Rosana Sousa*
Desde o início de 2015, a classe trabalhadora vive momentos difíceis na conjuntura política e econômica no Brasil. A crise econômica mundial, assim como os erros de condução na política econômica brasileira, geraram um índice de desemprego de 12% (dados do IBGE). Os acúmulos positivos que tivemos na geração de emprego e renda nestes últimos anos de governo petista foram se perdendo. E depois da consumação do golpe em 11 de maio de 2016 a direita sistematicamente tem colocado abaixo as conquistas sociais que acumulamos nestes anos de governo democrático e popular.
No primeiro dia do governo golpista de Michel Temer, ele anunciou um conjunto de reformas cujo objetivo central é retirar um conjunto de direitos adquiridos e que foram potencializados a partir do governo Lula e Dilma. Trata-se de um projeto político e econômico de desmonte do Estado e privatização de empresas e serviços públicos que foi derrotado nas urnas nas eleições presidenciais de 2014.
Entre as inúmeras propostas apresentadas pelo governo golpista, queremos destacar o Projeto de Emenda Constitucional 214, cujo objetivo é desmontar o Estado brasileiro, pois prevê o congelamento por 20 anos dos gastos públicos com saúde, educação e remuneração dos servidores. Outra proposta é a reforma do ensino médio apresentada por meio da Medida Provisória 746, que representa um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, ou ainda pela aprovação pelo Congresso Nacional no dia 05 de outubro, do Projeto de Lei 4.567/2016 que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, rasga o regime de partilha (Lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de reforma da previdência que aumenta a idade para aposentadoria aos 65 anos e também o tempo de contribuição para 50 anos, igualando homens e mulheres, urbanos e rurais, e desvinculando do salário mínimo, representa um retrocesso brutal em todas as conquistas obtidas neste tema ao longo das reformas realizadas no Brasil, voltando ao patamar da Previdência do período da ditadura militar.
No bojo do modelo de Estado defendidos pelos governos de direita, hoje representados pelo PMDB, PSDB e DEM especialmente, o governo golpista propõe também mudar a legislação trabalhista brasileira que é fruto de tanta luta da classe trabalhadora brasileira.
A flexibilização se manifesta principalmente pela aprovação da terceirização que coloca em risco todos os direitos trabalhistas conquistados na CLT, com o fim da carteira de trabalho. É preciso destacar ainda a proposta do negociado prevalecer sobre o legislado. Essa proposta tem como objetivo também acabar com todas as conquistas da CLT, pois tudo o que for negociado diretamente entre patrões e empregados valerá mais que a legislação trabalhista em vigor. Num cenário de brutal fragmentação da organização sindical e também de crescimento do desemprego no país, pode nos levar a uma perda de direitos fundamentais e tão duramente conquistados como 13º salário, férias, vale refeição, FGTS, entre outros.
Perante o Congresso Nacional, a CUT, junto a bancada progressista, tem resistido a esse ataque aos direitos trabalhistas. Mas, precisamos manter e intensificar a resistência frente a esta pauta de desmonte completo do Estado brasileiro e retirada de direitos. Neste sentido, as centrais sindicais, especialmente a CUT e os movimentos sociais tem organizado a luta por “Nenhum Direito a Menos”. Com esta consigna, estamos explicitando que não sairemos das ruas, denunciando e organizando a resistência contra estas propostas neoliberais que retiram direitos do povo brasileiro.
A CUT conjuntamente com as demais centrais sindicais, conclama a classe trabalhadora a paralisar suas atividades, ‘cruzando os braços” no dia 10 de novembro, como forma de resistir e denunciar a tentativa de retirada de direitos da classe trabalhadora. Só com a nossa luta e resistência iremos manter nossos direitos trabalhistas e sociais, não temos outra saída, precisamos utilizar a única arma que a classe trabalhadora tem nesse momento, a GREVE.
Neste sentido, é fundamental nestes próximos dias organizar assembleias, reuniões nos locais de trabalho para dialogarmos com os trabalhadores e trabalhadoras, conscientizando nossos colegas e realizarmos a maior greve geral da história brasileira.
Só a luta e a solidariedade da classe trabalhadora garantem vitórias! Nenhum direito a menos! Fora Temer! Diretas já, com constituinte exclusiva da reforma política!
* Secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT. Publicado originalmente no Portal da CUT.
