O objetivo é suspender a entrega de 47 blocos petrolíferos localizados na Margem Equatorial brasileira, que estão sendo ofertados sob o regime de concessão e sem quaisquer garantias ambientais. Uma afronta ao interesse público, à soberania energética e ao patrimônio nacional
[Com informações da Advocacia Garcez]
Dirigentes da FUP e da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (ANAPETRO) ingressaram esta semana com Ação Popular contra a realização do leilão que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou para o dia 17 de junho. O objetivo é suspender a licitação de 47 blocos petrolíferos localizados na sensível região da Bacia da Foz do Amazonas, como previsto no edital do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP.
A ação é subscrita pelo coordenador-geral da FUP, por Deyvid Bacelar; pelo coordenador do Sindipetro Amazonas, Marcus Ribeiro; pelo presidente da Anapetro, Valnisio Hoffmann; e pelas diretoras da FUP, Miriam Cabreira (SMS) e Bárbara Bezerra (Assuntos Jurídicos). Eles denunciam que, além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais, nem consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da OIT. Além disso, a licitação desrespeita pareceres técnicos do IBAMA e recomendações do Ministério Público Federal.
Para a FUP e a Anapetro, a margem equatorial deve ser considerada área estratégica e, portanto, o regime de exploração dos blocos localizados nesta região deve ser o de partilha de produção e não o de concessão. A Ação Popular chama atenção para a entrega irresponsável de riquezas estratégicas a interesses privados e estrangeiros, o que é uma “violação flagrante ao princípio da supremacia do interesse público, à soberania energética e à obrigação do Estado de proteger recursos naturais como bens da União”.
Como destaca a Advocacia Garcez, que representa os petroleiros no processo, há uma grave contradição institucional no leilão convocado pela ANP. Enquanto a Petrobrás, empresa estatal, segue impedida de iniciar atividades na região devido à ausência de licença ambiental, a Agência ignora esse mesmo impedimento e autoriza a oferta de blocos a empresas privadas e estrangeiras, muitas delas sem qualquer vínculo com o interesse nacional.
“Mais do que ilegalidades formais, o que está em jogo é a entrega de parte do território nacional à exploração predatória de empresas privadas e estrangeiras, sem o debate democrático e amplo. É inaceitável que, em nome do lucro de empresas privadas, se rasguem garantias constitucionais, tratados internacionais e a soberania sobre nossos recursos energéticos. Essa atuação da ANP não apenas desrespeita o marco legal brasileiro — ela compromete o futuro do país e o direito das próximas gerações a um ambiente equilibrado, seguro e justo”, afirma em nota, a Advocacia Garcez.
