Nesta terça-feira, 31/08, representantes da FUP e de seus sindicatos participaram da reunião trimestral da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em setembro do ano passado e com validade até 31/08 de 2022.
[Da imprensa da FUP | Foto: Flávio Emanuel/Agência Petrobras]
A FUP iniciou a reunião questionando o esvaziamento do caráter público da Petrobrás, com a gestão da empresa sendo conduzida cada vez mais na contramão dos interesses nacionais. Não por acaso, entre 2017 e 2021, o controle estatal da Petrobras foi reduzido em 11% no seu capital social. Os reflexos dessa escolha se evidenciam na política de preços de derivados e nas privatizações que desintegram a empresa, como a recente venda da Reman. As motivações e os resultados do desmonte estão explícitos no lucro de R$ 42,9 bilhões registrado no segundo trimestre deste ano e da antecipação de R$ 31,6 bilhões de dividendos aos acionistas. A FUP lembrou aos representantes da Petrobrás que R$ 20, 5 bilhões desse montante serão apropriados por acionistas privados, dos quais R$ 12,8 bilhões serão enviados para fora do país, para investidores estrangeiros.
Cifrões conquistados às custas dos preços abusivos dos derivados, que aumentaram 102,9% entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2020. Um tapa na cara dos cidadãos brasileiros, os mais atingidos pelos preços abusivos dos combustíveis e, consequentemente, pelo aumento do custo de vida, em meio a recordes de desemprego e avanço da pobreza, principalmente nos estados e municípios impactados pelas privatizações e desinvestimentos da Petrobrás. Tudo isso em plena pandemia da Covid-19, com milhões de famílias brasileiras destroçadas pelo vírus e pela pobreza.
A FUP também chamou atenção na reunião para os impactos desse desmonte na política de Recursos Humanos da Petrobrás, através do avanço de práticas antissindicais, do esvaziamento dos fóruns de negociação e do descumprimento rotineiro do Acordo Coletivo de Trabalho. Enquanto a FUP e os sindicatos realizam ações solidárias, com distribuição de cestas básicas e de botijões de gás de cozinha pela metade do preço praticado pelas distribuidoras, a Petrobrás pune, persegue e demite dirigentes sindicais, como fez com o diretor do Sindipetro NF, Alessandro Trindade, demitido por participar destas ações.
Na Fafen-PR, os dirigentes do Sindiquímica Paraná também foram todos demitidos, mesmo exercendo o mandato sindical, o que é ilegal. As perseguições continuaram a ponto de quatro ex-dirigentes do sindicato terem sido sumariamente demitidos da nova empresa onde foram contratados – a Unigel, que arrendou a Fafen-BA – após serem “denunciados” por seu passado sindical.
Principais pontos tratados na reunião:
Fafen-PR
Além das práticas antissindicais e dos prejuízos financeiros que os trabalhadores demitidos vêm amargando em função das perseguições políticas que sofrem, a FUP destacou pontos do Acordo mediado com o TST que não estão sendo cumpridos pela Ansa, subsidiária responsável pela planta. A empresa não está auxiliando os trabalhadores demitidos na busca por realocação, como havia sido acordado, e também continua recusando-se a fornecer cópias das rescisões ao sindicato, conforme garantido por cláusula do ACT. Além disso, mesmo após a Ansa retirar o patrocínio do Plano Petros, os ex-funcionários da Fafen-PR, inclusive os que ainda estão desempregados, são obrigados a pagar taxa de administração enquanto aguardam pelo recebimento do benefício a que têm direito. A FUP cobrou a suspensão imediata das cobranças, ressaltando que, além de imoral, essa cobrança é ilegal, pois a resolução 11, de 2013, do Conselho Nacional de Previdência Complementar determina que as taxas de administração sejam de responsabilidade do patrocinador que se retira do plano. A Petrobras informou que vai entrar em contato com o RH da Ansa.
Retomada do GT do Teletrabalho
Ponto pendente da última reunião da comissão, a retomada das reuniões do GT foi confirmada pela Petrobrás. A empresa apresentou um cronograma de reuniões para dar andamento ao GT, propondo três encontros em setembro e outros três em outubro. Após, o fechamento dessas seis reuniões, as discussões sobre teletrabalho continuarão como GT passando atuar como uma comissão de negociação permanente, com reuniões periódicas, nos mesmos moldes das demais comissões previstas no ACT. A FUP concordou com a proposta.
