justiça o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
Os sindicalistas ressaltaram ainda o grande número de acidentes de trabalho entre empregados com contratos temporários.
– Quem conhece as condições de trabalho no nosso país sabe que terceirizar é precarizar – disse João Antônio de Moraes.
Ao concordar, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento propondo o debate, lembrou que 90% dos acidentes de trabalho no Brasil envolvem mão de obra terceirizada.
Transparência
A ANP atua de forma transparente e democrática e os leilões de petróleo são realizados de modo a beneficiar a sociedade, afirmou a diretora da agência. Magda Chambriard citou, como exemplo, a política de conteúdo local, uma cláusula presente em todos os contratos, pela qual obriga o empreendedor estrangeiro a adquirir de empresas brasileiras todos os produtos e serviços de que precisam.
Ela observou que as potencialidades do país vão trazer benefícios aos brasileiros, no entanto é importante que haja participação do governo e da sociedade. Ao garantir que a sociedade não está sendo lesada, ela afirmou que o 11º leilão de petróleo foi um sucesso. Magda ainda observou que a ANP atua em consonância com as leis do país.
A presidente da ANP ressaltou a importância de se conhecer bem a atuação da agência e pediu ajuda dos sindicatos, dos parlamentares e da sociedade para fiscalizar. Em razão da quantidade de dados que precisam ser demonstrados, Magda Chambriard sugeriu reunião na agência. Ela comunicou que na próxima semana, volta a discutir o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Já o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Jorge Alves de Almeida Venâncio, discorda da diretora da ANP. Para ele a política de conteúdo local não traz benefícios ao Brasil, uma vez que a abertura para empresas estrangeiras explorarem o petróleo brasileiro vai reduzir as oportunidades para as empresas nacionais. Ele disse que os estrangeiros compram empresas brasileiras com dinheiro subsidiados por seus países, visam a lucro, sem se importarem com a segurança do trabalhador.
– Estamos vendo mais uma vez a tentativa de delegar ao capital estrangeiro o desenvolvimento do país. Para o povo brasileiro não tem nenhuma vantagem – afirmou Jorge Venâncio.
Ele também discordou que a 11ª rodada de leilões de petróleo tenha sido um sucesso. Ele disse que a comparação entre a 9ª rodada, realizada em 2009, e a atual está sendo feita sem a devida correção monetária.
