Estudo do Dieese aponta que medidas da Petrobrás durante pandemia estão na contramão dos interesses nacionais

As assessorias técnicas do Dieese que atendem à FUP e ao Sindipetro Norte Fluminense analisaram os efeitos preliminares que a pandemia da Covid-19 podem ter sobre sistema de produção e as relações de trabalho no Sistema Petrobrás e nas demais empresas do setor de óleo e gás.

“No Brasil, a Petrobrás tem adotado medidas draconianas para o trabalho offshore (produção de óleo e gás em plataformas em alto mar), trocando regimes de trabalho em vigor até então – de 14 dias embarcado em alto mar isolado em plataformas, seguidos por 21 dias de descanso (14×21) – por um novo regime, de 28×14, sendo 7 dias de quarentena sob análise médica e outros 21 dias embarcado em alto mar, seguidos por 14 dias  de descanso”, alerta a nota técnica assinada por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini.

“Este é um estudo preliminar, uma primeira tentativa de descrever e analisar o posicionamento das petroleiras e fornecer subsídios para fundamentar os debates presentes e futuros sobre a questão”, ressaltam os pesquisadores, que se debruçaram sobre medidas tomadas por 12 petrolíferas nestas primeiras semanas de resistência à pandemia.

Além das ações adotadas pela gestão da Petrobrás, tanto em relação aos trabalhadores, quanto aos negócios da empresa, foram analisadas medidas tomadas pela Shell, Exxon Mobil, Total, BP, Equinor, Galp, ENI, Chevron, Perenco, Saudi Aramco e a chinesa CNOOC.

“Apesar da adversidade internacional, no panorama interno do mercado de petróleo, o Brasil tem posição privilegiada no que se refere à capacidade de planejamento para o atendimento das necessidades da população com a utilização de um efetivo reduzido em relação ao contingente atual”, destaca o estudo, ressaltando o “expressivo aumento da produção, em função dos campos de exploração do pré-sal, quanto da própria característica desse petróleo, muito mais adequado ao padrão técnico do parque de refino nacional”.

“Considerando-se a atual dinâmica da produção nacional de petróleo, a queda dos preços internacionais e a demanda reduzida, a presença de uma grande empresa estatal – tanto na produção quanto no refino – possibilita ao país a realização de uma política estratégica voltada ao atendimento do mercado interno e à preservação de seus trabalhadores. É exatamente nesses momentos de crise que a importância estratégica de uma empresa nacional se faz presente. Seria possível manter a produção necessária para o consumo interno com efetivo reduzido, protegendo os trabalhadores desse setor essencial. Infelizmente, a Petrobrás age em direção oposta aos interesses públicos e nacionais. Realiza políticas de privatização dos campos maduros e das refinarias para atender apenas aos interesses financeiros internacionais dos seus acionistas privados e aproveita-se de um momento de pandemia para implementar, sem negociação com os sindicatos, mudanças importantes no regime e jornadas de trabalho que vão prejudicar ainda mais a vida dos trabalhadores”, concluem os pesquisadores do Dieese.

Leia a íntegra do estudo:

Nota preliminar sobre os impactos da Covid-19 nas políticas de trabalho na produção de óleo e gás

O petróleo é essencial para a sociedade, mesmo em tempos de pandemia e de quarentena determinada por lei. Por isso, é fundamental que se resolva a seguinte equação: como dar continuidade à produção desse bem sem expor os trabalhadores a uma situação de risco ainda maior que a já vigente no setor de petróleo e gás, onde se realizam jornadas laborais extenuantes e arriscadas?

Apesar de ser um tema basilar, a questão está ausente da grande mídia, não se colocando, portanto, como preocupação para a sociedade e afligindo apenas os trabalhadores desse setor. No Brasil, a Petrobrás[1] tem adotado medidas draconianas para o trabalho offshore (produção de óleo e gás em plataformas em alto mar), trocando regimes de trabalho em vigor até então – de 14 dias embarcado em alto mar isolado em plataformas, seguidos por 21 dias de descanso (14×21) – por um novo regime, de 28×14, sendo 7 dias de quarentena sob análise médica e outros 21 dias embarcado em alto mar, seguidos por 14 dias  de descanso.

Em relação aos trabalhadores em atividades administrativas, a empresa intensificou o teletrabalho, formato que já havia implementado anteriormente em algumas situações específicas. Quanto aos trabalhadores em regime de turno, aproveitou o momento de crise para introduzir alterações na tabela que já vinha sendo alvo de discussão, aumentando a jornada nos turnos (de 8 para 12 horas) e reduzindo, em algumas refinarias, o número de equipes (de 5 para 4). As medidas foram tomadas unilateralmente, sem diálogo com os sindicatos, e não se colocaram como tema público e de debate social que exigiria a importância do setor para o país.