Isonomia do pagamento do Auxilio Almoço
Já em relação a esse outro ponto pendente da última reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, não houve avanço. O RH informou que a gestão da Petrobras mantém o que já vem praticando em relação ao pagamento do VR/VA para os petroleiros de áreas operacionais que estão em teletrabalho, recebendo o benefício com valores reduzidos em relação aos trabalhadores de escritórios. A FUP questionou novamente essa postura da empresa, afirmando que é incompreensível que trabalhadores que estão em teletrabalho integral desde março de 2020 recebam de forma diferente. Não há lógica que explique isso, a não ser a postura ideológica da gestão da Petrobrás de tentar dividir a categoria, discriminando os trabalhadores de unidades operacionais.
Reembolso dos reflexos dos dias parados
Foi cobrada a implementação do reembolso dos descontos efetuados na gratificação de férias dos trabalhadores da Reduc que participaram da greve de fevereiro de 2020, em atendimento a decisão judicial conquistada pelo Sindipetro Caxias, cuja ação anulou os descontos ilegais feitos pela Petrobras e pela Transpetro. A Petrobras informou que está implementando o pagamento de complemento conforme as escalas de férias dos trabalhadores.
Hora extra na troca de turno – HETT
O descumprimento do ACT em relação às HETTs é tema recorrente nas reuniões da Comissão, pois os gerentes locais continuam impondo medições de tempo de acordo com a sua conveniência, como acontece, por exemplo na Reduc, a despeito do que está pactuado e das orientações do próprio RH. No caso dos dirigentes sindicais liberados – que têm por direito a garantia do mandato sindical, sem prejuízo de remuneração – a Petrobrás também vem descumprindo o Acordo, desde o início da pandemia. A empresa nega que tenha orientação para colocar limite ao tempo realizado de fato e se comprometeu a verificar as denúncias e a reorientar o gestor que estiver fazendo isso. Além disso, prometeu retomar as negociações específicas para tratar da HETT.
Treinamento
A FUP voltou a questionar os treinamentos feitos de forma precária e insegurança, com trabalhadores acumulando diversas tarefas, além da instrução nos locais de trabalho, o que compromete o treinamento. No caso das plataforma, onde o treinamento é feito nos horários de pré-embarque, a Petrobrás não fornece equipamento, obrigando os trabalhadores a usarem celulares e computadores pessoais. A FUP cobrou que o instrutor atue exclusivamente no treinamento e que a Petrobrás faça um levantamento nacional sobre os problemas pontuados, já que houve um aumento desses treinamentos, devido aos remanejamentos de trabalhadores deslocados de suas unidades de origem, em consequência das privatizações, fechamento e hibernação de unidades.
Parada de manutenção
Novamente, foi cobrado da Petrobrás um Acordo específico para paradas de manutenção. A FUP propôs que seja agendada uma reunião específica para resgatar o que já foi discutido em relação a um acordo nacional de parada de manutenção e buscar como dar continuidade a essa negociação.
Tabelas de turno
A FUP refutou as ameaças aos trabalhadores, com imposição de tabelas e regimes que contrariam o que foi acordado com a categoria, tanto nas unidades de terra, quanto nas plataformas. A Petrobrás informou que a data de retorno às tabelas de turno, prevista para 01/10, ainda está sendo avaliada, mas ressaltou que seguirão “o status quo” do era praticado antes da pandemia.
Efetivos
Os dirigentes sindicais relataram uma série de problemas decorrentes do grave quadro de falta de efetivos nas unidades do Sistema Petrobras. Nas plataformas da Bacia de Campos, por exemplo, o Sindipetro NF enviou diversos ofícios à empresa, as condições de insegurança nas plataformas, como a necessidade de 13 técnicos de segurança, escalas de trabalho sendo alteradas unilateralmente pelos gestores, acúmulo de horas extras, distorções e descumprimento de orientação da própria empresa no apontamento das horas nas embarcações, entre outros problemas. O RH se comprometeu a analisar os ofícios que já foram enviados pelo sindicato e dar uma resposta.
Caráter deliberativo da Comissão de AMS
A FUP criticou duramente a manifestação feita pelo jurídico da Petrobrás em uma ação judicial do Sindipetro NF que cobra a suspensão dos descontos abusivos da AMS. A representação da empresa mentiu ao afirmar que não há obrigatoriedade de negociação da relação de custeio no âmbito da Comissão de AMS, como está acordado no ACT, alegando que a comissão é consultiva e não deliberativa. Essa não foi a primeira vez que a gestão da Petrobrás tentou desqualificar a Comissão de AMS. A empresa vem recorrentemente descumprindo o que é acordado na comissão, o que revela falta de ética negocial e rompimento da confiança mútua que marcou esse fórum de negociações permanente. Por conta dessa quebra de confiança por parte da empresa, a FUP cobrou o registro em ata do que for tratado na comissão ou gravação das reuniões.
