Dirigentes da FUP e da CUT participaram no último dia 20 de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir as propostas do governo para a exploração do pré-sal. O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, o presidente nacional da CUT, Arthur Henrique, e o vice-presidente da Central, José Lopez Feijó, ressaltaram durante a reunião os principais pontos do anteprojeto dos trabalhadores para a nova Lei do Petróleo.
Os dirigentes da FUP e da CUT informaram que encaminharão ainda esta semana no Congresso Nacional o anteprojeto dos trabalhadores para uma nova Lei do Petróleo. Fruto de intensos debates realizados com os movimentos sociais brasileiros, o anteprojeto garante o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que garanta a destinação dos recursos do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro.
Principais pontos do anteprojeto para a nova Lei do Petróleo:
- Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
- Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
- Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
- Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
- Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
- Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição
