Editorial
Contra todas as formas de autoritarismo
Diferentemente dos seus vizinhos, que enfrentaram a tarefa de vasculhar os porões de suas histórias para fazer um acerto de contas humanitário, o Brasil ainda trata com extrema parcimônia a necessidade de punir os crimes cometidos por torturadores, a mando do Estado, durante a Ditadura Militar instaurada em 1964. Uma cidadania incipiente, uma sociedade ainda marcada pela herança escravocrata, não foi capaz de produzir o necessário estranhamento em relação aos comportamentos autoritários, considerando natural o jugo e a opressão. Não por acaso, vez por outra ainda se ouvem nestas terras vozes saudosas da ditadura.
Em raríssimos momentos, tanto no Império quanto na República, o Brasil gozou de regimes políticos estáveis que prescindissem da força. Como fiadoras do mundo político e econômico sempre orbitou o mundo militar, tanto nacionalmente quanto localmente — neste segundo caso, são fartos os exemplos do uso da força policial para fazer serviços de interesse de coronéis. Para não ir muito longe, foi fartamente documentado por vídeos, fotos e testemunhos, e é objeto de investigação pelo Ministério Público Federal, o uso de policiais militares e de capangas privados para colocar para fora moradores do Açú, que perderam suas terras e casas para dar vez ao porto do “empresário” Eike Batista, realidade que se propaga em vários outros casos de desapropriações país afora.
No ambiente de trabalho esta tradição autoritária brasileira, como sabem os petroleiros, também é facilmente identificada. Gerentes se comportam como comandantes de pequenos batalhões, e gestores assumem ares de generais. Punições e demissões são utilizadas como instrumentos de cerceamento da manifestação de opinião, da denúncia, do questionamento de processos viciados ou inseguros.
Em um contexto social assim, não foi exagero considerar de fato histórica a criação e posse da Comissão da Verdade, que vai apurar a ação do Estado brasileiro nos casos de violações de direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, especialmente simbólica por ter ocorrido quando o País tem na Presidência uma ex-presa política. Países como a Argentina ou o Chile, que já julgaram os seus generais torturadores, poderiam classificar a nossa comissão como tardia ou limitada — uma vez que ela não tem poderes, por exemplo, para propor processos criminais contra torturadores. Como disse a CUT, em nota, “ainda que respeitável, o perfil exclusivamente jurídico da maioria dos membros [da comissão], bem como a interpretação que alguns fazem da Lei da Anistia, que mantém impunes os torturadores, são preocupantes”. Mas, ainda assim, trata-se de um passo gigantesco no país cordial, que acostumou-se a considerar a chibata quase como um carinho paternal.
Não deixa de ser um grande alento, sobretudo para as famílias mais diretamente vitimadas pelos casos de tortura, que pelo menos a história não seja escrita de modo a omitir as atrocidades cometidas, ainda que impunes. “Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos move o revanchismo, o ódio, ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. Mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamento, sem camuflagem, vetos, sem proibições”, afirmou a presidente Dilma no histórico ato da posse, que reuniu quatro ex-presidentes da República, entre eles o notório parceiro dos militares e coronel vitalício do Maranhão, José Sarney.
A luta pela punição de torturadores e assassinos não termina com a instauração da Comissão da Verdade, mas ela é um passo importante neste país das transições “lentas, graduais e seguras”. Além de trazer a verdade sobre o nosso passado, o trabalho de apuração, que levará dois anos, nos dará elementos para construir um futuro melhor, com mais democracia e menos tolerância para com o arbítrio em todas as suas faces e em todos os seus lugares.
Espaço aberto
Higiene e habitabilidade em Garoupa
Petroleiros de Garoupa*
Nós trabalhadores da Plataforma de Garoupa, viemos por meio deste, expressar nossa indignação com as condições de higiene da unidade. Sofremos com o convívio díário e permanente de grande número vetores de doenças (baratas e moscas), que expõem nossa saúde a enfermidades como diarréia, hepatite, giardiase, intoxicação alimentar, etc.
