Do Boletim Nascente – O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF vai mover ações individuais contra o desconto do equacionamento da Petros. Os interessados devem procurar a entidade para obter mais informações, levar documentos pessoais e aderir à ação.
O sindicato distribuiu mais de 30 ações coletivas, em municípios dos estados do Rio de Janeiro, da Bahia, do Paraná, de Goiás, de Santa Catarina, do Espírito Santo, entre outros.
“Conseguimos algumas liminares, infelizmente restritas a efeitos municipais pelo Judiciário. E, mediante recursos, a Petros neutralizou diversas. É preciso, agora, contar com ações individuais”, explica o advogado Normando Rodrigues, assessor jurídico do Sindipetro-NF.
De acordo com Normando, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na competência do domicílio da Petros (Capital), conta com 52 Varas Cíveis, cada uma com juízes diversos e entendimentos diferentes. Isso só na 1ª instância. Na 2ª instância são 20 câmaras cíveis, também com muitas posições distintas entre si. Considerada essa diversidade, é provável que um bom número de ações individuais obtenha liminares detendo o desconto do equacionamento.
“Liminares reforçarão a busca por uma solução negociada para o problema, como tentam a FUP e o Sindipetro-NF”, explica o advogado.
Custos e riscos
Os associados do Sindipetro-NF arcarão somente com as custas judiciais do processo, pagas ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não ao sindicato, e nem ao escritório Normando Rodrigues.
“Mas, como em qualquer processo, em caso de derrota existem riscos. Para saber mais, procure nosso atendimento individual”, orienta Normando.
Atendimento e documentos
Documentos necessários
– Contracheques relativos ao período compreendido de Janeiro/2018 até a presente data.
– Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
Locais e horários de atendimento
– Escritórios no Rio de Janeiro e Macaé (9h às 18h).
– Sedes do Sindipetro-NF (Macaé e Campos), no horário das 9h às 18h.
– Bases: o sindicato vai divulgar em breve um calendário de atendimento nas bases da Petrobrás na região para a adesão à ação.
Contato
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