Leia a íntegra da 16ª Nota de Esclarecimento e Informações sobre as negociações para reduzir ou eliminar os Equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras
A Comissão Quadripartite, criada a partir da conclusão do GT PETROS e após o Ato e a Vigília que fizemos na sede da Petrobrás, no Edisen, realizou, desde agosto de 2024, reuniões semanais, com os representantes das entidades que compõem o Fórum das Entidades em Defesa dos Participantes da Petros, com os representantes da Petrobrás / Petros, da Sest e da Previc.
Durante esse período foram debatidas 18 premissas aprovadas no seminário das entidades e no GT Petros para a modelagem de um novo plano.
Essas premissas foram apresentadas pelos representantes das entidades, em consenso com os representantes da Petrobrás, para análise dos representantes da Previc e da Sest.
Os representantes dos órgãos de controle fizeram seus respectivos apontamentos sobre a legalidade, a regularidade da proposta e também os possíveis entraves que poderiam ocorrer na análise que ainda será realizada no Comitê Mediador do TCU.
Posteriormente os representantes das entidades, após análise dos nosso técnicos atuários, economistas e assessorias jurídicas e dos representantes da Petrobrás, apresentaram os principais pontos da minuta de regulamento baseada nas 18 premissas.
Após vários debates com representantes da Sest e da Previc, e os ajustes realizados pelos representantes das entidades, em consenso com os representantes da Petrobrás, finalmente os principais pontos da minuta de regulamento foi anuida pelos representantes desses órgãos de controle com a ressalva sobre o ajustamento permanente do novo para sua devida caracterização, seja discutido no TCU.
Conforme divulgado na nossa última Nota, a numero 15, no dia 01/07, foi realizada a última reunião da Comissão, na qual foram debatidos os últimos ajustes da modelagem do novo plano e elaboração da minuta do Relatório final da comissão.
Esse Relatório agora está sendo analisado para ser assinado por todos os membros da Comissão Quadripartite e, em breve, será divulgado para todos os participantes e assistidos da Petros.
Agora temos um desafio enorme antes de levar para Comitê Mediador do TCU, que garanta a possibilidade da realização de uma ampla transação judicial com a Petrobrás.
O desafio é discutir com a Petrobras o valor a ser aportado quando da aprovação do TCU nesta negociação, pois o valor é fator preponderante para dar atratividade e garantir os benefícios no novo plano e trazer tranquilidade aos participantes.
Lembrar que esta etapa de discussão da ampla transação poderá garantir recursos financeiros necessários para reduzir ou eliminar os atuais equacionamentos, superando as dificuldades legais e regulatórias aplicáveis às empresas públicas e estatais no que se refere às suas participações no custeio dos seus planos fechados de previdência complementar.
Dando continuidade ao compromisso de transparência e defesa dos interesses dos participantes da Petros, no próximo dia 22/07, às 18 horas, os representantes do Fórum irão realizar um programa ao vivo (Live), quando será esclarecido e informado sobre a proposta de modelagem do novo plano, bem como, os próximos passos, na busca da proposta para a redução ou eliminação dos equacionamentos.
Portanto, no debate que deverá ocorrer no Comitê Mediador do TCU será fundamental definir, primeiramente, com os representantes da Petrobras, os valores de aporte na ampla transação inicial.
Nesse sentido termos que fazer mobilizações com participação de todos os participantes e assistidos da Petros para pressionar a direção da Petrobras para que apresente um valor de aporte que realmente reduza ou elimine os atuais equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás.
Logo, agora é a hora de mobilizar e fazer valer os seus direitos!
Reforçamos que a única fonte de informação sobre os trabalhos para pôr fim aos equacionamentos são as entidades que compõe o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros.
Qualquer outra informação que não seja divulgada pelos dirigentes das entidades que compõe o Fórum não passa de mera especulação, distorção e desinformação (fake news), com o objetivo de prejudicar o andamento e o resultado dos trabalhos.
Vamos caminhar juntos enquanto categoria organizada e solidária para a solução que os participantes e, principalmente, os assistidos da Petros anseiam e precisam!
FÓRUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep)
