O Sindipetro-NF recebeu uma denúncia de que a empresa Actemiun, que atua em P-53, cancelou suas eleições de CIPA e por isso não faz reunião desde novembro de 2017.
A Actemium possui cerca de 80 trabalhadores a bordo de P-53. Ao não convocar eleições, a empresa está descumprindo a legislação, a NR-5, que trata das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
O Sindipetro-NF vai pedir esclarecimentos ao SMS da Petrobrás – com base na cláusula 99 do ACT da Petrobrás, que trata da contratação de Prestadoras de Serviços dando ênfase também às questões de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. Caso a empresa não resolva o problema o sindicato irá acionar o MTE.
Na nossa visão, a atitude das empresas de tentar inviabilizar as CIPAs tem a ver com o projeto do governo golpista que implementou a Reforma Trabalhista que desmonta os direitos conquistados com muita luta da classe trabalhadora.