As consequências das mudanças na jornada e regimes de trabalho da Petrobrás não impactam apenas os seus trabalhadores e familiares. Sendo a maior empresa petroquímica do país, essas medidas podem se tornar parâmetro para centenas de empresas com as quais tem contratos e afetar dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Neste breve estudo, busca-se analisar as medidas adotadas por grandes petrolíferas internacionais frente à pandemia da COVID-19, de modo a disponibilizar informações sobre as diversas opções para a realização da difícil tarefa de assegurar o fornecimento de um bem essencial em ambiente de alto risco e grande preocupação social. Diante da instabilidade provocada pela pandemia, as políticas das empresas têm mudado com frequência. Por isso, este é um estudo preliminar, uma primeira tentativa de descrever e analisar o posicionamento das petroleiras e fornecer subsídios para fundamentar os debates presentes e futuros sobre a questão. Com o avanço da pandemia, caso novas medidas venham a ser adotadas e tornadas públicas, análises adicionais serão realizadas, tomando como base este estudo inicial.

Comparação entre as políticas realizadas pelas petroleiras no mundo

A análise das medidas tomadas pelas grandes petroleiras internacionais mostra uma grande e principal diferença na forma de enfrentamento do problema pelos diversos países e empresas. Enquanto alguns tratam a questão como profundo dilema, considerando o contexto mais amplo de impactos sanitários, sociais e econômicos para a adoção de mudanças na produção, outros buscam simplesmente a forma de garantir a continuidade da produção e do pagamento dos dividendos para os acionistas.

Para a elaboração do quadro apresentado a seguir, utilizaram-se como fontes os anúncios divulgados pelas próprias empresas e os comunicados de organismos e instituições de pesquisa do setor. Procurou-se fornecer uma visão sintética das ações, buscando salientar os pontos principais das medidas implantadas.

Tabela 1 – Comparação entre políticas adotadas pelas Petroleiras frente à COVID-19

Fonte: sites das empresas e Offshore Technology Institute     Elaboração: DIEESE

A comparação entre as políticas adotadas pelas empresas petroleiras internacionais frente à pandemia da COVID-19 revela que a situação dos trabalhadores em funções administrativas é menos desfavorável que a dos trabalhadores na produção, uma vez que, para os administrativos, há a opção do trabalho em casa, com segurança e sem impactos significativos na extensão de sua jornada laboral.

Em compensação, os trabalhadores no refino e na exploração, não tendo a opção do trabalho em casa, ficam muito mais expostos e, em grande parte das vezes, se veem obrigados a alongar os turnos de trabalho, de forma a diminuir a circulação e os contatos com outros trabalhadores. Os trabalhadores offshore são os que apresentam a pior condição, dado que a ampliação de suas jornadas impõe o aumento de dias em alto mar e longe de suas famílias, situação ainda mais crítica em momento de grande apreensão social.

Nas refinarias, há um grande número de empresas que, em função da queda brusca do consumo, indicam primordialmente a redução do efetivo e da produção como política de combate à propagação da COVID-19, com suspensão de grande parte da produção e das viagens, tanto locais quanto internacionais. Há, ainda, as que, no âmbito da mudança do regime de trabalho, estabeleceram o trabalho em equipes isoladas.

Contudo, algumas empresas, como é o caso da Petrobrás e da Shell, não divulgaram em suas notas a redução do efetivo e da produção. Ao contrário, os posicionamentos que têm tornado públicos focam nos investidores e na garantia da produção. Ressalve-se que, dentre as medidas por elas tomadas, está o aumento do turno, com redução das trocas entre equipes.

No trabalho offshore parece estar a maior dificuldade para o estabelecimento de políticas de combate à propagação, dado o confinamento e maior interação natural que ocorre entre trabalhadores embarcados durante semanas. Por isso, a atitude adequada deveria ser a imediata redução na produção, como de fato algumas empresas declararam realizar em um cenário de recessão e de baixo preço internacional do petróleo. Muitas estabeleceram protocolos de exames, acompanhamento médico e turnos em equipes com contatos restritos, contudo, sem alteração formal dos regimes de trabalho.

A exceção nesse caso parece ser a Petrobrás, que impôs, sem diálogo com os sindicatos, um novo regime de trabalho. A empresa estatal brasileira implantou um regime de 7 dias de quarentena em hotel, com 21 dias de trabalho e 14 dias de descanso, no lugar do antigo regime de 14 dias de trabalho por 21 de descanso. Essa alteração, imposta de forma brusca e sem negociação, pode oferecer perigos adicionais aos trabalhadores, à sociedade e ao meio ambiente, devido ao extremo risco e tensão que envolve as operações de plataformas em alto mar, com o agravante de ocorrer em uma situação de grande preocupação social, em que os petroleiros ficarão 28 dias seguidos longe de seus familiares.

