Rosely Rocha / Da Imprensa da CUT – Desde que Jair Bolsonaro (ex-PSL) assumiu a presidência da República os ataques aos direitos dos trabalhadores não param. Se não consegue instituir programas que precarizam as relações de trabalho como o caso da Carteira Verde e Amarela, que caducou porque o Congresso Nacional deixou de votar, por entender que era prejudicial aos trabalhadores, ele tenta novamente.
Agora é por meio da Medida Provisória (MP) nº 1045, que Bolsonaro quer fazer uma nova reforma trabalhista que retira direitos fundamentais como o 13º, o salário mínimo, o FGTS, e ainda diminui valor da hora extra, entre outras maldades.
A MP também acaba com as férias remuneradas para jovens trabalhadores de 18 a 29 anos, que estão sem registro na carteira há mais de dois anos. A medida vale também para trabalhadores de baixa renda beneficiárias de programas federais de transferência de renda.
A perda desse direito traz consequências graves para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras porque os levará a uma exaustão que provocará o aumento de transtornos mentais, depressão, a ansiedade e o temor do desemprego, afirma o psicanalista e professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker.
Segundo ele, todos precisam de um período de acomodação, independente da área de trabalho pelo stress causado, seja pelo desgaste físico ou mental.
“Faz parte da vida se recompor num período sem trabalho. É muito ruim ficar sem as férias, que é um período que chamamos de organizar o futuro. Sem perspectivas no horizonte de organizar a vida, fazer uma viagem, resolver pequenos problemas, descansar, se cria mais desalento, aumenta a falta de iniciativa, de engajamento psíquico no trabalho, o que é péssimo também para as empresas e os negócios”, alerta Dunker.
O psicanalista explica que quando o trabalhador fica sem prospecção de ter férias ele perde a capacidade de fazer determinados sacrifícios que a vida impõe.
“Quando se tem a perspectiva de tirar férias em três, cinco meses, isto dá um fôlego para novos sacrifícios. É pensar ‘ opa vão chegar as férias e poderei descansar’. As férias fazem parte do desejo humano de sobreviver”, diz Dunker.
MP é retorno à escravidão
Para o psicanalista, a falta de férias e a precarização em geral da MP 1045, origina outro problema gravíssimo no Brasil, que atinge especialmente os mais pobres que é a prospecção de futuro.
O futuro vai ficando mais curto, os sonhos de estudos, investimentos e novo emprego se tornam impraticáveis. A MP é uma medida insalubre, de retorno à escravidão
– Christian Dunker
“ Se pensarmos no processo histórico de escravidão, quando os nativos de outros países vinham para o Brasil e ficavam desamparados, sem estrutura familiar, e sem serem incluídos na sociedade, eles trabalhavam por qualquer coisa. Esta é uma situação semelhante, só que em outros termos”, afirma.
Dunker reforça que essa reforma trabalhista trará sofrimento às pessoas, com dominação da vida do trabalhador ainda que se pague um salário, mas com o qual ele não consegue sobreviver.
“ O trabalhador não vai mais poder sonhar. Este processo só interessa a quem quer usar a mão de obra, é enterrar as formas laborais, é o efeito China, a institucionalização da precariedade que gera números de menor desemprego, mas é um engano, é um golpe contra toda a sociedade”, conclui o psicanalista.
O trâmite da MP 1045
A Medida Provisória (MP) nº 1045 foi aprovada na Câmara Federal no início deste mês, sem que houvesse debates entre as comissões dentro da Casa, e sem ouvir vozes contrárias à MP, da sociedade civil organizada, sindicatos e órgãos como o Ministério Público do Trabalho e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),entre outros.
Ou seja, a aprovação da MP não só pulou etapas de debates na Câmara como foi aprovada no mesmo dia em que o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ) leu o seu parecer na Casa, num movimento praticamente antidemocrático.
A MP para passar a valer ainda depende da votação no Senado Federal, que tem até o dia sete de setembro para aprovar ou não o seu conteúdo e, depois segue para sanção presidencial.
[Arte: Nalu Vaccarin / MGiora]