Rotineiramente durante as refeições nos deparamos com baratas e moscas na rampa de alimentos, juntamente com o mau cheiro proveniente de material em decomposição acumulado sob piso da cozinha. Na tentativa de solucionar o problema, “mesmo de forma paliativa”, retirou-se o piso e foram encontradas inúmeras larvas, que se alimentavam do material em decomposição acumulado.
Convivemos com esses vetores não só no “restaurante”, mas também nos nossos postos de trabalho.
No Módulo de Acomodações (MDA) verifica-se uma situação desumana de falta de higiene, vazamentos de esgoto (Banho), banheiros sujos, entupimentos de sanitários, falta de material (sabão, papel higiênico/toalha), etc. Por muitas vezes a falta de material (sabão e papel) no vestiário em frente ao refeitório, causa uma situação de risco sanitário, uma vez que quem utiliza o banheiro (inclusive os taifeiros) entra no refeitório sem higienizar as mãos corretamente. Mais uma vez ficamos expostos a inúmeras doenças.
No banheiro do piso 300 existem constantes entupimentos e vazamentos.
Observamos que o baixo efetivo da equipe de hotelaria não está atendendo às necessidades básicas de higiene da plataforma.
Todos os problemas aqui relatados já foram objeto de pendência em atas de CIPA, portanto é inadmissível que a empresa ainda negligencie a Lei, pois todas as situações vivenciadas ferem a NR30 resoluções da ANVISA.
* Texto de abaixo-assinado enviado ao Sindipetro-NF pelos petroleiros da plataforma de Garoupa em 21 de maio de 2012. Documento original inclui ainda reprodução do texto do Anexo II da NR 30.
Petroleiros denunciam caos na hotelaria a bordo
Baratas e moscas nas áreas de alimentação, cardápios restritos e falta de materiais de hotelaria estão entre os problemas relatados ao sindicato
Não bastassem as condições inseguras de trabalho, tem crescido nas plataformas da região os relatos dos trabalhadores sobre a falta de higiene, hotelaria adequada e alimentação a bordo. Somente nesta semana, o sindicato recebeu dois documentos de unidades com problemas graves nesta área. O primeiro, um abaixo-assinado da plataforma de Garoupa (reproduzido no Espaço Aberto desta edição), registra a existência de baratas, moscas e mau cheiro no restaurante e até mesmo em postos de trabalho.
Na P-09, em relato muito semelhante, os trabalhadores apontam a necessidade de melhorar “a quantidade, qualidade, diversidade e disponibilidade da alimentação fornecida a bordo; as condições de higiene e da frequencia de limpeza dos sanitários, camarotes, salas e demais espaços de vivência da Plataforma; e o fornecimento dos materiais de hotelaria [papel higiênico, roupas de cama, toalhas de banho, toalhas de papel]”.
Nesta unidade, os trabalhadores chegaram a decidir pela realização de uma greve de fome por 48 horas, mas foram dissuadidos por compromissos assumidos pela gerência de que os problemas seriam resolvidos. No entanto, de acordo com os petroleiros a bordo, houve alguma melhoria na higiene, mas a alimentação, não apenas não melhorou, como piorou no último mês.
“Ao tentar descobrir a causa dessa queda significativa da nossa qualidade de vida a 100 Km de mar do restaurante e hotel mais próximos ficamos estarrecidos com a resposta: a CIS Brasil [empresa de hotelaria de P-09] estava retaliando as multas que recebeu em decorrência do nosso movimento limitando-se a cumprir o contrato de alimentação. Pasmem! A situação anterior era ruim porque a empresa de hotelaria, por liberalidade, atenuava algumas restrições contratuais e se tornou pior quando ela passou a cumprir os termos do contrato, daquilo que a Petrobras reservou para os seus trabalhadores confinados”, revelaram os trabalhadores.
O Sindipetro-NF considera gravíssimas as denúncias e vai cobrar da Petrobrás a solução imediata para estes absurdos, além de denunciar os casos nos órgãos competentes e estar pronto para mobilizar os trabalhadores em caso de continuidade desta realidade inadmissível. Os trabalhadores devem continuar a enviar relatos para o sindicato, como prevê o indicativo da entidade sobre relatórios de pendências de segurança, habitabilidade, efetivos e paradas programadas.
