É urgente a implementação de mecanismos de controle sobre a destinação dos recursos, para que sejam utilizados de forma estratégica no desenvolvimento sustentável do Brasil e na formação de uma poupança que beneficie as gerações futuras
[Da assessoria de comunicação da FUP]
Nesta quarta-feira, 9 de outubro, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, e o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Juliano Deptula, se reuniram com Bruno Moretti, secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil, para discutir a governança do Fundo Social do Pré-Sal. O fundo, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, foi criado com o objetivo de redistribuir a riqueza gerada pelo petróleo para áreas essenciais, como educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.
Durante o encontro, Bacelar reforçou as preocupações da FUP quanto à destinação dos recursos do Fundo Social. A principal demanda apresentada pela entidade é a ampliação dos investimentos na educação pública brasileira. “É fundamental que os recursos do Fundo sejam direcionados para garantir avanços significativos na educação pública do nosso país”, afirmou o sindicalista.
Bruno Moretti se comprometeu a abrir o diálogo dentro do governo para ouvir as considerações tanto da FUP, quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de buscar melhorias na gestão do Fundo Social. Em setembro, Deyvid Bacelar já havia se reunido com o ministro do TCU, Antônio Anastasia, para tratar da efetividade do Fundo Social do Pré-Sal.
TCU alerta sobre esvaziamento financeiro do Fundo
A pedido de Anastasia, o Tribunal de Contas realizou um levantamento para avaliar a organização, funcionamento e resultados do Fundo Social. Entre os pontos analisados, destacam-se os aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, bem como os riscos envolvidos na sua gestão.
O relatório do TCU identificou um esvaziamento financeiro do fundo e um desvio de seus objetivos originais, além da ausência de uma estrutura adequada de governança. O ministro Anastasia alertou que, embora o Fundo Social tenha arrecadado cerca de R$ 146 bilhões desde sua criação, apenas R$ 20 bilhões restavam em caixa no final de 2022. Ele também apontou que parte significativa dos recursos foi utilizada de maneira inadequada, como no caso dos R$ 64 bilhões desviados para a amortização da dívida pública entre 2021 e 2022.
O coordenador da FUP expressou sua preocupação com o uso indevido dos recursos do Fundo Social. “De lá pra cá, infelizmente, foram gerados mais de R$ 146 bilhões, e só temos hoje R$ 20 bilhões. Tivemos um uso inadequado dos recursos, especialmente no governo anterior, onde 64 bilhões foram usados para amortizar a dívida”, afirmou Bacelar. Ele ressaltou que, sem uma regulamentação adequada, o fundo corre o risco de falhar em cumprir seu propósito original de promover o desenvolvimento social e regional.
Necessidade de reestruturação urgente
O levantamento do TCU também apontou a necessidade de uma reestruturação na governança do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo a assessoria jurídica da FUP, a ausência de regulamentação sobre o Comitê de Gestão Financeira e o Conselho Deliberativo compromete a transparência e eficiência dos investimentos. “A falta de uma governança eficaz reflete a fragilidade da gestão pública e a vulnerabilidade dos recursos diante de crises econômicas e mudanças climáticas”, destaca o relatório do TCU.
Além disso, o levantamento estima que, entre 2023 e 2032, o Fundo Social arrecadará cerca de R$ 968 bilhões. Para garantir que esses recursos sejam utilizados para seus propósitos originais, Bacelar defende uma regulamentação clara e robusta, que assegure investimentos prioritários nas áreas sociais, especialmente em educação e saúde.
A FUP e o TCU compartilham a visão de que é urgente a implementação de mecanismos de controle e aplicação dos recursos, garantindo que eles sejam utilizados de forma estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil e para a criação de uma poupança que beneficie as gerações futuras.
