Oito ex-conselheiros da Petrobrás foram absolvidos, de forma unânime, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira, 02. Todos estavam envolvidos em um processo administrativo sancionador que discutiu a condução da política de preços da estatal no governo Dilma Rousseff. O grupo foi acusado de induzir investidores a erro, ao anunciar certas metas de endividamento, mas adotar uma política de preços de combustíveis que tornava seu cumprimento improvável.
O desfecho do caso foi adiado por pouco mais de dois anos. O colegiado só concluiu nesta terça, o julgamento iniciado em 13 de dezembro de 2018, mas suspenso após um pedido de vista do então diretor da CVM, Henrique Machado.
De acordo com o advogado, Carlos Eduardo Pimenta, do escritório Normando Rodrigues, o voto que determinou a decisão baseado na tese apresentado pelo escritório que cuidava da defesa do José Maria Ferreira Rangel, então representante dos empregados no conselho da petroleira.
“A política de preços que a Petrobrás adotou tinha como objetivo atingir os limites financeiros do plano de negócios e não repassar para o consumidor a volatilidade dos preços. Então, esse quadro abre espaço para atuação dos conselheiros. Porque se a própria Petrobrás reconheceu que ela tinha metas financeiras, mas ela não queria repassar isso para o consumidor, ela abre uma contradição na própria conduta e abre espaço para que os conselheiros optarem em atingir os limites ou não repassar a volatilidade para os consumidores. E a escolha foi por uma regularização mais favorável ao consumidor, observando também a função social da Petrobrás”, explicou o advogado.
Foram absolvidos pelo colegiado os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Marcio Zimmermann (Minas e Energia), além de Sérgio Franklin Quintella, o empresário Jorge Gerdau, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, Francisco de Albuquerque e José Maria Ferreira Rangel, então representante dos empregados no conselho da petroleira.