Transporte aéreo: Alarmes falsos causam apreensão e desconfiança
Após muita luta do Sindipetro-NF, tem sido prática o cancelamento de decolagens ou o retorno ao ponto de decolagem nos casos onde ocorrem alarmes de qualquer tipo na aeronave. É uma atitude que promove a segurança e foi conquistada após muita resistência da Petrobrás — que, antes, não pagava por voos abortados, o que estimulava que, pressionados por suas empresas, os pilotos insistissem em voos mesmo quando havia avisos de problemas soando no painel.
No entanto, o Sindipetro-NF tem recebido com frequencia relatos de trabalhadores sobre a ocorrência de alarmes falsos nos voos para a Bacia de Campos. Na semana passada, um grupo de P-19 embarcou e desembarcou em três aeronaves em razão deste tipo de problema, o que gera apreensão e desonfiança em relação às condições dos helicópteros.
Questionada pelo sindicato, a gerência de transportes afirmou que o problema aumenta em períodos chuvosos, quando “elevam-se as indicações de panes devido a mal contatos em conectores e outros”. Na conversa com os trabalhadores, um dos pilotos, de fato, havia explicado que um falso alarme de fogo no bagageiro havia se dado em razão do fato de a aeronave ter ficado sob céu aberto durante a noite.
NF defende soluções
O sindicato entende que, sem nenhum prejuízo da correta política de abortar os voos em caso de alarme, devem ser implementadas providências para combater a ocorrência de alarmes falsos. Medidas como a realização de mais testes para detectar mau contato ou contato indevido antes da decolagem, além de utilizar capas térmicas nas aeronaves para o pernoite, são necessárias para evitar o desgaste desnecessário dos trabalhadores — que precisam embarcar em boas condições para desempenhar as suas funções de modo tranquilo e seguro.
Contra a mordaça
Audiência na próxima terça sobre demissão no Tecab
Depois de ter conseguido, no último dia 17, liminar determinando que a Transpetro mantenha a candidatura da petroleira Ana Paula Aramuni na eleição para representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, o Sindipetro-NF se prepara para audiência na próxima terça, 29.
Como publicado na edição passada do Nascente, para o NF, a Comissão Eleitoral da Transpetro errou ao impugnar o registro da candidatura da petroleira e “perdeu a oportunidade de demonstrar grandeza e isenção”.
Em paralelo à luta jurídica, o sindicato mantém a luta política, defendendo a renúncia de todos os candidatos em um processo eleitoral maculado pela demissão da trabalhadores e por irregularidades cometidas pela comissão. Para a entidade, a trabalhadora deve ser reintegrada e um novo período de inscrições de candidaturas deve ser aberto.
O sindicato também atua em relação a outros casos de perseguição na região, como o do petroleiro Edton Araújo Barbosa, que recebeu uma advertência por discordar da implantação da “Fiscalização Remota” pelo MIS (Manutenção e Inspeção Submarina, ligado ao E&P Serv).
Ataque ao ACT: Empresa não embarca NF com fiscais
Mesmo após ter mantido contatos com o Sindipetro-NF e afirmado que estaria garantido o embarque do diretor Luiz Carlos Mendonça à P-40, ontem, para acompanhar fiscalização da ANP, Marinha, Ibama e MPT (Ministério Público do Trabalho), a Petrobrás criou empecilhos e não viabilizou a ida do diretor a bordo da unidade.
O embarque de um diretor do NF para acompanhar inspeções de órgãos fiscalizadores está garantido pela 123ª cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho. O sindicato adicionará mais esta denúncia à extensa lista de problemas a serem abordados nas reuniões com a gerência de Recursos Humanos e, se necessário, por meio de ação judicial.
Embarque nas Cipas
Mantendo o cronograma de participação do Sindipetro-NF nas reuniões de Cipa nas plataformas, conquistada no Acordo Coletivo de Trabalho, diretores da entidade realizam no próximo dia 5, novos embarques para unidades da UO-Rio e da UO-BC.
Para o sindicato, as Cipas nas plataformas são conquistas históricas e precisam ser cada vez mais fortalecidas.
Confira no quadro abaixo a relação das próximas unidades que terão as participações de diretores do NF nas reuniões das suas comissões.
