PCAC Transpetro
Na rodada de negociação do dia 16, a Transpetro concordou com a fusão das carreiras de automação e manutenção, além do avanço automático de dois níveis (puladinho) durante as promoções de Júnior para Pleno e de Pleno para Sênior. A subsidiária, no entanto, ainda não respondeu a reivindicação da FUP de revisão do reenquadramento proposto, que impacta, principalmente, os trabalhadores da manutenção e administração. Além disso, a empresa continua calada em relação à implementação da RMNR e do abono de 30%, nos mesmos moldes do que foi garantido pela Petrobrás. A FUP continua pressionando a Transpetro para garantir que o novo plano de cargos dos trabalhadores da subsidiária acompanhe todas as conquistas do PCAC garantidas na Petrobrás.
Encaminhamentos A FUP reunirá na quinta-feira, 23, o seu Conselho Consultivo (formado por um representante de cada sindicato filiado) para discutir os próximos encaminhamentos na nego-ciação com a Transpetro. A orientação é que os sindicatos enviem representantes que sejam, prioritariamente, da Transpetro.
O que já foi garantido A proposta do novo plano de cargos apresentada pela Transpetro garantiu até agora ganho mínimo de 3% para todos os trabalhadores; implantação das tabelas A e B; avanço automático de nível por antiguidade a cada 18 meses com progressão lateral, sem limitação de verbas e contra-indicações da gerência; retroatividade do plano a janeiro de 2007; o “puladinho” de Júnior para Pleno e de Pleno para Sênior; padronização dos descritivos dos cargos; fusão das carreiras de automação e manutenção.
Editorial
Lei 9478 – Dez anos de resistência
Este mês de agosto marca os dez anos de abertura do setor petróleo, iniciada a partir da Lei 9478, promulgada em 06/08/1997, após uma série de denúncias de compra de votos, distribuição de cargos e lobby das multinacionais para aprovar no Congresso Nacional a quebra do monopólio da Petrobrás. A intenção do neoliberal Fernando Henrique Cardoso era privatizar a estatal, assim como fez com a Vale do Rio Doce e praticamente com todo o Estado brasileiro. Só não seguiu adiante porque os petroleiros impediram.
A trincheira de resistência da categoria teve início em maio de 1995, com 32 dias de greve, que resultaram em mais de 80 demissões, milhares de punições, multas milionárias aos sindicatos, tanques do exército nas refinarias e uma feroz campanha da mídia de criminalização dos petroleiros. Tal qual o PSDB de José Serra fez agora com os metalúrgicos em São Paulo.
Apesar de todos os revezes sofridos pelos petroleiros, que só agora estamos resolvendo com a anistia, a greve de maio de 95 foi fundamental para impedir a privatização da Petrobrás. O movimento amplificou a solidariedade e a resistência da categoria, fortalecendo a luta e a resistência dos petroleiros ao processo de sucateamento da estatal, intensificado por FHC após a Lei 9478, que permitiu a divisão da empresa em várias subsidiárias, a abertura de capitais, a venda de ativos, os leilões de reservas de petróleo e gás e tantos outros ataques ao patrimônio público e à soberania nacional.
Por trás da Petrobrás-empresa-pública, que, apesar de todos os obstáculos impostos pela legislação tucana, transformou o país auto-suficiente na produção de petróleo, há uma longa história de luta e resistência da categoria petroleira. Luta e resistência que levamos adiante para impedir a Lei do Gás e a continuidade dos leilões da ANP. Luta e resistência para realizarmos um plebiscito nacional para discutir a própria Lei 9478 e transformarmos os recursos energéticos em bens sociais e ambientalmente sustentáveis.
