No dia 25 de agosto, o Sindipetro NF verificou que houve uma mudança nos contracheques dos trabalhadores em relação ao total de horas trabalhadas (THM). Alguns não tiveram calculado com base em 360, mas em 168 e a rúbrica que vinha pagando o RSR a 150% sumiu.
Isso é reflexo da decisão do TST foi favorável a ação rescisória da Petrobras sobre a ação do Repouso Semanal Remunerado, que já havia sido julgada em fevereiro desse ano. O NF já entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, para impedir essa injustiça com os trabalhadores da Petrobras.
Em fevereiro desse ano, o jurídico já havia alertado que a empresa poderia começar a atuar nesse sentido e que a saída é também a mobilização da categoria petroleira.
Sobre os contracheques, o Sindipetro-NF está apurando o que aconteceu e solicita aos trabalhadores que vieram com 360 no contracheque que enviem cópia para o NF, através do e-mail [email protected].
A decisão do TST
Como divulgado no dia 20 de fevereiro no site do Sindipetro-NF, o TST anulou todo o processo coletivo do Reflexo das Horas Extras no Repouso Remunerado que já havia transitado e sido julgado. Por uma decisão vergonhosa e unânime a Subseção II de Dissídios Individuais 2 (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à ação rescisória da Petrobras nesta terça, 20 de fevereiro.
Para o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, “o resultado do TST já era esperado diante dos ataques que o governo golpista vem impondo à classe trabalhadora”.