Diretores nas Cipas
UO-RIO
PRA-1 – Francisco Tojeiro
P-50 – Luiz Carlos Mendonça
P-53 – José Maria Rangel
UO-BC
P-25 – Valter de Oliveira
P-31 – Antônio Alves da Silva
PVM-1 – Marcos Breda
PCE-1 – Wilson Reis
PPG-1 – Francisco José de Oliveira
PVM-3 – Thiago Magnus da Silva
7- PCP-2 – Valdick Souza
Jurídico
Na Justiça por pagamento correto
Além da ação do Repouso, entidade faz denúncia no MPT sobre HE
O Sindipetro-NF recebeu inúmeros protestos de trabalhadores contra a forma com que a Petrobrás vem restringindo o cumprimento da ação dos reflexos das horas extras no repouso remunerado. O sindicato tem lutado na Justiça para garantir o pagamento correto.
“No caso do pessoal de turno, em que as horas extras são pagas sempre, por conta da violação das 11 horas de intervalo entre jornadas, por exemplo, não há como a empresa alegar que não existe a habitualidade. Para o pessoal do sobreaviso, porém, permanece a injustiça. Muitas vezes a própria hora extra é ocultada pelos gerentes e, nesse caso, os reflexos também. E, em muitos casos, como não se registram horas extras na maioria dos dias de embarque, os reflexos são negados”, explica o assessor jurídico do sindicato, Normando Rodrigues.
O Jurídico do Sindicato ingressou com uma ação, pleiteando a retirada da habitualidade para cálculos de férias e 13º, que foi julgada improcedente. Esses casos têm sido ajuizados individualmente, na medida em que os petroleiros procuram o Jurídico da entidade. Quanto à habitualidade para o cálculo do repouso, a questão terá que ser resolvida na execução do processo.
Também nesta fase de execução, o sindicato realiza o trabalho de elaboração da lista dos sindicalizados que será apresentada à Justiça para pleitear o pagamento. Como divulgado na edição passada do Nascente, a entidade fixou em 25 de julho de 2012 a data para encerramento da relação de filiados do NF que integrarão a ação (veja mais sobre o tema no quadro abaixo).
Denúncia no MPT
O sindicato denunciou nesta terça, 22, ao Ministério Público do Trabalho o não pagamento de horas extras na Petrobrás. Para a entidade, a empresa utiliza um sistema de pagamento unilateral e prejudical aos trabalhadores, com a realização da chamada “compensação de jornada”.
“Como todos na Bacia de Campos sabem, horas extras deixam de ser pagas, ilegalmente, sob a pretensa justificativa de que os trabalhadores devem dias”, explica o advogado Normando Rodrigues.
Segundo ele, esses “débitos” são muitas vezes lançados ilicitamente — como nos casos de cancelamento de voos, que não podem ser imputados aos trabalhadores —, lesando a remuneração de quem faz horas extras.
Entenda a lista do Repouso Remunerado
Porque a Petrobrás só pagou a quem estava sindicalizado em abril de 2005?
Por que ela, para deixar de fora o máximo de trabalhadores, considerou apenas os listados pela inicial da ação do sindicato. — e ainda assim o fez cometendo erros em valores e omissões.
Porque o sindicato, em 2005, apresentou uma lista?
Isso era uma exigência da Justiça do Trabalho na época, que depois foi derrubada pelo princípio da substituição processual, que prevê que a entidade advoga por todos os seus representados, sem precisar apresentar uma lista.
Porque o sindicato, então, terá que apresentar uma lista agora?
A entidade entende que, por uma questão de justiça, somente os seus filiados, que construíram a entidade e a sustentam, merecem colher os frutos desta luta jurídica.
Se o petroleiro se filiar agora terá direito aos reflexos?
Se ele se filiar até 25 de julho de 2012, terá a garantia apenas de que será incluído na lista a ser informada pelo sindicato à Justiça, pleiteando o pagamento aos citados, mas não é possível garantir que a Justiça atenderá ao pleito do sindicato.
Quem fará parte dessa lista?
Todos os filiados ao Sindipetro-NF entre o ano 2000 (ano até quando retroagem os efeitos da ação de 2005) e 25 de julho de 2012, incluindo aqueles que se desfiliaram por quaisquer motivos neste período.