Assembléias votam proposta de PLR da Petrobrás
Seguem até sexta-feira, 24, as assembléias de avaliação da nova proposta de PLR apresentada pela Petrobrás. O indicativo da FUP é de aceitação da proposta, pois atende os principais pontos cobrados pela grande maioria dos sindicatos, no último Conselho Consultivo. Conseguimos elevar o piso e aumentar a linearidade, reduzindo a diferença entre o maior e menor valor proposto. Além disso, garantimos valores iguais da PLR para os trabalhadores da Transpetro, Refap e Petroquisa, mesmo com resultados financeiros bem diversos do da Petrobrás. A proposta de PLR conquistada pelos petroleiros também servirá de referência para a BR Distribuidora.
PLR 2007 – A Petrobrás concordou em negociar com a FUP e os sindicatos regras e critérios permanentes para o pagamento e distribuição da PLR 2007 e dos exercícios seguintes. A empresa também se compromete a pagar a primeira parcela a partir de 10/01/2008.
SMS Petrobrás
Trabalhador morre em plataforma da Bacia de Campos
Mais um acidente na Bacia de Campos coloca em evidência o risco da operação de cooperativas de fachada e a falta de segurança na Bacia de Campos. No último dia 12, o petroleiro da Copenavem, Walmar Santos Montesdioca, morreu à bordo da PNA-2. Segundo a Petrobrás, o acidente aconteceu durante atividade de manutenção da baleeira da plataforma. O Sindipetro-NF está participando da comissão de apuração do acidente.
Este é o sétimo acidente fatal em circunstâncias relacionadas ao trabalho no Setor Petróleo, apenas em 2007. Além disso, há um petroleiro desaparecido de uma plataforma no Ceará desde março, cujo corpo até hoje não foi localizado. Discutir mudanças na política de SMS da Petrobrás tem sido uma cobrança recorrente da FUP em todos os fóruns de negociação com a empresa. Nesta sexta-feira, 17, a Federação participa de mais uma reunião da Comissão de SMS, onde voltará a cobrar as reivindicações da categoria.
Acidente de Enchova completa 23 anos
No dia 16 de agosto, os petroleiros recordaram os 23 anos do acidente que matou 37 trabalhadores em 1984 na Plataforma de Enchova, na Bacia de Campos. Foi a maior tragédia da história da Petrobrás. O acidente deixou seqüelas em vários dos trabalhadores que sobreviveram, muitos deles sofrem até hoje os efeitos psicológicos do terror que presenciaram à bordo da plataforma e da baleeira utilizada no resgate. Tudo começou de madrugada, quando, por volta das 3h, os petroleiros perceberam que caía muita água sobre o módulo da cabeça do poço, vinda da sonda. Em seguida, houve uma grande explosão, que chegou a balançar a plataforma. A produção ficou descontrolada e houve vazamento de gás. Os alarmes de emergência e os geradores não funcionaram. Meia hora depois, foi decidido que todos deveriam deixar a plataforma, que estava em chamas. Uma das baleeiras utilizadas para retirar os trabalhadores da unidade caiu emborcada no mar, com 50 petroleiros.
Plano Petros 2: Prazo para garantir o serviço passado é até dia 29
O Plano Petros 2 já conta com cerca de 15 mil participantes. Ou seja, mais de 60% dos trabalhadores que estavam sem plano no Sistema Petrobrás. O prazo para garantir o pagamento integral do serviço passado termina no dia 29, quando também será extinto o seguro de vida coberto pela Petrobrás para os trabalhadores sem previdência complementar. A FUP volta a ressaltar a importância dos petroleiros admitidos a partir de agosto de 2002 garantirem esta conquista, que é fruto de uma luta incessante dos petroleiros para garantir a todos os trabalhadores um plano essencialmente previdenciário.
FUP cobra anistia dos níveis devidos pela Petrobrás
A FUP voltou a cobrar que a Petrobrás cumpra na íntegra a anistia de 750 petroleiros que deixaram de receber níveis devido à participação nas greves de 94 e 95. A decisão da Comissão Interministerial de Anistia não está sendo cumprida por alguns órgãos da empresa. A alegação é de que na época a participação na greve foi lançada na ficha dos trabalhadores como faltas não justificadas, critério que impede o avanço de nível. A FUP não aceita essa manobra e exige uma solução imediata da Petrobrás.
