O Conselho de Administração – CA da Petrobrás aprovou no dia 28 de abril a mudança do modelo de gestão do plano de saúde da Petrobrás e suas Subsidiárias, passando da gestão direta, através da sua área de Recursos Humanos – RH para a gestão por uma entidade de saúde (fundação).
A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores e trabalhadoras ativos, aposentados e pensionistas da Petrobrás é um benefício de assistência suplementar de saúde, sem fins econômicos, e de natureza assistencial. Foi criado e instituído desde 1975, através de Acordo Coletivo Trabalho pactuado entre a Petrobrás e entidades sindicais representantes dos empregados.
Também fazem jus ao Benefício AMS os dependentes a eles vinculados, totalizando 246 mil beneficiários. A FUP lembra que a AMS é o principal benefício da Petrobrás e suas subsidiárias, constituindo verdadeiro instrumento de atração e retenção de profissionais. É plano de autogestão, ou seja não tem fins lucrativos. O que reduz
significativamente os custos para a empresa e para os seus beneficiários.
A diretoria do Sindipetro-NF questiona qual seria a empresa privada na área de saúde que não está de olho nessa massa de pessoas para seus planos de saúde? Por que fazer essa mudança num momento tão crítico para a saúde do país?
Diante da decisão gravíssima contra a categoria petroleira. a FUP encaminhou Notificação extra judicial para os membros do Conselho de Administração – CA da Petrobrás, e denúncias para o senador Jean Paul Prates do PT- RN, para o deputado federal e líder da bancada do PT, Enio Verri do PT-PR e a deputada federal Jandira Feghali do PCdoB-RJ.
O que essa mudança representa?
Segundo a Federação Única dos Petroleiros, essa alteração aumentará significativamente o custos da Petrobrás, pois, a nova entidade de saúde terá que atender e cumprir uma série de exigências legais, como auditorias externas e constituição de patrimônio próprio.
O documento da FUP aos parlamentares aponta que “para a constituição do patrimônio da nova entidade, a Petrobrás terá que aportar, segundo estudos internos, algo em torno de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões) para constituição da nova entidade. O valor calculado pela Consultoria contratada Deloitte Touche Tohmatsu para iniciar a criação da fundação é um valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões). Ainda, ainda serão necessários gastos com as demais provisões, como reservas e fluxo de caixa, por exemplo. Os valores são astronômicos”.
Além das irregularidades citadas na denúncia a FUP destaca as violações ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020, Essa mudança do modelo de gestão da AMS fere a Cláusula 30 (Custeio da AMS) e parágrafo 14 e descumpre o compromissivo firmado na Conciliação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Veja abaixo a Notificação Extra Judicial encaminhada aos membros do CA