Quem era do NF, mas foi para outra base e se filiou a outro sindicato, estará na lista?
Sim, o petroleiro leva o direito com ele para onde for na companhia.
Como ter certeza de que um nome está na lista?
Após 25 de julho, o Sindipetro-NF abrirá um prazo para verificação pelo petroleiro sindicalizado, mas sem expor a lista, por razão de privacidade.
Petroleiros não sindicalizados poderão ser incluídos na lista?
Não.
O que a Petrobrás efetivamente pagou e o que falta pagar?
Neste primeiro momento, a empresa teve que começar a fazer o pagamento corretamente, a partir de março de 2012 — e ainda assim o fez cometendo erros em valores e omissões que novamente serão questinados pelo sindicato. O pagamento do montante relativo ao retroativo ainda será definido no processo de execução da ação.
Curtas
Cecut no Rio
Começa no próximo dia 1º, no Rio, o 14º Congresso da CUT-RJ, que terá como palestrante de abertura o dirigente nacional do PT e ex-ministro José Dirceu, que falará sobre conjuntura política. A base do NF participa com 17 delegados no evento, que deverá reunir 500 sindicalistas.
Manutenção
Petroleiros da Manutenção do Tecab seguem na luta, com o apoio do NF, pela devida valorização da atividade. Em contato com os trabalhadores ontem, diretores do sindicato contestaram mentiras propagadas pela gerência, segundo a qual a entidade não teria apresentado as demandas da categoria para a empresa. Uma simples consulta às edições do Nascente comprova o contrário. Em junho, os trabalhadores do setor participam de Seminário Nacional.
Curtinhas
** Começa amanhã, e dura todo o final de semana, em Salvador, o III Encontro Nacional de Blogueiros, promovido pelo Centro de Estudos Barão de Itararé.
** Dados da Organização Mundial do Trabalho divulgados nesta semana mostram que a quantidade de jovens empregados cresceu no Brasil nos últimos cinco anos.
** A taxa de desempregabilidade brasileira, ainda considerada “notável” pela OIT, caiu de 21,8% para 15,2% entre 2007 e 2011.
** Diretor do NF, Luiz Carlos Mendonça, conversa com alunos de Segurança no Trabalho, no IFF Campos, na próxima terça.
Normando
As causas justas de dois petroleiros
Normando Rodrigues*
Há oito anos, Ivan e Raimundo foram vítimas de falsas acusações, e despedidos por “Justa Causa”. Tudo encenado para ocultar os tubarões que enriqueciam, e enriquecem, ainda, às custas da Petrobrás. Despedidas políticas, travestidas de defesa do patrimônio da Empresa.
Nesses oito anos, viram um tubarão ser preso, para depois ser promovido e, anos mais tarde, aposentado com todos os louvores da empresa, apesar de ainda responder a duas ações penais. Viram gerentes com empresas paralelas, de fato ou de direito. Viram os implicados em casos escabrosos serem protegidos, e levarem o patrimônio intelectual da Petrobrás para a OGX, a peso de ouro.
Nos mesmos oito anos em que se aguardou a Justiça do Trabalho reparar a dignidade pessoal, a ofensa, e o desemprego, lançados sobre pais de família para proteger interesses inconfessáveis. E o que o Estado Brasileiro lhes entregou?
O TRT da 1ª Região, em ambos os casos, derrubou todas as acusações: mentiras, infâmias, torpezas de um sistema gerencial digno de uma empresa de fundo de quintal. Não existe Justa Causa nenhuma! Mas a reintegração no emprego? Negada!
A Justiça do Trabalho apenas converteu a despedida em “sem justa causa”. Não havia motivo. Porém, mesmo sem motivo, a Petrobrás teria o “direito” de despedir seus empregados. Como se não houvessem a Cláusula de Comissão de Despedida, e o Direito à Ampla Defesa, e ao Contraditório.
Decisões judiciais socialmente inúteis. Não reparam a lesão, não devolvem o que gerentes desonestos tiraram. Apenas mostram uma face vergonhosa da Justiça do Trabalho: a única que, quando anula um ato, não restabelece às partes a situação anterior.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
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