Objetivo é elaborar um texto alternativo que garanta a livre negociação coletiva nas empresas estatais, sem os limitadores atuais da Resolução 42. A próxima reunião será no dia 20
[Da imprensa da FUP, com informações da Fenae]
A FUP participou nesta quinta-feira (7) da primeira reunião da comissão de negociação com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para revogação da Resolução 42 da CGPAR, que impõe uma série de limitações às negociações coletivas com empresas estatais federais. Os representantes da SEST confirmaram o compromisso assumido de revogar a resolução até primeiro de março de 2024.
O compromisso foi feito às entidades sindicais no dia 29 de novembro, após o ato nacional que reuniu centenas de trabalhadores e aposentados de empresas públicas e estatais em frente ao ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao qual a SEST é vinculada.
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Por conta da manifestação, representantes do governo concordaram em formar um grupo de trabalho com as entidades sindicais para elaborar um texto alternativo que garanta a livre negociação coletiva nas empresas estatais, sem os limitadores atuais da Resolução 42.
A medida limita em 50% o custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores e trava a negociação dos acordos coletivos das estatais com os sindicatos. Durante a reunião, as representações dos trabalhadores expuseram as condições para a nova resolução.
A SEST reiterou seu compromisso de criar, em 90 dias, um conjunto de diretrizes equilibradas para preservar a autonomia das estatais durante as negociações, considerando que as empresas têm responsabilidade financeira na concessão ou não de benefícios, com instâncias próprias de controle interno, como o Conselho de Administração e auditoria.
Durante a reunião, foi discutida a metodologia da negociação. A SEST vai apresentar a proposta de redação para o novo normativo, com base nas premissas apontadas pelos trabalhadores e estes darão subsídio com informações sobre as estatais. A próxima reunião para discutir os termos da nova resolução será no próximo dia 20.
“A reunião foi bastante positiva e tivemos a confirmação da Sest de que a Resolução 42 será revogada até primeiro de março e isso é resultado da nossa pressão e mobilização”, afirmou Tezeu Bezerra, que representa a FUP na comissão de negociação. Veja abaixo o relato dele e do diretor da FNP:
“Entendemos que o governo precisa dar diretrizes às estatais, mas queremos um texto que retome o poder de negociação da representação dos trabalhadores com as empresas, principalmente no que diz respeito à saúde dos trabalhadores, condição prioritária para as categorias”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
“A CGPAR 42 afeta diretamente os planos de saúde da categoria bancária e de várias outras estatais, além de prejudicar nossas negociações coletivas”, destacou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, conhecido como Jefão.
Roni de Oliveira, presidente do sindicato Nacional dos Moedeiros, ressaltou a autonomia das empresas e representações das categorias nas negociações. “Esta resolução, editada no governo Bolsonaro, precisa ser extirpada. E que a nova resolução seja a cara do governo que elegemos e dos trabalhadores”, disse.
Além da FUP e da FNP, a reunião contou com a participação da CUT, da Fenae e da Contraf (bancários) e representações dos trabalhadores da Casa da Moeda, dos Correios, da aviação civil, dos portuários, da Embrapa, da Codevasf, entre outras categorias impactadas pela Resolução 42 da CGPAR.