A alteração no regime de trabalho offshore da Petrobrás não afeta apenas os seus trabalhadores próprios. Sendo a maior empresa petroleira do país, responsável por centenas de contratos com prestadoras de serviços e terceirizadas, a estatal brasileira acaba por estabelecer um novo padrão de operação no Brasil, que terá impactos sobre as condições de trabalho de milhares de pessoas de outras empresas privadas. No caso dos trabalhadores em refinarias, a empresa está aproveitando o momento de crise para implementar mudanças nas jornadas e turnos após várias ações que vinha praticando para reduzir o número de trabalhadores e alterar as tabelas dos turnos, os horários e a duração da jornada – medidas sempre questionadas pelas entidades sindicais.

Mercado do petróleo e condições de trabalho – uma tentativa de conclusão

A análise das políticas das petroleiras para contornar o coronavírus indica caminhos divergentes: enquanto algumas empresas buscam redução da produção e do efetivo, com diminuição dos trabalhadores expostos, outras empresas buscam estratégias de manutenção da produção e das metas anteriormente estabelecidas, prolongando os turnos e as jornadas, provocando maior exposição e levando os trabalhadores à exaustão. Para além das empresas, essa tomada de decisão deve ser analisada no âmbito da política nacional, ou seja, da capacidade de produção e de demanda do país para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de produção e a exposição dos trabalhadores. O caso brasileiro é singular nesse cenário, devido à existência de uma empresa estatal que pode articular exploração e refino no limite necessário para a demanda interna, sem necessidade de aumentar a jornada e arriscar a segurança dos trabalhadores.

Diante da crise gerada pela pandemia da COVID-19, o mercado mundial de petróleo foi um dos casos mais emblemáticos de queda dos preços, com acentuadas perdas nos valores das ações nas principais bolsas financeiras internacionais. A cotação do barril de petróleo tipo brent caiu de 60 dólares, em janeiro de 2020, para 25 dólares, em março, o que representa uma redução de 58%. Essa queda vertiginosa se deve tanto às novas previsões de drástica redução da demanda em razão da crise mundo afora, quanto às disputas geopolíticas entre os grandes produtores. Em fevereiro, Rússia e Arábia Saudita – dois dos maiores produtores mundiais -, em meio a uma disputa comercial pelo mercado europeu, não entraram em acordo para estabilização dos preços, o que resultou no aumento da oferta de petróleo no momento de retração da demanda. A combinação desses eventos explica a queda tão intensa nos preços.

A Agência Internacional de Energia (AIE), em estudo divulgado em março de 2020[2], apresentou novos dados sobre a previsão da redução mundial do mercado de petróleo, indicando a primeira redução na demanda mundial desde 2009. Segundo a Agência, a demanda nos primeiros dois meses de 2020 foi de 100 milhões de barris por dia, 90 mil a menos que a observada em igual período em 2019 e muito menor que a previsão anterior de aumento de 850 mil barris por dia. Para o restante do ano, a previsão pessimista da agência é de redução de 730 mil barris por dia.

Apesar da adversidade internacional, no panorama interno do mercado de petróleo, o Brasil tem posição privilegiada no que se refere à capacidade de planejamento para o atendimento das necessidades da população com a utilização de um efetivo reduzido em relação ao contingente atual. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, a produção brasileira teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 milhões de barris por dia de petróleo, em 2013, para 2,8 milhões, em 2019. Importante, ainda, salientar que a importação realizada pelo Brasil caiu substancialmente, indo de 405 mil barris por dia de petróleo, em 2013, para 189 mil barris, em 2019. A exportação, por outro lado, teve crescimento vertiginoso, passando de 381 mil barris dia, em 2013, para 1,1 milhão de barris dia, em 2019. Essa nova posição do país resulta tanto do expressivo aumento da produção, em função dos campos de exploração do pré-sal, quanto da própria característica desse petróleo, muito mais adequado ao padrão técnico do parque de refino nacional.

Considerando-se a atual dinâmica da produção nacional de petróleo, a queda dos preços internacionais e a demanda reduzida, a presença de uma grande empresa estatal – tanto na produção quanto no refino – possibilita ao país a realização de uma política estratégica voltada ao atendimento do mercado interno e à preservação de seus trabalhadores. É exatamente nesses momentos de crise que a importância estratégica de uma empresa nacional se faz presente. Seria possível manter a produção necessária para o consumo interno com efetivo reduzido, protegendo os trabalhadores desse setor essencial. Infelizmente, a Petrobrás age em direção oposta aos interesses públicos e nacionais. Realiza políticas de privatização dos campos maduros e das refinarias para atender apenas aos interesses financeiros internacionais dos seus acionistas privados e aproveita-se de um momento de pandemia para implementar, sem negociação com os sindicatos, mudanças importantes no regime e jornadas de trabalho que vão prejudicar ainda mais a vida dos trabalhadores.

[1] Segundo dados da ANP, a produção da Petrobrás de petróleo e gás representa 93,3% da produção total do país. No refino, a produção da Petrobrás equivale a 98% do total da produção nacional.

[2] IEA. Global oil demand to decline in 2020 as coronavirus weighs heavily on markets. New, March 9, 2020. In: https://www.iea.org/news/global-oil-demand-to-decline-in-2020-as-coronavirus-weighs-heavily-on-markets