Escritório responsável pelo ‘compliance’ da Petrobrás está no olho do furacão Pandora

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Contratado em 2014 pela gestão da Petrobrás, durante as investigações da Operação Lava Jato, o grupo de advocacia norte-americano Baker McKenzie é a peça central dos escândalos referentes às empresas offshores criadas por políticos, personalidades e empresários em “paraísos” fiscais e que estão sendo revelados pela série de reportagens investigativas do Pandora Papers.

Denúncias sobre corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ligadas às empresas offshores foram investigadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla em inglês) formado por 149 veículos de comunicação em 117 países, com participação de 615 jornalistas. É a maior apuração colaborativa da história. Durante dois anos, essa gigantesca equipe de jornalistas se debruçou sobre 11,9 milhões de arquivos confidenciais obtidos pelo ICIJ, rastreando fontes e vasculhando arquivos judiciais e documentos públicos de dezenas de países.

O escritório contratado pela gestão da Petorbrás para ser responsável pelo “complience” da empresa é citado nas investigações como um dos pilares do mercado de offshore, atuando junto a milionários e a grandes corporações, como revela reportagem do Jornal GGN, de Luis Nassif.  Na ocasião, o Baker McKenzie foi contratado para trabalhar em conjunto com o escritório brasileiro Trench, Rossi e Watanabe Advogados para apurar as acusações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa na Lava-Jato e o impacto sobre os negócios da estatal.

Veja a reportagem de Luis Nassiff:

“Com 4.700 advogados em 46 países e receita de US $ 3,1 bilhões, Baker McKenzie se autodenomina “o escritório de advocacia global original”. É um entre cerca de uma dúzia de escritórios nos Estados Unidos e no Reino Unido que estabeleceram grandes redes internacionais e transformaram a própria profissão de advogado”, segundo reportagem publicada pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ).

Contudo, por trás dos pronunciamentos de transparência, a Baker McKenzie é um dos pilares do mercado de offshores, que favorece os ricos à custa dos tesouros das nações e dos cidadãos comuns. Tal escritório atuou junto a mais de 440 empresas offshore registradas em paraísos fiscais, sendo responsável pela conexão de seus clientes com prestadores de serviços offshore.

Como mostra nota publicada no site Conjur, o escritório Baker McKenzie foi contratado em 2014 para trabalhar em conjunto com o escritório brasileiro Trench, Rossi e Watanabe Advogados para apurar as acusações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa nas investigações da operação Lava-Jato, de forma a veificar o tamanho do impacto sobre os negócios da estatal. A banca Gibson, Dunn & Crutcher também teve participação no trabalho de compliance.

No gráfico abaixo, é possível verificar um organograma da atuação do escritório norte-americano, que acabou mostrando ramificações com lobistas, outros escritórios de advocacia e outras corporações, como Eletrobras, JBS e Embraer dentro da chamada ‘indústria do compliance’.

Dentre os clientes favorecidos pelo esquema está Thais Neves Birmann, ex-esposa de Daniel Birmann, ex-financista, banqueiro e acionista da Forjas Taurus, uma das maiores empresas de munição da América Latina. Ela foi diretamente atendida por Simon P.Beck, chefe da divisão norte-americana de gestão de fortunas da Baker McKenzie e que integra a equipe de especialistas em impostos e fundos do escritório localizado em Miami.

“Em 2005, as autoridades brasileiras multaram Daniel Birmann em cerca de US $ 90 milhões por lucrar indevidamente com a reestruturação da fabricante de eletrônicos SAM Industrias SA. Na época, foi a maior multa já imposta pelos reguladores de valores mobiliários do Brasil. Birmann declarou falência e supostamente ocultou bens transferindo-os para familiares, incluindo (Thais) Neves Birmann”, diz a reportagem.

Dez anos depois, as autoridades brasileiras apreenderam um iate de US$ 20 milhões que, segundo eles, Birmann possuía secretamente por meio de uma empresa de fachada constituída na Ilha de Man. “Os reguladores de valores mobiliários brasileiros pediriam a um tribunal permissão para vender o iate para receber a multa de US$ 90 milhões. Em abril de 2016, eles solicitaram permissão para confiscar outros ativos não revelados, incluindo quase US$ 4,6 milhões em empréstimos não pagos que Birmann fez à sua ex-esposa e outros parentes”, aponta a reportagem.

Em julho de 2017, a Baker McKenzie e Trident Trust criaram uma empresa chamada Waymoore Partners com Neves Birmann como proprietário, e que tinha uma casa de cinco quartos em Miami Beach avaliada em US$ 1.875.000.

Grandes corporações também estiveram relacionadas com o escritório de advocacia. “Documentos vazados revelam que o escritório de advocacia ajudou a organizar empresas de fachada em Chipre para a gigante de alimentos e tabaco RJR Nabisco. Para a Nike, ajudou a estabelecer um abrigo fiscal holandês. De acordo com um relatório do tribunal do governo dos Estados Unidos, seus advogados ajudaram o Facebook a direcionar bilhões de dólares em lucros para a Irlanda com impostos baixos”, pontua a reportagem.

A Baker McKenzie também esteve relacionada com o bilionário chinês Stanley Ho, que ficou conhecido como o rei do jogo na Ásia – a quarta esposa de Ho, Angela Leong (que também é diretora do negócio de cassinos do magnata) registrou 71 empresas nas Ilhas Virgens Britânicas. Na Rússia, o escritório esteve relacionado com a estatal de armas Rostec, responsável por fabricar quase tudo que os militares russos usam.