Proposta encaminhada pela FUP busca garantir uma transição energética justa, soberana e popular, conciliando sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico e social. Elaborado pelo INEEP, o documento propõe a criação de uma Comissão Especial Interfederativa de Estudos para a Criação do Fundo Soberano da Margem Equatorial
[Da comunicação da FUP]
Com participação em diversas atividades da COP30 e da Cúpula dos Povos, dirigentes da FUP e de seus sindicatos têm debatido em Belém a importância da participação social para que a Transição Energética Justa seja soberana e popular. Esse é um debate que a federação vem realizando já há alguns anos, junto com o Ineep e o Dieese, com contribuições de diversos setores da sociedade civil e de participações na COP27 (Egito) e COP28 (Dubai), que resultaram na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Setor de Óleo e Gás, que tem sido defendido pelos petroleiros junto ao governo brasileiro.
Uma das propostas é a criação de um fundo de financiamento para a transição energética, vinculado à exploração da Margem Equatorial, cujo modelo foi apresentado pela FUP ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes dele anunciar na COP30 a criação de um fundo semelhante, a partir de recursos provenientes da exploração de petróleo. O anúncio foi feito no dia 7 de novembro, no segundo dia da Cúpula de Líderes, após 43 países aprovarem a Declaração de Belém.
“Direcionar parte dos lucros com a exploração de petróleo para transição energética permanece um caminho válido para os países em desenvolvimento”, declarou Lula, afirmando que “o Brasil estabelecerá um fundo dessa natureza para financiar o enfrentamento da mudança do clima e promover justiça climática”. Após o anúncio feito pelo presidente Lula, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a formatação do fundo será feita pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A proposta apresentada pela FUP no documento encaminhado ao Secretário Especial de Análise Governamental da Presidência da República, Bruno Moretti, busca conciliar a transição energética e a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico e social. Elaborado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), com contribuições do Fórum de Fundos Soberanos e da Advocacia Garcez, o documento propõe a criação de uma Comissão Especial Interfederativa de Estudos para a Criação do Fundo Soberano da Margem Equatorial (CEI-FSME). Veja no final da matéria a íntegra do documento.
A proposta prevê ainda que a Comissão ouça as comunidades que possam ser impactadas pela Margem Equatorial, garantindo a participação social qualificada, por meio de consultas públicas e de audiências nas capitais dos Estados abrangidos (Macapá, Belém, São Luís, Teresina, Fortaleza e Natal), além de agendas técnicas com órgãos de controle e com a agência reguladora setorial.
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Transição tem que ser soberana e popular, afirma coordenador da FUP
Durante participação no painel sobre transição energética justa que a FUP apresentou na COP30, o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, afirmou que os trabalhadores e suas organizações precisam ter protagonismo na transição energética. “Para essa transição acontecer de forma justa, soberana e popular, como nós defendemos, é preciso financiamento, que, a nosso ver, deve vir da indústria de óleo e gás, por ser a mais pujante. Por isso, defendemos que o recurso oriundo da exploração da margem equatorial financie a transição energética para que ela seja justa, soberana e popular”, declarou Bacelar.
Ele defendeu a necessidade de uma legislação específica para essa nova fronteira petrolífera. “A FUP, junto com o INEEP e o Dieese, tem contribuído para isso, subsidiando os projetos de lei que estão em tramitação no congresso nacional para que fundos soberanos subnacionais sejam constituídos para financiar a transição energética justa. O fundo anunciado pelo presidente Lula é uma proposição nossa e agora temos que lutar para que ele seja implementado, com participação popular, para que possa proteger a floresta amazônica, a mata atlântica e a nossa caatinga e sirva também para o desenvolvimento social e sustentável das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinha, enfim, dos nossos povos originários”, afirmou o coordenador da FUP.
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