O Departamento de Saúde do Sindipetro-NF encaminhou ofício aos Integrantes da Operação Ouro Negro questionando a falta de comunicação por parte da Petrobrás da realização de uma fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na P-62, dia 2 de dezembro.
Em consequência aconteceram reuniões essa semana, nos dias 6 e 7 de dezembro, do sindicato com a Petrobras e a integrantes da Operação Ouro Negro, dias 06 e 07 desta semana, no sentido de alinhar a necessidade de comunicação ao sindicato das fiscalizações, além de expectativas, visões e requisitos legais.
Além dessas reuniões, o Sindipetro-NF apresentou uma lista do que considera como pontos fundamentais para garantia da segurança dos trabalhadores e do cumprimento integral da política de SSO da ANP. Veja abaixo:
1 – Sobre o cumprimento do Regulamento Técnico do SGSO.
O Sindipetro-NF têm pactuado com a Petrobras partes de uma política de Segurança. A qual faz parte do nosso acordo coletivo no CAPÍTULO VII – DA SEGURANÇA INDUSTRIAL E SAÚDE OCUPACIONAL.
Ao levar em conta o objetivo do Regulamento de SGSO “…de proteger a vida humana e o meio ambiente, através da adoção de 17 práticas de gestão”, deve este pacto obrigatoriamente ser considerado pela Petrobras na elaboração dos valores e a política de Segurança Operacional. Caso contrário, o Regulamento de SGSO, jamais atingirá seu objetivo. Como também não haverá a real proteção ou envolvimento da força de trabalho citada neste mesmo Regulamento.
Desta forma o NF solicita que em suas auditorias a ANP verifique se o pacto da Petrobras com sua força de trabalho está contido nos valores e política da empresa.
2 – Quanto ao acesso às informações das ações de fiscalização da agência
Conforme pacto entre os trabalhadores e a empresa em sua cláusula 82, é dever da Petrobrás informar e dar acesso aos representantes dos trabalhadores, às informações documentos de reuniões e outras ações derivadas das fiscalizações de órgãos de governo. Mesmo assim o NF sugere que a ANP também informe aos representantes dos trabalhadores.
3 – Quanto aos preceitos sugeridos por este sindicato de forma a resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores a bordo de P-62 e outras unidades, que a salvatagem (Baleeiras) em cada bordo seja no mínimo equivalente ao POB (população a bordo) da unidade.
A diretoria do NF segue na luta pela saúde e segurança da categoria petroleira na Bacia de Campos e se coloca a disposição da categoria para receber denúncias relativas ao tema no email: [email protected].
