Diante da recusa sistemática da gestão da Petrobrás em discutir com as organizações sindicais os efetivos de trabalhadores necessários para garantir a segurança nas unidades, a FUP e seus sindicatos ingressaram nesta quinta-feira, 29, com Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, cobrando que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) intervenha e faça valer o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado com a empresa.
Os itens do ACT citados na Ação são a Cláusula 81, que trata de Excedente de Pessoal; a Cláusula 90, sobre Política de Admissão de Novos Empregados; a Cláusula 91, que garante o um Fórum para Discussão de Efetivos de Pessoal; a Cláusula 123, sobre Condições de Segurança e Saúde Ocupacional, e a Cláusula 132, que trata de Políticas de Saúde.
Desde a implantação da NR-20, em 2012, a FUP e seus sindicatos vêm cobrando a negociação de efetivos, em cumprimento à Norma e também às cláusulas do Acordo Coletivo. Mas a Petrobrás tem fugido de todos os debates. O Fórum de Efetivos que realizou serviu apenas para os gestores apresentarem o PIDV, um pacote que já chegou pronto para cortar custos e encolher em mais de 20% os quadros da companhia. Com a saída em massa de mais de 19 mil trabalhadores, os riscos de acidentes se multiplicaram. Imagine agora com os novos cortes nas áreas operacionais?
Estamos à beira de uma tragédia anunciada
A estratégia da Pedro Parente e sua turma é sucatear para privatizar, pouco se importando com a vida do trabalhador e a segurança das comunidades que estão no entorno das unidades da Petrobrás. Com um acidente após o outro, as refinarias estão à beira de uma tragédia anunciada de proporções catastróficas, como ocorreu nos anos 80 na Vila Socó, em Cubatão, e no início dos anos 2000, com os gigantescos acidentes ambientais e o afundamento da P-36. Além de descumprirem a legislação e o ACT, os gestores estão violando a Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Desde 2002, o Brasil é signatário da Convenção, que tem por objetivo garantir a segurança em instalações expostas a riscos de grandes acidentes industriais, envolvendo substâncias perigosas. As recomendações foram elaboradas pela OIT após a ocorrência em 1984 de duas tragédias decorrentes de medidas de gestão que precarizaram as condições de trabalho, causando milhares de vítimas. Uma delas foi o vazamento de instalações da Petrobrás em Cubatão, que incendiou Vila Socó, deixando centenas de mortos e mais de três mil desabrigados. O outro acidente foi em Bhopal, na Índia, onde um vazamento de gás altamente tóxico de uma multinacional matou cerca de 18 mil pessoas. Estamos novamente à beira de uma tragédia anunciada.
FUP
